Oliveira Advocacia

11/09/2024

11/09/2024

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28/06/2024

3 direitos importantes para todas as mães no trabalho!

1️. Licença-Maternidade: Toda mãe tem direito a 120 dias de licença-maternidade, recebendo o mesmo salário.

2️. Intervalos para Amamentação: As mães têm direito a dois descansos de 30 minutos cada para amamentar até o bebê completar seis meses.

3️. Mudança de Função: Com recomendação médica, a gestante pode mudar de função para proteger sua saúde e a do bebê durante a gravidez.

Você sabia desses direitos? Deixe seu comentário!

10/06/2024

Você sabia que existe lei específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista?
Diagnóstico precoce, direito à educação, tratamento e terapias pelo SUS - Sistema Único de Saúde, entre outros. Sabemos que as dificuldades são muitas e nem sempre a Lei é cumprida voluntariamente, por isso conheça e exija a aplicação dos seus direitos.

05/06/2024

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

* Advertências arbitrárias
* Tarefas humilhantes
* Presença ignorada
* Gritos ou falas desrespeitosas
* Perda de cargos ou funções sem motivo justo
* Ser alvo de rumores ou boatos ofensivos
* Tarefas impossíveis de serem realizadas
De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, essas são algumas atitudes que caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho. Os danos do assédio moral ultrapassam a esfera profissional, sua saúde mental também pode ser afetada. Interrompa esse ciclo hoje e conte conosco na defesa dos seus direitos.

14/05/2024

Dívidas de IPTU podem acarretar em perda do seu imóvel. Ainda que ele esteja gravado como bem de família, poderá ser penhorado para quitação desse imposto.

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06/05/2024

06/05/2024

4 fatos que você precisa saber sobre Pensão Alimentícia:

1. Não existe valor padrão e é possível pedir revisão para mais ou para menos;
2. Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges e para a mulher grávida;
3. Caso o pagador venha falecer, é possível requerer que parentes ou herdeiros do pagador passem a paga-la;
4. A última, mas não menos importante, o não pagamento pode resultar em prisão.

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01/05/2024

E conte sempre com .advsp na defesa de seus direitos!

30/04/2024

As operadoras de saúde não podem postergar a liberação de procedimentos, sejam cirurgias, sejam exames e até consultas.
A ANS (Agência Nacional de Saúde) estipula prazos para realização de todos procedimentos previstos no seu plano de saúde. Fique atento a esses prazos e exija seu cumprimento.

25/04/2024

Além dos 120 dias de licença maternidade garantidos por lei, é possível estendê-la além dos acordos firmados entre empregador e empregado.
Em 2022 o Supremo Tribunal Federal, confirmou um novo parâmetro para contagem do prazo de 120 dias em casos específicos.
Seu bebê nasceu prematuro ou precisou de cuidados que prorrogaram a alta hospitalar?
Você pode se beneficiar desse parâmetro de contagem!

Entre em contato conosco e saiba como garantir esse benefício.