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Luiz David Advocacia Advogado especialista em Direito Eleitoral | DPO | Direito Digital | Privacidade e Proteção de Dados

Atuação no contencioso das áreas tributária, trabalhista, eleitoral, cível e trânsito, bem como administrativamente em processos de cunho geral e tributário. Experiência na elaboração de minutas de contratos, leis, decretos e outros atos, aprimorando e inovando na regulamentação de assuntos de interesse. Emissão de pareceres jurídicos e recursos em procedimentos licitatórios. Análise da documenta

ção e orientação quanto aos procedimentos para obtenção de certidões junto a empresas que buscam benefícios fiscais e doações de imóveis, para fomento da atividade empresarial e desenvolvimento econômico. Trabalhos na área de regularização fundiária, como retificações administrativas, averbações e registros, procedendo, para tanto, a coleta de documentos exigidos pelos órgãos competentes. Atuação especializada em processos de Desapropriação e Execução Fiscal.

♿ Acessibilidade também se comunica por símbolos.A Lei nº 15.459/2026 manteve o Símbolo Internacional de Acessibilidade ...
09/07/2026

♿ Acessibilidade também se comunica por símbolos.

A Lei nº 15.459/2026 manteve o Símbolo Internacional de Acessibilidade (cadeira de rodas) como a sinalização obrigatória em todos os locais e serviços destinados ao uso por pessoas com deficiência.

Isso significa que o símbolo tradicional continua sendo o padrão legal para identificação de vagas, acessos, sanitários, elevadores e demais espaços acessíveis.

Mais do que uma questão de identidade visual, trata-se de segurança jurídica, padronização e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

📖 Conhecer a legislação é essencial para evitar equívocos e garantir o cumprimento da lei.

28/05/2026
Acabamos de obter decisão suspendendo a padronização visual dos táxis em Guarulhos.
13/04/2026

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