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D Claro Advocacia

Escritório especializado em Direito do Trabalho, Direito Civil, Consultoria Jurídica preventiva pa

24/10/2025

O contrato de permuta de imóveis é uma modalidade de negócio jurídico em que as partes trocam bens imóveis entre si, sem que haja, necessariamente, pagamento em dinheiro como principal forma de contraprestação.

🔹 Diferente da compra e venda, a permuta não tem como foco o valor monetário, mas sim a troca de propriedades
🔹 Pode envolver torna (diferença em dinheiro), quando os imóveis possuem valores distintos
🔹 Exige formalização por escritura pública e registro em cartório de imóveis, para que produza efeitos legais
🔹 Pode trazer vantagens tributárias, dependendo da operação — por isso é essencial análise prévia

A assessoria jurídica é fundamental para garantir segurança na negociação, verificar a regularidade dos bens e prevenir litígios futuros.

D CLARO ADVOCACIA
Dr. Diego Fabiano Claro Alves
Advogado OAB/SP 430926
Telefone (11) 2312-4293 e WhatsApp: 11 97570.4017
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19/09/2025

Você sabe como funciona o Cadastro de Inadimplentes (SPC/Serasa) e quais são os seus direitos se o seu nome for incluído nessa lista? 📝

Estar no SPC ou Serasa pode afetar o seu poder de compra e até dificultar a obtenção de crédito, mas é importante entender que existem regras sobre o tempo de permanência no cadastro e como solicitar a exclusão do nome após a quitação da dívida.

Se você se encontra nessa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos, conte conosco para orientação jurídica.

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16/09/2025

A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador pedir o fim do contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do vínculo empregatício. 📝⚖️

Exemplos incluem situações como assédio moral, atraso no pagamento de salários ou condições de trabalho insalubres. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão e ter direito às mesmas verbas rescisórias que teria caso fosse demitido sem justa causa.

Se você está em uma situação assim, é importante contar com a orientação de um advogado especializado para proteger seus direitos.

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