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janaina.villegas_adv

Serviços advocatícios nas áreas do Direito Ambiental e Civil. Créditos Tributários e assessoria contábil. Faço parcerias com outras áreas do Direito.

10/08/2026

Hoje inicia o prazo para declaração do DITR fundando o prazo dia 30/09/26.

Não deixe para última hora, contate nos.

30/07/2026

Janaina Villegas / Direito Ambiental e ESG

A Portaria nº 151/2026 do Ibama institui o Sistema Prisma, uma plataforma digital criada para cruzar e consultar dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outras bases públicas, com o objetivo de analisar a integridade e a conformidade ambiental de imóveis rurais no Brasil. Assinada em 20 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, a norma entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.

30/07/2026

Janaina Villegas / Direito Ambiental e ESG Villegas_contabilidade

O Decreto nº 13.075 de 21 de julho de 2026 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e a emissão de documentos fiscais da CBS. A medida beneficia pessoas físicas contribuintes e produtores rurais.

Principais MudançasInscrição no CNPJ:
✅Prorrogada para 1º de janeiro de 2027 para pessoas físicas contribuintes ou responsáveis tributários e produtores rurais.

✅Emissão de Notas: Exigência de documentos fiscais adiada para a mesma data para os mesmos grupos.

✅Novos Prazos: Atinge também obrigações de nanoempreendedores e transportadores autônomos de carga.

19/06/2026

Janaina Villegas / Direito Ambiental e ESG

Visita técnica em campo realizada em conjunto com engenheiro florestal para análise detalhada de área localizada em região de mananciais, objeto de autuação com fundamento no art. 48 da Lei de Crimes Ambientais.

A atuação integrada entre o Direito Ambiental e a Engenharia Florestal/Ambiental é fundamental para a construção de uma defesa técnica consistente, avaliando aspectos legais, ambientais e urbanísticos do caso, com foco na busca de alternativas que garantam a regularização da situação e evitem medidas extremas, como a demolição da residência.

Cada caso exige análise individualizada, produção de provas técnicas e estratégia jurídica adequada para assegurar o devido processo legal e a proteção dos direitos envolvidos.

🌱⚖️ Defesa ambiental com responsabilidade, técnica e compromisso.

15/06/2026

🌱⚖️ Direito Ambiental e Sustentabilidade Caminhando Juntos

Participar da Festa de Sementes é valorizar a biodiversidade, os saberes tradicionais e a conservação dos recursos naturais. Como advogada ambiental, reafirmo meu compromisso com a proteção do meio ambiente e com o fortalecimento de práticas que promovem o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a preservação das futuras gerações.

Cada semente representa vida, diversidade e responsabilidade ambiental. 🌿

Parabenizo o IF Sul de Minas Campus Inconfidentes e todos os colaboradores pela experiência proporcionada a mim e pela iniciativa.

A luta é intensa, mas juntos podemos fazer o melhor pela mãe natureza.

02/06/2026

As Unidades de Conservação são instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente e podem impactar diretamente propriedades rurais, empreendimentos e atividades econômicas.

Conhecer a classificação das UCs, suas restrições e os procedimentos legais aplicáveis é indispensável para evitar autuações e garantir segurança jurídica.

⚖️ A assessoria jurídica ambiental especializada permite identificar riscos, oportunidades e alternativas legalmente viáveis para cada caso.

14/05/2026

🌳 Segurança Jurídica no Campo e na Cidade

A assessoria jurídica ambiental preventiva da Dra. Janaina Villegas reduz riscos, evita autuações e garante total segurança para proprietários, construtoras e empreendimentos rurais.
Evite embargos e multas em processos de:

✅ ASV (Supressão de Vegetação)
✅ Licenciamento e CAR
✅ Regularidade Fundiária

Não trave o seu projeto. Regularize-se com quem é especialista!

📲 Fale conosco:
📞 (11) 97485-9280

Agronegocio

11/05/2026

.villegas_adv A importância de uma consultoria jurídica/administrativa em sua propriedade rural a fim de evitar multas estrondosas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou uma operação de fiscalização voltada ao uso de recursos hídricos nos municípios de Alfenas e Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas. A ação teve como objetivo identificar irregularidades em propriedades rurais e resultou na aplicação de multas que ultrapassam R$ 200 mil.

Ao todo, foram fiscalizados 21 imóveis rurais. A definição dos alvos da operação foi baseada em processos de sensoriamento remoto e na demarcação de áreas com pivôs centrais de irrigação.

“O cruzamento de informações provenientes de bases de dados oficiais, associado ao emprego de técnicas de sensoriamento remoto e ferramentas de geoprocessamento, possibilitou o refinamento dos alvos previamente definidos, direcionando as ações de campo às utilizações de recursos hídricos com maior relevância em termos de consumo consuntivo”, explica.

Segundo Elias Venâncio, o uso inadequado ou excessivo da água pode comprometer a disponibilidade hídrica e gerar impactos ambientais significativos.

“As irregularidades alteram os regimes naturais dos cursos d’água, degradam ecossistemas associados e causam impactos ambientais de elevada magnitude”, destaca.

Fonte:https://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/semad-fiscaliza-uso-irregular-de-recursos-hidricos-no-sul-de-minas-e-aplica-mais-de-r-200-mil-em-multas

11/05/2026

.villegas_adv

Novo Desenrola Rural: Governo do Brasil amplia a renegociação de dívidas da agricultura familiar
Programa prorroga prazos, passa a incluir contratos mais antigos e fortalece condições para regularização e acesso ao crédito em 2026

Fonte: gov.br

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