Advocacia Marco Marcondes

11/09/2026

📌 Nefropatia grave pode garantir isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria e previdência privada?

Em caso analisado pela Justiça Federal de São Paulo, um aposentado com insuficiência renal crônica, reconhecida como nefropatia grave, obteve a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria e os valores recebidos de previdência privada.

A decisão também determinou a restituição dos valores descontados desde o diagnóstico da enfermidade, com atualização pela taxa Selic.

⚠️ Nem toda doença renal gera automaticamente esse direito. O enquadramento depende da gravidade comprovada, da documentação médica e da natureza dos rendimentos recebidos.

No artigo, explicamos:

✅ os requisitos previstos na legislação;
✅ quando a previdência privada pode ser alcançada;
✅ a importância da data do diagnóstico;
✅ os documentos necessários para análise;
✅ a possibilidade de restituição dos valores descontados.

📖 Leia o artigo completo:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aposentado-com-nefropatia-grave-consegue-isencao-do-imposto-de-renda-sobre-aposentadoria-e-previdencia-privada/7285059422

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Conteúdo informativo. O reconhecimento do direito depende das particularidades e dos documentos de cada caso.

11/09/2026

📢 CASO REAL: APOSENTADO COM NEFROPATIA GRAVE CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Um aposentado com insuficiência renal crônica, reconhecida no processo como nefropatia grave, conseguiu na Justiça Federal a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria.

A decisão também alcançou os valores recebidos de previdência privada pelo Fundo Banespa de Seguridade Social e determinou a restituição do imposto descontado indevidamente desde a data do diagnóstico, com atualização pela Taxa Selic.

📌 Processo nº 5023628-38.2023.4.03.6100 – 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

⚠️ Atenção: nem toda doença renal crônica garante automaticamente a isenção. É necessário demonstrar, por meio da documentação médica, que a enfermidade pode ser enquadrada como nefropatia grave.

Além do diagnóstico, também devem ser analisados:

✅ a condição de aposentado ou pensionista;
✅ a data de início da doença;
✅ os laudos e exames médicos;
✅ as fontes pagadoras;
✅ os informes e descontos de Imposto de Renda;
✅ a existência de previdência complementar ou privada.

Se você é aposentado ou pensionista, possui doença renal grave e ainda sofre descontos de Imposto de Renda, procure orientação para uma análise individual da documentação.

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Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

09/09/2026

09/09/2026

📢 CASO REAL: APOSENTADO COM ESCLEROSE MÚLTIPLA CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Um aposentado diagnosticado com esclerose múltipla conseguiu na Justiça o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de sua aposentadoria, inclusive sobre a previdência complementar.

O TRF3 também reconheceu o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos, que deverá ser apurada mediante o recálculo das declarações de Imposto de Renda.

⚠️ Um ponto importante: embora o diagnóstico fosse anterior, a isenção somente foi reconhecida a partir da efetiva aposentadoria. Os salários recebidos enquanto o contribuinte ainda trabalhava permaneceram tributáveis.

A esclerose múltipla está expressamente prevista entre as doenças graves relacionadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.

📌 Processo nº 5000899-64.2019.4.03.6130 – TRF da 3ª Região.

Se você é aposentado ou pensionista, possui diagnóstico de esclerose múltipla e ainda sofre descontos de Imposto de Renda, é importante analisar os laudos médicos, as fontes pagadoras e os valores descontados.

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Conteúdo informativo. O resultado depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.

07/09/2026

🧠 APOSENTADO COM PARKINSON CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Em um caso real, um aposentado diagnosticado com doença de Parkinson conseguiu na Justiça a isenção do Imposto de Renda sobre os resgates de seu plano de previdência privada.

O caso envolvia um VGBL — modalidade utilizada para acumular uma reserva financeira para o futuro. A União alegava que esse plano seria um seguro e não estaria abrangido pela isenção.

A 6ª Turma do TRF3 rejeitou esse argumento e manteve:

✅ a isenção sobre os resgates da previdência privada;
✅ a interrupção das futuras retenções;
✅ a restituição do imposto descontado indevidamente, respeitado o prazo prescricional.

⚖️ Processo nº 5025746-89.2020.4.03.6100.

No artigo, explicamos o que é VGBL, por que a isenção foi reconhecida, quais rendimentos podem ser alcançados e quais documentos devem ser analisados.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aposentado-com-parkinson-consegue-isencao-do-imposto-de-renda-sobre-previdencia-privada-e-restituicao-dos-valores-descontados/7208147946

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Conteúdo informativo. A isenção não é automática e cada situação exige análise individual.

02/09/2026

🧠 APOSENTADA COM ALZHEIMER CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Uma aposentada diagnosticada com demência decorrente da doença de Alzheimer conseguiu na Justiça a isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão favorável e reconheceu que o quadro apresentado poderia ser enquadrado como alienação mental, uma das condições previstas na legislação para a concessão da isenção.

A União também foi condenada a restituir os valores recolhidos indevidamente a partir do período reconhecido no processo.

⚖️ Processo nº 1078595-44.2022.4.01.3400
📅 Julgamento: 11/06/2024

É importante esclarecer: o diagnóstico de Alzheimer, isoladamente, não garante a isenção de forma automática. É necessário demonstrar, por meio da documentação médica, que a doença ocasionou um quadro que possa ser juridicamente caracterizado como alienação mental.

Aposentados e pensionistas que apresentem essa condição podem buscar uma análise individual para verificar a possibilidade de interromper os descontos e recuperar valores pagos indevidamente.

📌 Fonte oficial: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/alienacao-mental-decorrente-de-alzheimer-pode-ser-reconhecida-para-isencao-de-imposto-de-renda-

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Conteúdo informativo. Cada situação depende da documentação médica e de análise individual.

01/09/2026

👁️ VISÃO EM APENAS UM OLHO PODE GARANTIR ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Uma aposentada com visão monocular desde 2003 teve seu pedido de isenção negado administrativamente e precisou recorrer à Justiça.

Após a realização de perícia médica, a Justiça Federal reconheceu que a cegueira prevista na Lei nº 7.713/1988 também pode abranger a perda da visão em apenas um dos olhos.

A aposentada conseguiu:

✅ isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria;
✅ interrupção dos descontos;
✅ restituição dos valores descontados desde março de 2020.

No artigo, explicamos o que aconteceu nesse caso real, o entendimento dos tribunais, os documentos necessários e os cuidados para solicitar a isenção.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aposentada-com-visao-em-apenas-um-olho-consegue-isencao-do-imposto-de-renda-e-restituicao-dos-valores-descontados/7183927952

⚠️ A isenção não é automática. É necessário comprovar a condição médica e analisar a origem dos rendimentos e as particularidades de cada caso.

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01/09/2026

👁️ APOSENTADA COM VISÃO EM APENAS UM OLHO CONSEGUIU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Uma aposentada do Rio Grande do Sul, com visão monocular desde 2003, teve seu pedido de isenção negado administrativamente e precisou recorrer à Justiça.

Durante o processo, a perícia médica confirmou a cegueira em apenas um dos olhos. A Justiça Federal reconheceu que a lei não diferencia a cegueira monocular da cegueira que compromete os dois olhos para fins de isenção do Imposto de Renda.

Com isso, a aposentada conseguiu:
✅ o reconhecimento da isenção sobre sua aposentadoria;
✅ a interrupção da tributação sobre esses rendimentos;
✅ a restituição dos valores descontados desde março de 2020, quando começou a receber o benefício.

A decisão reforça que a perda da visão em apenas um olho também pode ser enquadrada como cegueira para fins da isenção prevista na Lei nº 7.713/1988.

⚠️ Isso não significa que o benefício seja concedido automaticamente. É necessário comprovar a condição por meio de laudos, exames e relatórios médicos, além de demonstrar que os rendimentos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.

A sentença foi divulgada pelo TRF4 e ainda estava sujeita a recurso na data da publicação.

🔎 Fonte oficial: TRF4 — Mulher com visão monocular ganha direito à isenção

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31/08/2026

❤️ APOSENTADO COM CARDIOPATIA GRAVE CONSEGUE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA MESMO COM A DOENÇA CONTROLADA

Um aposentado de 58 anos, morador do Rio Grande do Sul, sofreu um infarto e passou por cirurgia cardíaca.

Embora a cardiopatia estivesse tratada e controlada, seu pedido de isenção do Imposto de Renda foi inicialmente negado porque a perícia entendeu que ele não apresentava mais uma condição grave atual.

O aposentado recorreu, e a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região reconheceu seu direito.

⚖️ O que ele conseguiu na Justiça?

A Justiça reconheceu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, mesmo com a cardiopatia grave estabilizada.

A decisão estabeleceu que não é necessário apresentar sintomas atuais ou sofrer uma nova manifestação da doença quando a cardiopatia grave está devidamente comprovada.

📌 Processo nº 5014903-92.2018.4.04.7107/RS — TRF4.

⚠️ Atenção: nem toda doença cardíaca é considerada cardiopatia grave para fins de isenção. É necessário analisar o diagnóstico, o histórico médico e a documentação de cada pessoa.

🔎 Fonte oficial — TRF4:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15426

Conhece algum aposentado ou pensionista que já sofreu infarto, passou por cirurgia cardíaca ou possui diagnóstico de cardiopatia grave? Compartilhe esta informação.

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Advocacia Marco Marcondes
Marco Aurélio Marcondes de Carvalho — OAB/SP 395.006
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