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26/08/2026

DIREITO CIVIL | CONTRATOS

Acordo verbal tem validade jurídica?

Em diversas situações, um acordo verbal pode produzir efeitos jurídicos.

O principal problema costuma aparecer quando surge um conflito: como comprovar exatamente o que foi combinado?

Valor, prazo, forma de pagamento, responsabilidades e condições podem ser difíceis de demonstrar quando nada foi formalizado.

Mensagens, e-mails, comprovantes, testemunhas e outros elementos podem ser relevantes conforme a situação.

Por isso, sempre que possível, documentar adequadamente uma negociação proporciona maior segurança às partes e reduz o risco de divergências futuras.

Um contrato claro não serve apenas para resolver conflitos. Ele também ajuda a evitá-los.

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24/08/2026

DIREITO DO TRABALHO | SAÚDE OCUPACIONAL

Burnout pode estar relacionado ao trabalho?

A Síndrome de Burnout está associada ao esgotamento profissional e pode envolver fatores como sobrecarga de trabalho, pressão constante e condições inadequadas no ambiente profissional.

Quando existe relação comprovada entre o adoecimento e a atividade profissional, podem existir repercussões trabalhistas e previdenciárias.

Entretanto, esse reconhecimento não é automático.

É necessário analisar as circunstâncias do trabalho, documentos médicos, histórico profissional e demais elementos capazes de demonstrar a relação entre a atividade exercida e o quadro apresentado.

Questões envolvendo saúde ocupacional precisam ser avaliadas individualmente.

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21/08/2026

DIREITO CIVIL | INVENTÁRIO E SUCESSÕES

Existe prazo para iniciar o inventário?

Após o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar o inventário para organizar a sucessão e formalizar a transferência dos bens aos herdeiros.

A legislação processual estabelece prazo para a abertura do inventário, e o atraso pode produzir consequências, inclusive tributárias, conforme as regras aplicáveis ao caso.

Além dos prazos, é necessário verificar documentos, patrimônio, existência de dívidas, herdeiros e a possibilidade de realização do procedimento judicial ou extrajudicial.

Organizar essas informações desde o início pode tornar o procedimento mais seguro e evitar dificuldades posteriores.

Cada inventário possui particularidades que precisam ser avaliadas individualmente.

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19/08/2026

DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO INDIRETA

E quando é a empresa que deixa de cumprir suas obrigações?

Existem situações em que faltas graves praticadas pelo empregador podem tornar insustentável a continuidade da relação de trabalho.

A legislação trabalhista prevê a chamada rescisão indireta, que pode ser discutida quando há descumprimentos graves das obrigações contratuais pelo empregador.

Atrasos reiterados de salários, determinadas irregularidades relacionadas ao FGTS ou outras situações graves podem exigir análise jurídica.

Um ponto importante: abandonar o trabalho ou simplesmente pedir demissão pode produzir consequências diferentes.

Por isso, é fundamental avaliar as circunstâncias concretas antes de tomar uma decisão.

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17/08/2026

DIREITO DE FAMÍLIA | PENSÃO ALIMENTÍCIA

Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?

Não existe uma regra geral determinando que toda pensão alimentícia corresponda obrigatoriamente a 30% do salário.

O valor é definido de acordo com as circunstâncias de cada situação.

Na análise podem ser consideradas as necessidades de quem recebe os alimentos, a capacidade financeira de quem deve pagá-los e a proporcionalidade entre esses fatores.

Despesas relacionadas à alimentação, saúde, educação, moradia e outras necessidades podem fazer parte dessa avaliação.

Por isso, comparar o valor de uma pensão com outro caso nem sempre é adequado. Cada família possui uma realidade própria.

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14/08/2026

DIREITO DO TRABALHO | VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Trabalhar sem registro na carteira significa ficar sem direitos?

A falta de registro na Carteira de Trabalho não significa, por si só, que uma relação de emprego deixe de existir.

Na análise de uma relação trabalhista, são considerados elementos como pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Quando os requisitos legais estão presentes, pode existir discussão sobre o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos decorrentes do período trabalhado.

Por isso, cada relação profissional precisa ser analisada considerando a forma como o trabalho realmente era realizado, e não apenas o que consta em documentos ou acordos entre as partes.

Cada caso exige análise individual.

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12/08/2026

DIREITO CIVIL | CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

O perigo dos “contratos de gaveta” na compra de um imóvel

Comprar um imóvel é uma decisão importante e envolve muito mais do que apenas combinar preço e forma de pagamento.

Um contrato informal ou elaborado sem os devidos cuidados pode gerar dificuldades futuras, principalmente no momento de comprovar a negociação, transferir o imóvel ou realizar o registro da propriedade.

Um contrato de compra e venda bem estruturado ajuda a estabelecer direitos, obrigações, prazos, condições de pagamento e responsabilidades das partes.

Antes de assumir um compromisso imobiliário, conhecer a situação jurídica do imóvel e as condições do negócio pode evitar problemas futuros.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente.

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06/08/2026

Dívidas do Falecido e Responsabilidade dos Herdeiros

Herdeiro herda dívida?
A resposta exige análise jurídica.
No inventário, também devem ser analisadas as dívidas deixadas pela pessoa falecida.
Em regra, as obrigações são verificadas dentro do limite do patrimônio deixado, evitando que os herdeiros assumam responsabilidades de forma indevida.
A Advocacia Mafra orienta famílias na apuração de dívidas, bens, créditos e responsabilidades dentro do inventário.
Antes de pagar qualquer dívida, analise o inventário corretamente.

03/08/2026

Reconhecimento de União Estável no Inventário

União estável pode impactar diretamente a herança.
Quando a pessoa falecida vivia em união estável, pode ser necessário reconhecer essa relação para definir direitos patrimoniais e sucessórios.
Esse tema pode envolver meação, herança, imóveis, contas, filhos, outros herdeiros e eventual conflito familiar.
A Advocacia Mafra atua em casos de reconhecimento de união estável relacionado a inventário e partilha de bens.
A relação familiar precisa ser juridicamente comprovada.

29/07/2026

Existe testamento?
O inventário exige atenção redobrada.
Quando há testamento, o inventário precisa respeitar a vontade deixada pela pessoa falecida, desde que esteja dentro dos limites legais.
Também é necessário analisar validade, conteúdo, herdeiros necessários, bens envolvidos e forma correta de cumprimento.
A Advocacia Mafra atua em inventários com testamento, orientando herdeiros, legatários e familiares.
Testamento precisa ser analisado com técnica e cuidado.

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