https://www.facebook.com/499565413542682/

Isaac Aguiar Advogados, Rua José Pedrini, nº 205, sala 04, centro, Mogi-Guaçu (2026)

⚖️ Isaac Aguiar Advocacia | Direito do Autista�- terapias ABA, BPC, inclusão e isenções.�📲 Qualquer dúvida, acesse https://api.whatsapp.com/send?phone=55SEUNUMERO&text=Ol%C3%A1%21+Vim+pelo+Facebook+e+preciso+de+ajuda+com+os+direitos+do+meu+filho.

22/07/2026

🧩MUITAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS (TEA) ESTÃO VIVENDO UM VERDADEIRO SUFOCO FINANCEIRO🧩

O preço das mensalidades dos planos de saúde já é alto, mas os boletos extras de coparticipação sobre cada sessão de método ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional estão tornando o tratamento impagável.

O que as operadoras de saúde não divulgam é que a Justiça brasileira possui um entendimento firme: a cobrança de coparticipação não pode ser ilimitada a ponto de inviabilizar o tratamento ou forçar a família a abandonar as terapias essenciais de desenvolvimento da criança.

Se o seu orçamento familiar está sofrendo com taxas excessivas e abusivas cobradas pelo plano, saiba que é possível buscar a limitação jurídica dessas cobranças e garantir a continuidade das terapias do seu filho.

⚖️ PEDIDO DE LIMINAR:
A boa notícia é que com a documentação correta, na ação judicial é possível incluir um pedido liminar (URGÊNCIA), e o nosso escritório busca suspender imediatamente essas cobranças abusivas na Justiça, exigindo que o plano mantenha o tratamento integral do seu filho sem que você precise continuar pagando taxas ilimitadas durante todo o andamento do processo.

Não desista dos direitos da sua família.

Clique no link da nossa bio e seja atendido pelo Whatsapp agora mesmo.

14/06/2026

🦁 Você sabia que pode abater 100% da mensalidade escolar do seu filho autista no Imposto de Renda?Todo ano é a mesma coisa: a Receita Federal impõe um limite de valor para o abatimento de gastos com educação no Imposto de Renda. Mas existe uma exceção importantíssima que muitos pais desconhecem!O que a Justiça entende:
Para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola regular não é apenas um ambiente de ensino, mas funciona como parte fundamental do seu desenvolvimento terapêutico e social.Por isso, o Judiciário tem reconhecido o direito de afastar o limite imposto pela Receita Federal, permitindo a dedução integral (100%) das despesas escolares.💰 E tem mais: A Restituição dos Atrasados!
Se você declarou o Imposto de Renda nos últimos anos e ficou limitado ao teto da Receita, saiba que é possível pedir a restituição dos valores que você pagou a mais nos últimos 5 anos, com juros e correção!É o seu dinheiro de volta para ser investido no que realmente importa: a qualidade de vida e o tratamento do seu filho.📲 Quer saber como buscar a dedução integral e a restituição dos últimos 5 anos?
Clique no link do WhatsApp na minha bio para ser atendido. Vamos analisar as suas declarações e garantir o seu direito! ⚖️

13/06/2026

🌿 Tratamento com Cannabis Importada: O SUS é obrigado a fornecer?

O uso do Canabidiol (CBD) tem transformado a qualidade de vida de pacientes com diversas condições neurológicas graves, incluindo epilepsia refratária e casos específicos de autismo severo.

No entanto, por ser um medicamento importado e de alto custo, muitas famílias não conseguem arcar com o tratamento.

A grande dúvida é: O SUS tem a obrigação de fornecer?

A resposta é SIM, mas existem regras específicas definidas pela Justiça (Tema 1161 do STF).

Para garantir esse direito judicialmente, é necessário comprovar três requisitos fundamentais:

1️⃣ Laudo Médico Detalhado: O médico deve atestar a necessidade imprescindível do medicamento importado e comprovar que os remédios tradicionais fornecidos pelo SUS já foram testados e não funcionaram (ineficácia das alternativas).

2️⃣ Incapacidade Financeira: É preciso demonstrar que a família não tem condições de comprar o medicamento sem prejudicar o próprio sustento.

3️⃣ Autorização da ANVISA: O medicamento precisa ter autorização de importação pela ANVISA (o que é um processo administrativo relativamente simples de fazer), nós podemos te ajudar!

Se você preenche esses requisitos e o Estado negou o fornecimento, a Justiça pode obrigar o SUS a custear o tratamento.

O direito à saúde e à vida digna não pode esbarrar na burocracia!

📲 Você ou alguém da sua família precisa desse tratamento e não tem como pagar?
Clique no link do WhatsApp na minha bio para ser atendido. Vamos analisar a sua documentação e buscar o seu direito na Justiça! ⚖️

12/06/2026

🚗 Você sabia que pais de pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA?

E o melhor: você pode recuperar o que já pagou!

Muitas famílias desconhecem esse direito, mas a legislação garante a isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O detalhe mais importante que muitas pessoas têm dúvidas: O carro NÃO precisa estar no nome da pessoa com autismo. A isenção é válida mesmo que o veículo esteja registrado no nome de um dos genitores ou do tutor legal, desde que seja utilizado para o transporte e benefício do autista.

💰 E se eu já paguei o IPVA nos últimos anos?

Aqui está a grande notícia: se você preenchia os requisitos e acabou pagando o imposto indevidamente, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos (com juros e correção monetária)!

Esse é um direito da sua família que ajuda a aliviar o orçamento para focar no que realmente importa: o desenvolvimento e a qualidade de vida do seu filho.

📲 Quer saber como solicitar a sua isenção e a restituição dos valores atrasados?

Clique no link do Whatsapp na bio e mande uma mensagem.

Vamos analisar a documentação do seu veículo e garantir esse direito! ⚖️

11/06/2026

🚨 O plano de saúde pode limitar as sessões de terapia do seu filho? A resposta é NÃO!Muitas operadoras de saúde tentam impor um limite anual para sessões de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e outros tratamentos essenciais para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).O que a lei diz sobre isso?
A Justiça e a ANS já consolidaram o entendimento de que não existe limite de sessões para o tratamento de pacientes com autismo. Quem define a quantidade e a frequência das terapias é o médico assistente que acompanha a criança, e não o plano de saúde.Se existe uma prescrição médica indicando a necessidade do tratamento multidisciplinar contínuo, a operadora é obrigada a cobrir sem impor barreiras que prejudiquem o desenvolvimento do paciente.Não aceite negativas abusivas. O direito à saúde e ao desenvolvimento contínuo da criança deve prevalecer!📲 O plano negou ou limitou as terapias do seu filho?
Você tem direitos! Clique no link da minha bio ou me mande uma mensagem no Direct para analisarmos o seu caso. ⚖️

10/06/2026

🚨 O plano de saúde está cobrando valores absurdos pelas terapias do seu filho?

Sabemos que o tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige acompanhamento contínuo e multidisciplinar (como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional). O problema é que muitas operadoras cobram coparticipação por cada sessão, transformando a fatura do fim do mês em um peso insustentável para a família.

O que você precisa saber:
A Justiça brasileira já possui o entendimento de que a cobrança de coparticipação não pode inviabilizar o tratamento.

Se os valores cobrados pelo seu plano estão funcionando como uma barreira que impede a criança de continuar as terapias, é perfeitamente possível buscar a limitação (ou até a isenção) dessa cobrança por meios judiciais.

O direito à saúde e ao desenvolvimento contínuo da criança deve prevalecer!

Não deixe que cobranças abusivas interrompam o tratamento de quem você mais ama.

Você tem direitos e a lei está do seu lado.

📲 Está passando por essa situação com a sua operadora?

Clique no link da minha bio ou me mande uma mensagem no whatspp para entendermos o seu caso e protegermos o tratamento do seu filho. ⚖️

Endereço

Rua José Pedrini, Nº 205, Sala 04, Centro
Mogi-Guaçu, SP
13840053

Telefone

+5519996468548

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Isaac Aguiar Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Isaac Aguiar Advogados:

Isaac Aguiar Advogados