Machado e Silva Advogados

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Machado e Silva Advogados O escritório Machado e Silva Advogados é um escritório com alto nível de profissionais capacitados e especializações nas diferentes áreas do direito.

Nosso trabalho é pautado pela ética profissional e atendendo à realidade específica de cada cliente, atuando de forma preventiva, consultiva e contenciosa, adotando posturas inovadoras, mantendo ao longo dos anos o comprometimento com nosso trabalho, visando sempre a satisfação com o cliente. Com habilidades multidisciplinares, nossos Advogados oferecem atendimento essencial às necessidades de nossos clientes, apoiando, estruturando e garantindo soluções que asseguram qualidade técnica aos serviços prestados com ética e dedicação intensa. Atuamos em diversas especialidades do Direito, prestamos serviços de consultoria, proposituras de ações ou patrocínio de defesa dos direitos e interesses dos clientes em ações judiciais, ou em medidas extrajudiciais.

É comum ouvir que "toda dívida desaparece depois de cinco anos". No entanto, essa afirmação não é correta.A legislação p...
14/10/2026

É comum ouvir que "toda dívida desaparece depois de cinco anos". No entanto, essa afirmação não é correta.

A legislação prevê diferentes prazos prescricionais, que variam conforme o tipo de obrigação. Além disso, a prescrição atinge, em regra, a possibilidade de exigir judicialmente determinado direito, e não significa automaticamente que a obrigação deixou de existir.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a origem da dívida, os prazos aplicáveis e os efeitos jurídicos envolvidos.

Conhecer essa diferença evita interpretações equivocadas e contribui para uma compreensão mais segura dos direitos e deveres das partes.

13/10/2026

A instalação de câmeras de segurança em condomínios é permitida, mas deve respeitar os limites do direito à privacidade e à intimidade dos moradores.

Quando uma câmera direcionada à porta de outro apartamento registra áreas privativas ou provoca exposição indevida, a situação pode gerar questionamentos jurídicos.

O desafio está em equilibrar a segurança patrimonial com o respeito aos direitos individuais. Antes de instalar ou contestar um equipamento, é importante avaliar as circunstâncias e as regras do condomínio.

Informamos que, devido ao feriado, o escritório Machado & Silva Advogados estará fechado na segunda-feira, 12/10.Retorna...
12/10/2026

Informamos que, devido ao feriado, o escritório Machado & Silva Advogados estará fechado na segunda-feira, 12/10.

Retornaremos na terça-feira, 13/10, com atendimento normal.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um bom feriado!

Muitas pessoas acreditam que, se o nome não está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, a dívida não existe mais. M...
07/10/2026

Muitas pessoas acreditam que, se o nome não está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, a dívida não existe mais. Mas essa ideia não corresponde à realidade jurídica.

A negativação é apenas uma das medidas que podem ser utilizadas pelo credor. A obrigação pode continuar existindo mesmo sem qualquer registro em cadastros de inadimplentes.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando aspectos como a origem da dívida, eventuais prazos prescricionais e as medidas cabíveis para sua cobrança.

A análise de cada caso concreto é fundamental para compreender os direitos, deveres e prazos envolvidos

05/10/2026

Criar uma empresa envolve muito mais do que escolher um nome e abrir um CNPJ.

O registro da marca no INPI é uma etapa importante para proteger sua identidade empresarial e garantir maior segurança sobre o uso daquele nome no mercado.

Sem a proteção adequada, o investimento feito na construção da marca pode ficar vulnerável a conflitos e até à necessidade de mudar nome, identidade e posicionamento.

Sua marca levou tempo para ser construída. Proteger esse patrimônio também faz parte do planejamento.

Informação e estratégia para proteger o seu negócio.

A confidencialidade é um importante instrumento de proteção para empresas e profissionais.Em muitas relações contratuais...
02/10/2026

A confidencialidade é um importante instrumento de proteção para empresas e profissionais.

Em muitas relações contratuais, determinadas informações devem permanecer restritas às partes envolvidas, especialmente quando possuem valor estratégico ou comercial.

Cláusulas de confidencialidade contribuem para preservar segredos de negócio, informações técnicas, dados comerciais e outros ativos que, se divulgados indevidamente, podem gerar prejuízos e responsabilização jurídica.

Cada relação contratual possui características próprias. Por isso, a elaboração adequada dos contratos é essencial para definir direitos, deveres e os limites da utilização das informações compartilhadas.

Muitas pessoas deixam de exercer seus direitos não porque a lei não as protege, mas porque pequenos erros do dia a dia a...
01/10/2026

Muitas pessoas deixam de exercer seus direitos não porque a lei não as protege, mas porque pequenos erros do dia a dia acabam comprometendo sua posição jurídica.

Uma assinatura sem a devida leitura, a falta de documentos, a perda de prazos ou a ausência de orientação profissional podem fazer toda a diferença em uma futura discussão judicial.

A prevenção continua sendo a forma mais segura de evitar prejuízos e garantir a proteção dos seus direitos.

Conhecer seus direitos é um passo importante para agir de forma consciente e preventiva.

28/09/2026

Aluguel em atraso: o que pode acontecer?

Deixar de pagar o aluguel dentro do prazo pode gerar encargos previstos em contrato, cobranças e, dependendo das circunstâncias, até uma ação de despejo.

Ignorar a situação não faz com que a obrigação desapareça. Buscar orientação e compreender os caminhos legais é fundamental para evitar que o problema se agrave.

Protocolar uma ação é o começo do processo, mas o que acontece depois?O Judiciário analisa a petição inicial e determina...
25/09/2026

Protocolar uma ação é o começo do processo, mas o que acontece depois?

O Judiciário analisa a petição inicial e determina os próximos atos. Conforme o caso, a outra parte é citada para apresentar sua defesa. A partir daí, o processo segue suas etapas, cada uma com regras e prazos próprios.

Por isso, acompanhar o andamento da ação é tão importante quanto dar o primeiro passo. ⚖️

É comum acreditar que, ao receber uma herança, o herdeiro também assume integralmente todas as dívidas deixadas pelo fal...
24/09/2026

É comum acreditar que, ao receber uma herança, o herdeiro também assume integralmente todas as dívidas deixadas pelo falecido. Mas essa afirmação não corresponde, em regra, ao que estabelece a legislação.

As obrigações existentes são suportadas pelo patrimônio que integra a herança, até o limite dos bens transmitidos. Assim, o patrimônio particular dos herdeiros, em regra, não responde pelas dívidas do falecido.

Cada caso, entretanto, possui particularidades que podem influenciar a análise jurídica, especialmente em inventários e sucessões com maior complexidade.

Conhecer essas regras é essencial para compreender os direitos e os limites da responsabilidade patrimonial na sucessão.

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