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Missaglia Advogados Amaranda Missaglia - OAB/SP: 501.145
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05/03/2026

⚠️ Não espere o problema aumentar para buscar ajuda.

Quanto antes você tiver orientação jurídica, maiores são suas chances de resolver da melhor forma.

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💬 Quer entender quais são os seus direitos?

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👤 Bruna Vieira | OAB/SP 472.017

















18/02/2026

Muitas pessoas contribuem por anos sem saber se estão no caminho certo ou se poderiam se aposentar de forma melhor planejada. Cada histórico de trabalho é único, e pequenas decisões ao longo do tempo podem fazer grande diferença no resultado final.

O planejamento previdenciário é uma análise completa da sua vida contributiva, para identif**ar cenários possíveis, verif**ar direitos e orientar os próximos passos com mais segurança.

Com informação e organização, você evita surpresas e toma decisões mais conscientes sobre o seu futuro.

📲 Entre em contato para agendar sua consulta e entender as possibilidades do seu caso.

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12/02/2026

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador que, após sofrer um acidente, f**a com alguma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho.

Esse benefício é indenizatório, ou seja, a pessoa pode continuar trabalhando normalmente e ainda assim receber o valor mensal.

Têm direito ao auxílio-acidente:
✔ Trabalhadores com carteira assinada
✔ Empregados domésticos
✔ Trabalhadores avulsos

O acidente pode ser:
➡ De trabalho
➡ De trânsito
➡ Doméstico
➡ Ou qualquer outro tipo de acidente

O importante é que exista uma sequela permanente que diminua a capacidade de trabalho.

O benefício é pago após a alta do auxílio-doença e continua sendo recebido até a aposentadoria.

Se você sofreu um acidente e ficou com alguma limitação, pode ter direito ao auxílio-acidente.

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09/02/2026

No Missaglia e Vieira Advogados e Associados, você não é apenas mais um processo.

Aqui, cada cliente é atendido com atenção, transparência e compromisso real com o resultado.

Atuamos em diversas áreas do Direito para oferecer soluções completas, sempre com responsabilidade, estratégia e proximidade no atendimento.

Se você precisa de orientação jurídica, pode contar conosco do início ao fim. Estamos aqui para defender seus direitos.

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05/02/2026

💰 O que o empregador pode descontar do salário?

Nem todo desconto é permitido por lei.
O salário do trabalhador é protegido, e descontos indevidos podem gerar devolução e até indenização.

Descontos que a lei permite, em regra:
✔️ INSS
✔️ Vale-transporte (até 6% do salário)
✔️ Imposto de Renda (quando aplicável)
✔️ Faltas injustif**adas
✔️ Adiantamentos salariais
✔️ Benefícios autorizados pelo empregado (ex: plano de saúde)

🚫 O que NÃO pode ser descontado, em regra:
❌ Quebra de caixa (sem previsão legal)
❌ Erros no trabalho
❌ Prejuízos sem culpa comprovada
❌ Multas abusivas
❌ Descontos sem autorização ou sem base legal

⚠️ Importante: só é permitido desconto por dano quando houver dolo ou culpa comprovada, e mesmo assim, com critérios.

📲 Ficou em dúvida? Procure orientação jurídica antes de aceitar descontos no seu salário.

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⚠️ Trabalhou sem carteira assinada? Atenção aos seus direitos!Mesmo sem registro na carteira, a lei protege quem realmen...
29/01/2026

⚠️ Trabalhou sem carteira assinada? Atenção aos seus direitos!

Mesmo sem registro na carteira, a lei protege quem realmente exerceu função de empregado.
O que importa não é o que foi assinado (ou não), mas como o trabalho acontecia na prática.

Pode existir vínculo de emprego quando há:
✔️ Pessoalidade - você não podia mandar outra pessoa no seu lugar
✔️ Habitualidade - trabalho frequente, não eventual
✔️ Subordinação - cumpria ordens, regras e horários
✔️ Pagamento - recebia salário pelo trabalho.

Se esses requisitos existirem, é possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo, mesmo que a empresa nunca tenha assinado a carteira.

Com isso, o trabalhador pode ter direito a:
• Registro retroativo na CTPS
• FGTS + multa
• Férias + 1/3
• 13º salário
• INSS
• Verbas rescisórias
• Horas extras, se for o caso

📲 Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista e entenda o que é possível no seu caso.

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Muita gente não sabe, mas nem todo benefício depende de contribuição ao INSS.Existe o BPC/LOAS, um benefício assistencia...
22/01/2026

Muita gente não sabe, mas nem todo benefício depende de contribuição ao INSS.

Existe o BPC/LOAS, um benefício assistencial, destinado a:
▪ idosos com 65 anos ou mais
▪ pessoas com deficiência.

Nesse caso, não é exigida contribuição previdenciária, mas é necessário comprovar baixa renda familiar e situação de vulnerabilidade social.

⚠️ Importante: o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte.

Cada situação é única e precisa de análise jurídica.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

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💰 Salário mínimo subiu! E agora… o que precisa ser reajustado?⚠️ Atenção empresas, famílias e responsáveis legais 👀O sal...
20/01/2026

💰 Salário mínimo subiu! E agora… o que precisa ser reajustado?
⚠️ Atenção empresas, famílias e responsáveis legais 👀

O salário mínimo foi reajustado e passou a valer R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com esse aumento, alguns valores acompanham automaticamente o reajuste ⬇️

✅ Reajusta obrigatoriamente:
▪️ Salários vinculados ao mínimo
▪️ Pisos salariais previstos em lei ou convenção coletiva
▪️ Benefícios calculados com base no salário mínimo
▪️ Pensão alimentícia fixada em percentual ou múltiplos do salário mínimo

❌ Não reajusta automaticamente:
▪️ Salários acima do mínimo (salvo previsão em CCT/acordo)
▪️ Benefícios pagos por liberalidade da empresa
▪️ Pensão alimentícia fixada em valor certo (R$) — nesse caso, somente por revisão judicial

📌 Alerta jurídico: erro no reajuste pode gerar passivo trabalhista ou execução de alimentos.

👉 Informação correta evita problemas futuros. Salve e compartilhe. ⚖️

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