Bassi e Bueno Advogados

05/11/2024

12/05/2024

A beleza da vida está em celebrar as pessoas que a tornam possível, este dia das mães é mais especial que o normal! Nós desejamos a vocês um domingo repleto de família e felicidade.

Todo amor nasce em uma mãe!

Um abraço da equipe a todos

11/08/2023

Hoje é dia de celebrar todos os nossos colegas de profissão! Que desempenham um papel essencial e fundamental na sociedade, atuando como guardiões da justiça, defensores dos direitos individuais e coletivo.

Esta profissão pede uma dedicação incansável na busca por justiça, na proteção dos direitos dos cidadãos e na resolução de conflitos; é um alicerce essencial para a manutenção da ordem e do funcionamento harmonioso da sociedade.

Nós do escritório Bassi & Bueno expressamos nosso sincero obrigado a todos que também nos desejaram os parabéns!

18/07/2023

Uma curiosidade interessante sobre o direito imobiliário é a existência do chamado "direito de superfície". Esse direito permite que uma pessoa seja proprietária de uma construção ou edificação, enquanto outra pessoa mantém a propriedade do terreno onde ela está localizada.

Ou seja, é possível separar o direito de propriedade do terreno e do imóvel construído sobre ele. Essa figura jurídica é comumente utilizada em casos de empreendimentos imobiliários, como a construção de edifícios em terrenos alugados ou de condomínios horizontais, em que os proprietários adquirem apenas a posse do imóvel, enquanto a propriedade do terreno permanece com um terceiro.

O direito de superfície é uma forma de flexibilizar a utilização e exploração de áreas urbanas, permitindo a separação dos direitos sobre o terreno e sobre as construções.

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14/07/2023

O desvio de função ocorre quando um trabalhador é designado para realizar atividades que não correspondem àquelas para as quais foi contratado. Em outras palavras, é quando o empregado é solicitado a desempenhar funções diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho ou na sua descrição de cargo. Isso pode acontecer de várias formas, como quando um funcionário de nível mais baixo é encarregado de realizar tarefas de um cargo de nível superior para o qual não foi contratado ou quando um trabalhador é designado para executar atividades fora de sua especialidade ou área de atuação.

No Brasil, o desvio de função é considerado uma violação dos direitos trabalhistas do empregado. A legislação trabalhista brasileira estabelece que as atividades desempenhadas devem estar em conformidade com a função para a qual o trabalhador foi contratado. Caso ocorra o desvio de função, o empregado pode buscar a reparação de seus direitos por meio de um processo trabalhista.

O trabalhador tem o direito de receber as diferenças salariais correspondentes à função desempenhada, além de outras verbas, como reflexos em férias, 13º salário e FGTS, caso tenham sido afetados pelo desvio de função. O processo trabalhista nesse caso tende a envolver a apresentação de provas, como documentos, testemunhas e registros de atividades, para comprovar o desvio de função e buscar a reparação adequada.

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12/07/2023

Não receber seus pagamentos é uma questão muito séria no ambiente de trabalho.

Atrasos ou a ausência total de pagamento do salário podem causar dificuldades financeiras significativas para os trabalhadores, afetando sua capacidade de cumprir suas obrigações financeiras e prejudicando sua qualidade de vida.

O não pagamento do salário é uma violação direta dos direitos trabalhistas e das leis do trabalho, o que pode levar os funcionários a buscar ações legais para garantir o recebimento dos valores devidos. É fundamental que os empregadores cumpram suas obrigações e paguem os salários pontualmente, respeitando os prazos e assegurando o sustento adequado dos trabalhadores.

Um advogado especializado em direito trabalhista poderá fornecer orientações específicas com base na legislação vigente, avaliar o caso individualmente e tomar as medidas adequadas para recuperar os salários devidos.

O auxílio legal é essencial para orientar os trabalhadores sobre os procedimentos legais apropriados, ajudar a negociar com o empregador e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para buscar a restituição dos valores devidos. Portanto, diante da falta de pagamento de salário ou atraso no pagamento, é importante buscar o apoio de um profissional jurídico experiente para garantir a defesa de seus direitos e interesses.

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11/07/2023

O processo de inventário de um imóvel em caso de herança envolve a avaliação, identificação e divisão dos bens imóveis deixados pelo falecido entre os herdeiros legais. O inventariante, nomeado para administrar o processo, é responsável por levantar todos os bens imóveis, incluindo o(s) imóvel(eis), obtendo documentos relevantes como escrituras e registros de propriedade.

Os imóveis são avaliados para determinar o valor de mercado atual, auxiliando na divisão entre os herdeiros. Antes da partilha, dívidas e impostos relacionados aos bens devem ser pagos. Com as pendências resolvidas, é elaborado o formal de partilha, documento que descreve como os bens serão divididos.

Por fim, os herdeiros registram a transferência de propriedade dos imóveis em cartório para oficializar a mudança de titularidade. É recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito sucessório para orientar em todo o processo.

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