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Que Deus nos abençoe em mais uma semana de trabalho que se inicia! 🙏🏻⚖️
13/07/2026

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📌 É verdade que toda dívida caduca em 5 anos e some?Essa é uma das maiores dúvidas dos consumidores — e a resposta é: nã...
23/06/2026

📌 É verdade que toda dívida caduca em 5 anos e some?

Essa é uma das maiores dúvidas dos consumidores — e a resposta é: não!

⚖️ O que geralmente ocorre após determinado prazo é a prescrição da ação de cobrança, ou seja, o credor perde o direito de exigir judicialmente o pagamento daquela dívida.

🚨 Mas atenção:

❌ A dívida não desaparece automaticamente.

❌ O débito continua existindo.

❌ Em alguns casos, ainda pode haver cobrança extrajudicial.

📍 Muitas dívidas possuem prazo prescricional de 5 anos, mas existem exceções previstas em lei.

💡 Além disso, o prazo para manter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito não se confunde com a existência da dívida.

✔️ Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar:
• A natureza da dívida;
• O prazo prescricional aplicável;
• A possibilidade de cobrança;
• A regularidade da negativação.

⚠️ Antes de reconhecer ou negociar uma dívida antiga, é importante conhecer seus direitos.

📲 Tem dúvidas sobre cobranças, negativação ou prescrição de dívidas?

📞 (19) 9 9562-3440

Dr. Bruno Carvalho
OAB/SP 472.038

📱Postou nas redes sociais e causou prejuízo à imagem de alguém? Pode haver indenização por dano moral.Muitas pessoas acr...
10/06/2026

📱Postou nas redes sociais e causou prejuízo à imagem de alguém?

Pode haver indenização por dano moral.

Muitas pessoas acreditam que tudo pode ser dito na internet sem consequências. Não é assim.

🚨 Publicações ofensivas podem gerar responsabilidade civil e obrigação de indenizar.

📍 Exemplos que podem resultar em dano moral:

❌ Acusações falsas

❌ Ofensas e xingamentos

❌ Exposição vexatória de terceiros

❌ Divulgação de informações falsas

❌ Ataques à honra, imagem ou reputação

❌ Compartilhamento de conteúdo difamatório

⚖️ A responsabilidade não recai apenas sobre quem cria a publicação.

Em determinadas situações, quem compartilha ou reproduz conteúdo ofensivo também pode responder judicialmente.

📲 Importante:

Prints, vídeos, mensagens e registros eletrônicos podem servir como prova em uma ação judicial.

💡 Liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não autoriza ofensas, ataques pessoais ou divulgação de informações falsas.

👨‍⚖️ Foi vítima de ofensas nas redes sociais ou está sendo acusado de praticá-las?

Busque orientação jurídica.

📞 (19) 9 9562-3440

Dr. Bruno Carvalho – OAB/SP 472.038

🏢 O empresário pode responder pelas dívidas da empresa?A resposta é: Depende da situação.📍 Em regra, a empresa possui pa...
06/06/2026

🏢 O empresário pode responder pelas dívidas da empresa?

A resposta é: Depende da situação.

📍 Em regra, a empresa possui patrimônio próprio e responde pelas suas dívidas.

⚖️ Porém, em alguns casos, os sócios ou empresários podem ser responsabilizados pessoalmente.

🚨 Isso pode ocorrer quando houver:

❌ Fraude contra credores.

❌ Confusão entre patrimônio pessoal e empresarial.

❌ Desvio de finalidade da empresa.

❌ Abuso da personalidade jurídica.

📑 Nesses casos, o juiz pode determinar a chamada desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que bens dos sócios sejam utilizados para pagamento da dívida.

✔️ Por outro lado, dificuldades financeiras da empresa, por si só, normalmente não autorizam a responsabilização pessoal do empresário.

💡 Cada caso exige análise detalhada da estrutura societária e da conduta dos responsáveis.

📲 Está enfrentando cobrança empresarial ou execução judicial?

Procure orientação jurídica especializada.

📞 (19) 9 9562-3440

Dr. Bruno Carvalho – OAB/SP 472.038

Divórcio Extrajudicial: como funciona?O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o...
05/06/2026

Divórcio Extrajudicial: como funciona?

O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o casamento.

📍 Quando ele é possível?

✔️ Há consenso entre os cônjuges sobre o divórcio

✔️ Não existem filhos menores ou incapazes

✔️ As partes estão de acordo quanto à partilha de bens (ou optam por realizá-la posteriormente)

✔️ Há acompanhamento de advogado

⚖️ Onde é realizado?

O procedimento é feito diretamente em Cartório de Notas, por meio de escritura pública.

🚀 Principais vantagens:

✔️ Rapidez

✔️ Menor burocracia

✔️ Economia de tempo

✔️ Segurança jurídica

🚨 Atenção:

Se o casal possuir filhos menores ou incapazes, em regra o divórcio deverá ser realizado judicialmente.

💡 Cada caso deve ser analisado para verificar a modalidade mais adequada.

📲 Precisa de orientação sobre divórcio?

📞 (19) 9 9562-3440

Dr. Bruno Carvalho – OAB/SP 472.038

👷‍♂️ Trabalhou sem registro? Você pode ter direitos trabalhistas!Muitas pessoas acreditam que, por não terem carteira as...
04/06/2026

👷‍♂️ Trabalhou sem registro? Você pode ter direitos trabalhistas!

Muitas pessoas acreditam que, por não terem carteira assinada, não possuem direitos. Isso não é verdade.

⚖️ Se ficar comprovada a relação de emprego, o trabalhador pode ter direito a:

✔️ Registro retroativo na carteira de trabalho

✔️ Saldo de salário

✔️ Férias + 1/3 constitucional

✔️ 13º salário

✔️ FGTS de todo o período trabalhado

✔️ Horas extras (quando devidas)

✔️ Aviso-prévio

✔️ Multas trabalhistas previstas em lei

📍 Para caracterizar o vínculo de emprego, geralmente são analisados requisitos como:

🔹 Prestação de serviços de forma pessoal

🔹 Habitualidade (trabalho frequente)

🔹 Subordinação ao empregador

🔹 Recebimento de salário

🚨 Atenção: Mensagens, conversas de WhatsApp, comprovantes de pagamento, crachás, uniformes e testemunhas podem servir como prova.

💡 Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar os direitos cabíveis.

📲 Trabalhou sem registro e quer saber quais são seus direitos?

📞 (19) 9 9562-3440

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🤝 Vantagens de fazer um acordo extrajudicial para pagamento de dívidas!Está com uma dívida em aberto? Em muitos casos, u...
01/06/2026

🤝 Vantagens de fazer um acordo extrajudicial para pagamento de dívidas!

Está com uma dívida em aberto? Em muitos casos, um acordo extrajudicial pode ser a solução mais rápida e econômica.

📍 Principais vantagens:

✔️ Redução de juros e multas

✔️ Possibilidade de parcelamento

✔️ Economia com custas processuais

✔️ Solução mais rápida do que uma ação judicial

✔️ Evita penhora de bens e bloqueios judiciais

✔️ Maior segurança jurídica para credor e devedor

⚖️ Um acordo bem elaborado pode prevenir conflitos futuros e trazer tranquilidade para ambas as partes.

🚨 Atenção:
Antes de assinar qualquer documento, é importante analisar as condições propostas para evitar cláusulas abusivas ou obrigações excessivas.

💡 Com orientação jurídica adequada, é possível negociar melhores condições e formalizar o acordo de forma segura.

📲 Precisa negociar uma dívida ou formalizar um acordo?

📞 (19) 9 9562-3440

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🚔 Inquérito policial: o que é e como funciona?O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal.📍 Qual é a ...
03/05/2026

🚔 Inquérito policial: o que é e como funciona?

O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal.

📍 Qual é a finalidade?
✔️ Apurar a existência de um crime
✔️ Identificar autoria e materialidade
✔️ Reunir provas para o Ministério Público

⚖️ Importante:
🔻 Não há condenação nessa fase
🔻 É um procedimento investigativo (não é processo)
🔻 Pode ser instaurado pela polícia

📂 Como pode começar?
✔️ Boletim de ocorrência
✔️ Prisão em flagrante
✔️ Denúncia ou representação

🚨 Atenção:
Tudo o que é produzido no inquérito pode impactar diretamente o processo.

👨‍⚖️ Ter acompanhamento de um advogado desde o início faz diferença na estratégia de defesa.

📲 Precisa de orientação?
(19) 9 9562-3440

👨‍👩‍👧‍👦 Divórcio com filhos menores: o que você precisa saber!Quando há filhos menores, o divórcio exige atenção redobra...
21/04/2026

👨‍👩‍👧‍👦 Divórcio com filhos menores: o que você precisa saber!

Quando há filhos menores, o divórcio exige atenção redobrada para garantir os direitos da criança.

📍 O que deve ser definido:
✔️ Guarda (compartilhada ou unilateral)
✔️ Regime de convivência (visitas)
✔️ Pensão alimentícia
✔️ Decisões sobre educação e saúde

⚖️ Importante:
O divórcio com filhos menores deve ser feito judicialmente, com participação do Ministério Público.

🚨 O foco principal é sempre o melhor interesse da criança.

💡 Acordos bem estruturados evitam conflitos futuros.

📲 Precisa de orientação?
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💰 O que são dias-multa no processo criminal?Além da pena de prisão, a Justiça pode aplicar uma multa ao condenado.📍 Essa...
15/04/2026

💰 O que são dias-multa no processo criminal?
Além da pena de prisão, a Justiça pode aplicar uma multa ao condenado.

📍 Essa multa é calculada em dias-multa.

⚖️ Como funciona?

✔️ O juiz define a quantidade de dias (mínimo e máximo previstos em lei)
✔️ Também define o valor de cada dia, com base na condição financeira do réu

💡 Ou seja: quanto maior a renda, maior pode ser o valor do dia-multa.

🚨 Atenção:

🔻 O não pagamento pode gerar cobrança judicial
🔻 A dívida pode ser inscrita como dívida ativa

📍 Em alguns casos, é possível:
✔️ Pedir redução
✔️ Parcelamento
✔️ Revisão do valor

📲 Precisa de orientação?
Entre em contato: (19) 9 9562-3440

Endereço

Rua Nunes Pedrosa, 302, 1° Andar, Bairro Do Lote
Mogi Guaçu, SP
13840103

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Terça-feira 08:00 - 18:00
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