Everton Moraes advogado

07/09/2026

22/08/2026

Uma consumidora que sofreu queda dentro de um supermercado após escorregar em produto derramado no chão será indenizada pela empresa.

O caso foi analisado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu que houve falha na prestação do serviço. Segundo o tribunal, o local não estava devidamente higienizado nem sinalizado, o que colocou os clientes em risco.

De acordo com o processo, a mulher escorregou em amaciante de roupa derramado no piso, fraturou o ombro e precisou passar por cirurgia e período de reabilitação, além de enfrentar dificuldades para realizar atividades do dia a dia.

A Justiça reconheceu que o estabelecimento tem responsabilidade pela segurança dos consumidores dentro da loja.

Com isso, o supermercado foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 243,45 por danos materiais.

Situações como quedas em supermercados, shoppings ou outros estabelecimentos podem gerar direito à indenização quando há falha na segurança do local.

Se você sofreu um acidente em estabelecimento comercial, buscar orientação jurídica pode ajudar a avaliar se houve responsabilidade da empresa.

Processo: 0716672-73.2024.8.07.0020.

13/08/2026

Muito se fala em dano moral, mas você já ouviu falar sobre o dano existencial?

Leia este post para entender.

Para a doutrina, o dano existencial decorre de atos do empregador que acabam por diminuir, limitar e/ou prejudicar o desenvolvimento da vida social do trabalhador.

Essa conduta pode ser interpretada como a exigência de jornadas extenuantes ou a não concessão de férias.

Assim como aquelas que possam, de alguma forma, causar danos e/ou transtornos físicos e/ou mentais.

Ou seja, tudo aquilo que possa proporcionar repercussão negativa para o equilíbrio entre a qualidade de vida do trabalhador, seu trabalho e a sua vida pessoal.

Quer saber mais sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista!

31/07/2026

TRT condena empresária por usar conta bancária da filha para ocultar bens e evitar o pagamento de dívidas trabalhistas.

O caso teve início quando foi identif**ada a prática da empresária de movimentar dinheiro da empresa na conta da filha, com o intuito de ocultar ativos.

Tal ação foi usada como manobra para evitar o pagamento de dívidas trabalhistas a uma ex-funcionária.

Vale destacar que a filha não era sócia da empresa.

Em sua decisão, a Justiça concluiu que, embora não tenha sido comprovado que a filha era sócia, ficou evidente que sua conta bancária era utilizada para esconder o dinheiro da empresa.

Diante disso, foi determinado que a cobrança da dívida fosse direcionada à filha da empresária.

O que achou da decisão?

Compartilhe nos comentários!

08/07/2026

Os procedimentos estéticos também envolvem responsabilidade jurídica. Embora a harmonização facial seja vista como algo simples, ela exige técnica, cria expectativas e apresenta riscos que não podem ser ignorados.

Na legislação, muitos procedimentos estéticos são analisados sob a lógica da obrigação de resultado. Isso signif**a que existe uma expectativa clara em relação ao efeito prometido ao paciente.

Quando o resultado final f**a muito distante do que foi combinado, com assimetrias ou prejuízos visíveis aos traços do rosto, pode surgir discussão sobre erro estético e eventual responsabilidade profissional.

Para buscar reparação, é essencial reunir provas do que ocorreu. Fotos de antes e depois, prontuário de atendimento, mensagens trocadas e o contrato assinado ajudam a demonstrar o que foi prometido e o resultado obtido.

Dependendo da situação, podem ser discutidos danos morais, danos estéticos e até prejuízos materiais relacionados a novos tratamentos corretivos.

Situações assim envolvem análise técnica detalhada para verif**ar se houve falha no procedimento.

Se você já passou por algo semelhante ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este conteúdo, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar os seus direitos.

06/07/2026

É possível, sim, acumular aposentadoria e pensão por morte simultaneamente.

No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para essa acumulação foram alteradas, impactando o valor recebido.

Ao acumular esses benefícios, o segurado receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma porcentagem do outro, conforme uma escala:

→ 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;

→ 40% do valor entre dois e três salários mínimos;

→ 20% do valor entre três e quatro salários mínimos;

→ 10% do valor que ultrapassa quatro salários mínimos.

Por exemplo, se você recebe uma aposentadoria de R$ 3 mil e tem direito a uma pensão de R$ 2 mil, receberá os R$ 3 mil integrais e uma parte da pensão, calculada conforme as faixas mencionadas.

Mas há uma exceção: quando ambos os benefícios correspondem ao salário-mínimo, não haverá redução.

É importante notar que não é permitida a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no mesmo regime de previdência social, exceto em casos específicos previstos em lei.

Para entender como essas regras se aplicam ao seu caso e garantir seus direitos, é recomendável buscar orientação especializada.

29/06/2026

É comum ouvir que o período do aviso prévio é de 30 dias, mas saiba que esse tempo pode variar conforme o cálculo.

Acompanhe para entender!

Inicialmente, é fundamental saber quantos meses ou anos o funcionário trabalhou.

Diante disso, a lei determina que o cálculo seja da seguinte forma:

1 - Até 12 meses de trabalho: 30 dias de aviso prévio;
2 - Mais de um ano: soma-se 3 dias para cada ano.

Vamos ao exemplo:

Juliana trabalhou durante 7 anos em uma empresa, o cálculo será da seguinte forma:

7 anos de trabalho x 3 dias por ano + 30 dias do primeiro ano = 51 dias.

Nesse caso, Juliana teria 51 dias de aviso prévio!

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Converse com uma equipe de advogados especializados!

27/06/2026

O auxílio-doença, atualmente chamado como “afastamento por incapacidade temporária”, pode ser concedido quando o segurado necessita de afastamento superior a 15 dias do trabalho.

Te explicamos tudo sobre:

Esse afastamento pode ser concedido também em casos de acidentes ou eventuais lesões temporariamente incapacitantes.

No caso da condição conhecida como “burnout”, o trabalhador pode sim ter a necessidade médica de afastamento das atividades habituais de trabalho e, portanto, ter direito ao benefício.

O nome técnico para esta condição médica é “síndrome de burnout” ou “síndrome do esgotamento profissional”, caracterizada por um quadro sistêmico de exaustão física e mental decorrente do estresse contínuo no trabalho.

A pessoa acometida por este distúrbio emocional apresenta sintomas como fadiga física e mental, dores recorrentes no corpo e cabeça, insônia, alterações de apetite, sentimento de fracasso, insegurança, derrota e desesperança.

Como se nota pela descrição, não é mero mal-estar, mas uma verdadeira alteração do quadro psicológico “normal” do paciente, que f**a cada vez mais inclinada a quadros graves de depressão.

A síndrome de burnout, em casos extremos, pode associar-se a cardiopatias, crises de pânico, pressão alta e até mesmo a pensamentos, tentativas ou consumação de suicídios.

Para solicitar o benefício, é preciso que o trabalhador tenha a qualidade de segurado, ou esteja no período de graça.

A solicitação pode ser feita em agências do INSS, assim como pelo aplicativo “Meu INSS”.

Em todo caso, será exigida a apresentação de documentação médica comprovando o diagnóstico da síndrome, como, atestados, declarações e laudos médicos, psiquiátricos e/ou psicológicos.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou procure por auxílio jurídico especializado!

25/06/2026

Colegiado determinou a localização e apreensão de armas registradas em nome de devedor não localizado.