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11/05/2026

BPC negado? Isso não significa o fim do processo. 🚫📄
Muitos pedidos são negados por falta de documentos, erros no cadastro ou avaliação incompleta. Com orientação correta, é possível recorrer e garantir seus direitos. ⚖️✨
Se você recebeu uma negativa do BPC, não desista antes de entender o motivo. 💬”
AdvogadoPrevidenciário AssistênciaSocial BPCNegado RecorrerINSS

01/05/2026

⏰Neste Dia do Trabalhador, vamos falar sobre um tema que faz parte da realidade de muitos profissionais: as horas extras.

Você sabia que as horas extras podem ter acréscimo de até 100% sobre o valor da hora normal, dependendo do dia e da situação? Trabalhos realizados em feriados ou dias de descanso, por exemplo, podem garantir uma remuneração ainda maior.

Além disso, existe a possibilidade do banco de horas, onde, em vez do pagamento imediato, as horas extras são compensadas com folgas futuras. Esse modelo precisa estar formalizado e respeitar as regras previstas na legislação.

Fique atento aos seus direitos, entenda como funciona sua jornada de trabalho e valorize o seu tempo!

30/04/2026

Herdeiro pode cobrar aluguel de outro herdeiro?

Sim — e a Justiça tem sido clara sobre isso.

Mesmo com o inventário ainda em andamento, o herdeiro que está usando o imóvel sozinho pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais. Isso porque, com a abertura da sucessão (arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil), o bem passa a pertencer a todos em conjunto.

💡 O que diz a decisão:
✔️ Não é preciso esperar o fim do inventário para cobrar
✔️ Uso exclusivo gera dever de indenizar (aluguel proporcional)
✔️ O pagamento começa após notificação (constituição em mora)
✔️ O valor será definido tecnicamente, se houver divergência

⚖️ Em outras palavras: quem usufrui sozinho, paga aos demais.

Se você está passando por uma situação parecida, vale entender seus direitos e buscar orientação jurídica.

Aluguel Herdeiros

25/04/2026

🚗💼 Você sabia disso sobre a Uber?

Todas as viagens feitas pelo app contam com seguro de acidentes pessoais, contratado com a Chubb Seguros Brasil.

👉 A cobertura vale:
• Para o motorista, desde que aceita a corrida
• Para o passageiro, do embarque até o fim da viagem

💰 E o que está incluso?
✔️ Morte acidental: até R$ 100 mil
✔️ Invalidez permanente: até R$ 100 mil
✔️ Despesas médicas: até R$ 15 mil

⚠️ Em caso de acidente, é essencial registrar tudo pelo aplicativo. Se houver cobertura, a seguradora entra em contato direto com você.

❗ Mas atenção: esse seguro não impede o seu direito de buscar indenização na Justiça em casos de falha na prestação do serviço.

📲 Já conhecia esse direito? Salva esse post e compartilha com quem usa aplicativo de transporte!

#99

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