advogada.mariapratta

18/09/2026

Se você é trabalhador temporário, fique tranquilo: seus direitos estão garantidos por lei, e isso inclui o 13º salário proporcional!

O que é o 13º salário?

O 13º salário, ou gratif**ação natalina, é um benefício anual previsto na legislação trabalhista brasileira.

Ele corresponde ao pagamento de uma remuneração extra, calculada com base em 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado ou proporcional ao período trabalhado no ano.

E como é feito o cálculo para os temporários?

O cálculo do 13º para trabalhadores temporários é proporcional ao período trabalhado.

Por exemplo, se você foi contratado por 6 meses, terá direito a receber metade do valor integral do 13º salário.

Outros direitos do trabalhador temporário:

– Férias proporcionais mais 1/3;

– Depósito de FGTS;

– Contribuição para o INSS;

– Pagamento de horas extras e adicionais.

Lembre-se: o trabalhador temporário também está protegido pela legislação trabalhista. Não abra mão dos seus direitos!

Gostou dessas informações?

Compartilhe e marque quem precisa saber disso!

17/09/2026

Você já se perguntou como f**a a herança entre os irmãos bilaterais e unilaterais?

Entenda neste post!

Inicialmente, é importante saber que enquanto irmãos bilaterais são filhos do mesmo pai e da mesma mãe, os irmãos unilaterais têm apenas o pai ou a mãe em comum.

Quando o dono da herança deixa como herdeiros apenas os irmãos, é verif**ado se eles são bilaterais ou unilaterais.

Caso exista apenas irmãos bilaterais, a herança é dividida em partes iguais. O mesmo acontece se houver apenas irmãos unilaterais como herdeiros.

Agora, sendo os herdeiros irmãos bilaterais e unilaterais, a partilha é feita em duas etapas.

Ou seja, primeiro é fixada a parte de cada irmão bilateral e depois a cota dos irmãos unilaterais, que equivale à metade do que cada irmão bilateral irá receber.

Mas é importante estar atento porque os irmãos, sejam consanguíneos ou não, devem ser tratados com igualdade de direitos.

Por isso, procurar a orientação de um advogado especialista no assunto é fundamental!

herancaentreirmaos

16/09/2026

Você fez uma compra achando que era original, mas percebeu que era um produto falsif**ado?

Isso não é só frustração, é ilegalidade!

Nessa situação, é importante saber o que fazer. Por isso, separamos quatro dicas, veja:

1️ – Guarde tudo: nota fiscal, comprovante de pagamento, fotos do produto e prints da conversa ou anúncio;

2 – Fale com o vendedor: solicite a devolução e o reembolso; se ele se recusar ou sumir, isso fortalece ainda mais sua denúncia;

3 – Reclame nos canais oficiais: Procon do seu estado, Consumidor.gov.br e Reclame Aqui;

4 – Registre um boletim de ocorrência: falsif**ação pode configurar crime e o responsável pode responder criminalmente.

Lembre-se: vender produto falsif**ado é uma prática abusiva e ilegal. Você pode buscar indenização por danos materiais e até morais.

Foi vítima de golpe ou conhece alguém que passou por isso?

Fale com um advogado especialista em direito do consumidor e garanta seus direitos!

**ado

16/09/2026

15/09/2026

A perícia no INSS é essencial para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar e precisam solicitar a concessão ou prorrogação de benefícios do instituto.

Para iniciar o processo, você pode agendar a perícia de duas formas: pela internet ou ligando para o número 135.

Para agendar online, acesse o portal Meu INSS e siga estes passos simples:

1 – Entre no Meu INSS;

2 – Clique em “Agendar Perícia”;

3 – Escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”;

4 – Siga as instruções na tela e preencha os dados necessários.

Se preferir, ligue para o número 135 e agende um atendimento presencial. O atendente te guiará pelos próximos passos do agendamento da perícia.

No dia da perícia, compareça no horário marcado, levando consigo os documentos necessários:

-> Documentos pessoais com foto (RG, CNH ou CTPS);

-> Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas);

-> Procuração ou termo de representação legal, se aplicável;

-> Documentos de identif**ação e CPF do procurador ou representante, se houver.

Com estes passos simples, você estará mais próximo de receber o suporte necessário do INSS.

Lembre-se de seguir as orientações e ter todos os documentos em mãos para garantir um processo tranquilo e eficiente.

Precisa de ajuda no processo de concessão de um benefício previdenciário?

Busque auxílio jurídico especializado!

14/09/2026

A questão da tolerância no controle de ponto é mais complexa do que parece. Acompanhe para entender!

A lei trabalhista determina que é permitida uma variação diária de até 10 minutos na marcação do ponto.

Parece simples, mas é importante saber como esses minutos serão distribuídos ao longo do dia!

Apesar de a lei estabelecer esses 10 minutos de tolerância, o empregador pode distribuir essa margem da forma que achar melhor.

Isso pode signif**ar, por exemplo, 5 minutos na entrada e 5 minutos na saída. Tudo depende das regras da empresa.

Não podemos esquecer que essa flexibilidade é para acomodar pequenos imprevistos, então o ideal é que você não encare isso como uma permissão para chegar atrasado sempre, certo?

Conhecimento é poder! Saber dessas informações evita estresse e possíveis descontos em seu salário!

Portanto, sempre que entrar em uma empresa, questione quais são as regras que ela possui e esteja atento a isso.

Essa informação foi importante para você? Então compartilhe com seus colegas!

09/09/2026

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?

As atividades insalubres são aquelas que afetam a saúde do trabalhador, como a exposição a:

→ Condições extremas de calor ou frio;

→ Ruídos contínuos ou intermitentes;

→ Agentes químicos e biológicos;

→ Radiações, entre outros fatores prejudiciais.

O adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da função.

Quanto maior o risco, maior o adicional.

Já as atividades perigosas apresentam risco direto à vida do trabalhador, devido a exposição permanente a:

→ Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

→ Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

→ Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Nesse tipo de atividade, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.

A insalubridade costuma ter efeitos a médio e longo prazo, enquanto a periculosidade oferece risco imediato à vida.

Fique atento!

Não é possível acumular os dois adicionais. Se o trabalhador tiver direito a ambos, precisará optar por um.

Além disso, para que uma função seja considerada insalubre ou perigosa, é necessário que um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia especializada.

Gostou dessas informações?

Fique atento aos seus direitos e compartilhe com seus amigos e colegas!

08/09/2026

Descubra agora se é possível adiantar sua parte da herança!

Primeiramente, é importante diferenciar o adiantamento do quinhão hereditário da antecipação da herança, também conhecida como "adiantamento da legítima".

A antecipação da herança é feita em vida, por meio de doações entre familiares.

Já o adiantamento do quinhão hereditário é uma medida excepcional, concedida durante o processo de inventário e partilha, que permite que um herdeiro tenha acesso antecipado à sua parte da herança.

Durante o processo de inventário e partilha, os herdeiros têm a posse indireta dos bens, o que signif**a que não podem usufruir deles imediatamente.

Porém, o adiantamento do quinhão hereditário garante ao herdeiro beneficiado o acesso imediato à sua parte da herança.

Porém, com a ressalva de que esse adiantamento será descontado do total a receber no final do processo.

Houve uma decisão no Tribunal de Justiça de Goiás envolvendo o adiantamento do quinhão hereditário.

A decisão considerou diversos aspectos, como:

– A condição de saúde e a dependência financeira da herdeira que solicitou o adiantamento;

– O equilíbrio entre o valor total da herança e a porcentagem adiantada;

– A concordância dos demais herdeiros;

– A garantia de que não haveria prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.

Caso você esteja considerando adiantar sua parte da herança, é fundamental procurar a ajuda de uma equipe de advogados especializados em direito sucessório!

08/09/2026

Nem toda história chega aos autos.

Algumas f**am na sala de espera.
Outras são contadas em voz baixa.
Algumas aparecem em uma conversa que começa falando de um processo e termina falando de uma vida.

O advogado escuta.
Guarda.
Acolhe.
E, muitas vezes, carrega consigo aquilo que nunca poderá escrever em uma petição.

Porque antes de existir um processo, existe uma pessoa.

E é sobre esse lado invisível da advocacia que eu escrevi.

O Escritório Fecha às 18h. A Cabeça, Não.
O que existe por trás do advogado?

— Maria Prata

05/09/2026

É mais comum do que parece: o trabalhador atua por anos, mas, por falta de registro ou contribuição, aquele tempo simplesmente “some” do histórico no INSS.

E aí vem a dúvida: como recuperar esse tempo?

A boa notícia é que é possível incluir esse período no cálculo da sua aposentadoria, desde que você comprove que realmente trabalhou.

Não adianta só sair pagando o INSS retroativo por conta própria!

Antes de tudo, é preciso passar por um processo chamado justif**ação administrativa, no qual o INSS vai analisar provas (como documentos e testemunhas) para decidir se aceita ou não aquele tempo.

Se o INSS aceitar, aí sim você pode pagar os atrasados com segurança!

Caso o INSS recuse, o caminho é outro: entrar com ação judicial.

A depender da situação, o processo pode ser contra a empresa que não registrou o vínculo ou diretamente contra o INSS.

E quem trabalhou por conta própria?

Também pode regularizar, mas nesse caso, é responsabilidade do trabalhador pagar as contribuições em atraso.

Mesmo depois de cinco anos, ainda é possível quitar, mas os valores são atualizados com base na média salarial da época.

Precisa de ajuda?

Procure orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão.