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Kely Rambo • Advogada

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Brasil
Mercedes, PR
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Atuamos nas áreas de Direito Ambiental, Direito Civil e de Família, Direito do Consumidor, Direito

13/10/2026

Sua empresa foi notificada pela Prefeitura por não entregar uma ordem de compra? Não ignore. ⚠️

Quando um fornecedor descumpre uma ordem de compra, ata de registro de preços ou contrato, a Administração pode abrir processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 14.133/2021.

O risco vai além da advertência. Pode haver:

📌 Impedimento de licitar e contratar
📌 Multa
📌 Prejuízo para contratos futuros

O prazo para apresentar defesa é curto, e a defesa técnica faz diferença no resultado.

Eu atuo na defesa de empresas nesse tipo de processo, analisando a notificação, o contrato e as provas para construir a melhor estratégia.

📩 Recebeu uma notificação? Me chame no direct ou pelo WhatsApp antes que o prazo termine.

DefesaDeEmpresas

12/10/2026

O dia 2 de outubro é dedicado a Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. 🙏📿

Que a Mãe Aparecida nos cubra com seu manto sagrado e nos proteja em todos os momentos!

08/10/2026

Recebi uma notificação de PAD ou de uma Sindicância: o que fazer agora? “Posso perder meu cargo?” “Preciso apresentar defesa imediatamente?” “Devo procurar um advogado?”

A instauração do processo não significa que o servidor seja culpado ou que será demitido. O processo deve apurar os acontecimentos, permitir a participação da defesa e resultar em uma decisão fundamentada.

Diante de dúvidas sobre a acusação ou sobre como exercer a defesa, é recomendável buscar orientação de advogado especializado, com experiência em processos disciplinares de servidores públicos.

A análise individualizada permite esclarecer as possíveis consequências, avaliar a regularidade do procedimento e identificar as provas relevantes.

O acompanhamento jurídico desde as primeiras etapas pode contribuir para uma participação informada no processo e para o exercício adequado dos direitos de defesa.

Preciso de um advogado para me representar? Em regra, a ausência de advogado não torna automaticamente o procedimento inválido. A Administração continua obrigada a respeitar o contraditório e a ampla defesa, mas o auxílio jurídico especializado vai fazer com que esse processo seja menos moroso e traumático.

Contem conosco! ⚖️

02/10/2026

Previna.

Cuide.

Ame.

💟

24/09/2026

Pagou pensão a mais? Entenda o que diz a lei e quando dá para pedir à restituição.

Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado. 👇

16/09/2026

Uma pergunta cada vez mais comum no meu escritório é: "Doutora, fiz o exame de DNA e descobri que não sou pai biológico. Posso tirar meu nome do registro de nascimento?"

Depende!

Hoje, convivem no ordenamento jurídico dois critérios de reconhecimento da filiação: o biológico e o socioafetivo, ou seja, hoje temos reconhecido que o afeto também gera parentesco, com efeitos jurídicos plenos, independentemente da origem genética.

Não basta, portanto, o resultado negativo do exame genético. Se ficar demonstrado que, apesar da ausência de laço biológico, o pai registral exerceu efetivamente o papel de pai, com convivência contínua, cuidado, presença na criação, os tribunais tendem a manter o registro.

Chama no direct ⚖️

13/09/2026

34 ANOS DE HISTÓRIA, CONQUISTAS E MUITO TRABALHO! ✨✨

Mercedes celebra mais um ano de Emancipação Política Administrativa, reafirmando o compromisso com o desenvolvimaneto, o bem-estar da nossa gente e de um futuro ainda melhor para todos. ❤💛

Parabéns Mercedes! Que venham muitos anos de crescimento e prosperidade! 🚀

09/09/2026

Vocês tem depressão, ansiedade, síndrome do pânico, transtorno bipolar ou esquizofrenia que te impede de trabalhar?

Hoje eu falo sobre as doenças psicológicas que podem dar direito a benefícios do INSS por incapacidade temporária ou permanente.

Lembre-se: um advogado especialista deve analisar o seu caso porque além dos pontos relatados devemos observar alguns outros requisitos, tais como: se a pessoa possui qualidade de segurado, se existe carência cumprir ou se a possibilidade de dispensa dessa carência, qual é o benefício mais adequado entre tantas outras situações! ⚖️

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro | Independência do Brasil

Que a independência seja sempre lembrada como um símbolo de coragem, liberdade e compromisso com a construção de um país mais justo.

04/09/2026

💛 Setembro Amarelo | Mês de Valorização da Vida

Setembro nos lembra que cuidar da vida também é saber ouvir, acolher e estar presente.

Por trás de cada pessoa existe uma história, uma luta e sentimentos que nem sempre conseguimos enxergar. Por isso, que possamos olhar uns para os outros com mais empatia, oferecer apoio e lembrar que ninguém precisa enfrentar tudo sozinho.

Falar é importante. Ouvir também. Acolher pode transformar. 💛

Que neste Setembro Amarelo possamos escolher a vida, o cuidado e a esperança, todos os dias.

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