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Kely Rambo • Advogada

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Brasil
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Kely Rambo • Advogada

Atuamos nas áreas de Direito Ambiental, Direito Civil e de Família, Direito do Consumidor, Direito

28/04/2026

Mês de abril é o mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), vamos falar um pouquinho sobre os direitos envolvendo esse tema?

18/04/2026

Mas primeiro, o que é PEJOTIZAÇÃO?
A pejotização é a contratação de um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) para exercer funções próprias de empregado CLT (subordinação, horário fixo e exclusividade). Essa prática, muitas vezes considerada fraude trabalhista por disfarçar vínculo empregatício, é alvo de intensa judicialização e debates sobre sua legalidade no STF.

E qual é o grande problema na pejotização? A Pejotização precariza o trabalho e gera riscos jurídicos. Para o trabalhador, representa perda de direitos como férias, 13º e FGTS. Para empresas, constitui fraude trabalhista com alto risco de passivo, multas e insegurança jurídica.

10/04/2026

A Quarta Turma do STJ autorizou a exclusão do sobrenome materno biológico em casos de multiparentalidade, permitindo a substituição pelo sobrenome de pais socioafetivos. A decisão destaca que, ao reconhecer o vínculo afetivo, é possível retirar o sobrenome de quem não exerceu a função parental, mantendo apenas a filiação no registro.

Embora o sobrenome seja retirado, o nome da genitora pode ser mantido no campo de "filiação" do registro civil para preservar o histórico biológico.

A alteração busca proteger o direito da pessoa à sua identidade, especialmente quando a manutenção do sobrenome traz desconforto ou não representa sua realidade familiar.

07/04/2026

Falando um pouquinho sobre as AÇÕES DE COBRANÇA!!

05/04/2026

Jesus vive! 💫

A renovação da Páscoa inspira também nosso compromisso com você. Obrigado!

31/03/2026

Vamos de quis sobre o direito de família?

Segue as 5 perguntas mais comuns aqui no escritório.

30/03/2026

Vamos falar um pouquinho sobre audiência de custódia?

24/03/2026

O médico pede, o plano nega. E a pessoa f**a sem saber o que fazer. Paga do próprio bolso ou f**a sem o tratamento?
Mas o que poucos sabem é que essa negativa muitas vezes é ilegal e abusiva.
No dia de hoje eu falo um pouquinho sobre esse tema!

08/03/2026

8 de março não é celebração. É lembrança.

Lembrança de que ainda há muito a conquistar, de que vozes foram silenciadas para que a nossa pudesse existir, e de que cada avanço foi construído com muita luta.

Honro hoje as mulheres que vieram antes de mim e as que vêm depois.

Feliz dia da mulher a todas nós! 🩷

06/03/2026

O que é o divórcio unilateral e o que ele muda na sua vida? Hoje eu falo um pouquinho sobre essa possível nova alteração no Código Civil.

Esse assunto ainda vai dar muito o que falar. Se você quer entender como isso pode afetar o seu casamento ou a sua separação, me chama no direct ⚖️

27/02/2026

Você sabia que é possível exercer o direito ao arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial?!

Estamos falando das famosas compras feitas em stand, show, eventos, passeios turísticos.

Você sabia disso? Conta pra mim nos comentários!

20/02/2026

Vamos falar sobre violência patrimonial??

No vídeo de hoje eu explico pra vocês o que esse termo signif**a!

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