Burgos Advogados

24/12/2025

18/05/2022

A medida foi recomendada pelos profissionais que acompanham a criança, com o objetivo de evitar prejuízos ao seu desenvolvimento.

Matrícula de criança com síndrome de Down na pré-escola é garantida

18/05/2022

Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

14/05/2022

A autora narra que o celular foi furtado dentro do ônibus em agosto de 2021.

Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas

11/05/2022

Ela afirmou que só concordou em aparecer nos anúncios após ser informada que, em caso de recusa, poderia ser dispensada.

Vendedora pressionada a atuar em vídeos promocionais é indenizada

10/05/2022

Em casos em que a pessoa não se sinta confortável com a maneira como foi registrada, tal situação não precisa ser constante na vida. Por conta disso, a legislação brasileira torna possível alterar o nome em situações específicas.

Nome de registro é trocado para evitar casos de exposição ao ridículo

10/05/2022

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial.

É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

03/05/2022

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de gratuidade de justiça ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte contrária a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse.

Justiça gratuita para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

30/04/2022

O trabalhador prestou serviços de operador de cobrança para o banco por meio do contrato que se encerrou em 29/11/2011. A partir de 1/12/2011, ele passou a prestar serviços a uma terceira empresa, posteriormente incorporada pelo Banco, exercendo as mesmas funções.

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

28/04/2022

Um portão caiu sobre o jovem, enquanto era realizada a limpeza do objeto. Ocorre que a tarefa não fazia parte das funções do estagiário e a empregadora, inclusive, havia contratado uma empresa terceirizada para esse fim.

Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações

19/04/2022

No caso dos autos, a relatora ressaltou que "o bem permaneceu na posse das mesmas pessoas e teve sua destinação (moradia) inalterada. Destaque-se, ademais, que os filhos do casal ainda não atingiram a maioridade".

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

12/04/2022

Na decisão, o relator do caso, juiz de Direito Anastácio Menezes, apontou que o consumidor já tinha comprovado a falha no cumprimento da oferta.

Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet