Bella Itapema Negócios Imobiliários e Regularização de Imóveis

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Você sabia que a falta de escritura e averbação na matrícula pode causar problemas na venda e regularização de um imóvel...
23/05/2026

Você sabia que a falta de escritura e averbação na matrícula pode causar problemas na venda e regularização de um imóvel rural?

A escritura pública e a averbação junto ao Registro de Imóveis é essencial para garantir a propriedade legal do imóvel.

Sem elas, o proprietário apenas detém a posse, não a propriedade.

Para regularizar, é necessário reunir a documentação, realizar o georreferenciamento e registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis juntamente com os antigos donos.

Se o imóvel foi adquirido sem escritura, também é possível regularizar a situação por meio de usucapião, dependendo do tempo de posse e do preenchimento dos demais requisitos legais.

Cada caso deve ser analisado com cuidado, então busque a orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos!

Você herdou um imóvel que não tem matrícula e não sabe qual caminho seguir?Vamos tentar te ajudar nessa dúvida!O inventá...
22/05/2026

Você herdou um imóvel que não tem matrícula e não sabe qual caminho seguir?

Vamos tentar te ajudar nessa dúvida!

O inventário é um processo formal de reconhecimento e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida.

Já a usucapião é uma forma de adquirir a propriedade por meio da posse prolongada e incontestada, preenchidos os demais requisitos legais.

Mas então, qual caminho seguir?

Inicialmente, quando o proprietário de um imóvel falece, os tribunais têm entendido pela possibilidade de realizar o inventário dos direitos possessórios sobre o bem.

Dessa forma, os herdeiros recebem a posse do bem deixado pelo falecido nos mesmos termos em que ele a detinha.

No entanto, o inventário da posse não concede aos herdeiros a titularidade do bem, de modo que eles têm a opção de solicitar diretamente a usucapião em seus nomes.

Para isso, é preciso provar a posse exercida pelo falecido e a continuidade dessa posse pelos herdeiros, além dos demais requisitos legais.

É importante destacar que no inventário da posse é necessário realizar o pagamento de algumas taxas, que podem ser altas.

É o caso do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Em resumo, os herdeiros podem optar pelo inventário da posse, pela usucapião ou, até mesmo, pelos dois.

Porém, é preciso analisar os custos, requisitos e procedimentos envolvidos para não haver prejuízos e gastos desnecessários.

O ideal é sempre procurar buscar a orientação de um profissional para entender a situação específica do seu caso! .

Você sabe o que fazer antes de iniciar a construção no terreno de outra pessoa?No Brasil, é comum construir no lote dos ...
21/05/2026

Você sabe o que fazer antes de iniciar a construção no terreno de outra pessoa?

No Brasil, é comum construir no lote dos pais, sogros ou até mesmo irmãos e tios.

Mas, antes de iniciar qualquer obra, é essencial ter a permissão do proprietário por escrito.

Não ter essa autorização pode ser considerado invasão de propriedade!

Além disso, é importante providenciar os contratos de comodato, cessão de uso ou concessão de direito real de uso.

Esses documentos legais são necessários e protegem seus direitos sobre a construção.

Mesmo com a autorização do dono, você pode ter direitos reais sobre a construção, como o direito de retenção.

Isso significa que você pode permanecer no local até ser devidamente indenizado pelas benfeitorias realizadas.

Caso o proprietário decida retomar o terreno, você pode receber uma indenização pelas alterações úteis e necessárias.

Mas atenção: é fundamental ter tudo documentado.

Além disso, é importante consultar um advogado especializado para entender melhor seus direitos e deveres nessa situação.

Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa.

Compartilhe este post com quem pode se interessar por este assunto!

É comum pegar um contrato na internet e adaptá-lo para o seu caso, sem gastar com um advogado. Essa saída é tentadora, m...
19/05/2026

É comum pegar um contrato na internet e adaptá-lo para o seu caso, sem gastar com um advogado. Essa saída é tentadora, mas esconde detalhes que podem trazer problemas graves para você!

A seguir, veja os 4 mais perigosos:

1 - Cláusulas desatualizadas.
A legislação muda com o tempo. Usar modelos antigos pode levar a conflitos baseados em leis desatualizadas ou que talvez nem existam mais!

2 - Cláusulas nulas.
Imagine descobrir que partes do seu contrato são inválidas perante a lei?
Infelizmente, isso acontece quando ele é feito por pessoas que não têm o conhecimento jurídico necessário.

3 - Cláusulas confusas.
É essencial que você saiba o que está assinando, afinal, firmar um contrato significa assumir obrigações.
Modelos da internet podem conter expressões pouco claras. Se você não as observar, elas causarão complicações no futuro!

4 - Falhas na garantia do contrato.
As garantias contratuais, como caução, fiança e seguro fiança, são importantes em qualquer contrato de aluguel.
Já um modelo vago que não especifica essa garantia não protege o locador, nem o locatário, pois não leva em conta as particularidades do caso específico.

Ou seja, é importante entender que cada situação é única e um modelo geral não consegue garantir a proteção jurídica adequada para as necessidades dos envolvidos.

Ter um contrato bem feito e adequado para o seu caso é garantir tranquilidade e segurança jurídica nas suas relações!

Comprar um terreno pode ser o primeiro passo para realizar um sonho, mas sem atenção aos aspectos legais, a aquisição po...
18/05/2026

Comprar um terreno pode ser o primeiro passo para realizar um sonho, mas sem atenção aos aspectos legais, a aquisição pode trazer problemas sérios no futuro.

Acompanhe cinco cuidados legais essenciais para uma boa compra:

1. Verifique a matrícula atualizada.

É o documento que comprova a propriedade;

Confirme se não há ônus, dívidas ou ações judiciais registradas.

2. Certidões e escritura.

Solicite certidões negativas de débitos (IPTU, taxas municipais);

Após a compra, faça a escritura pública e pague o ITBI, garantindo que tudo esteja regularizado perante a lei.

3. Zoneamento e infraestrutura.

Confirme na prefeitura se a área permite construção e se respeita o plano diretor;

Verifique se possui serviços essenciais como água, luz e esgoto, evitando surpresas e prejuízos.

4. Restrições ambientais e metragem.

Confira limitações ambientais ou de uso do solo;

Verifique se a metragem e os confrontantes do terreno correspondem ao registrado.

5. Contrato bem elaborado.

Analise todas as cláusulas: preço, forma de pagamento, responsabilidades, desistência e registro no cartório;

Documentos de publicidade também podem fazer parte do acordo.

Dica final: contar com um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e problemas futuros.

Comente suas dúvidas, compartilhe com amigos e siga nosso perfil para mais dicas jurídicas!

Posse e propriedade são termos muito parecidos, mas com diferenças importantes.Enquanto a posse é o direito de usar, a p...
03/05/2026

Posse e propriedade são termos muito parecidos, mas com diferenças importantes.

Enquanto a posse é o direito de usar, a propriedade é o direito exclusivo de dispor de algo.

Em outras palavras, é possível possuir um objeto sem ser o verdadeiro dono, mas o proprietário terá tanto a posse quanto a propriedade.

Lembre-se: a posse é temporária, enquanto a propriedade é permanente.

Conhecer a diferença é importante para evitar problemas com a lei.

Precisa de auxílio jurídico quanto ao tema? Não hesite em contatar um advogado especializado em Direito Imobiliário.

O direito à comissão do corretor ou da imobiliária costuma gerar polêmicas.Isso ocorre em casos em que, mesmo quando o i...
02/05/2026

O direito à comissão do corretor ou da imobiliária costuma gerar polêmicas.

Isso ocorre em casos em que, mesmo quando o imóvel é colocado à venda por eles, o negócio se concretiza diretamente entre comprador e proprietário.

Segundo a legislação, se a venda for iniciada e concluída diretamente com o dono da propriedade, o intermediário não terá direito à comissão.

A exceção ocorre se o contrato for realizado por escrito e com exclusividade.

Assim, o profissional recebe independente da sua atuação na venda.

No entanto, se for comprovado que o corretor de imóveis, mesmo tendo o direito de exclusividade durante a execução do contrato, agiu com inércia ou ociosidade, ele não será remunerado pela comissão.

Ficou com dúvidas?

Encontrou danos no imóvel? Não entre em pânico, aqui vão algumas dicas!O que fazer quando um imóvel é danificado vai dep...
01/05/2026

Encontrou danos no imóvel? Não entre em pânico, aqui vão algumas dicas!

O que fazer quando um imóvel é danificado vai depender da situação, por exemplo, se o imóvel é alugado, se foi danificado por uma obra ou se foi comprado com defeitos.

→ Danos em imóveis alugados:

Caso o inquilino verifique algum dano no imóvel durante a locação, ele é obrigado a notificar imediatamente o proprietário ou a imobiliária.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário é responsável por danos causados por uso inadequado, enquanto o locador responde por problemas estruturais ou de manutenção.

→ Danos causados por obra do vizinho:

Primeiro, documente todos os danos causados pela obra do vizinho, quanto mais detalhe, melhor.

Nesse caso, pode ser mais eficaz contatar o vizinho, informá-lo sobre os danos causados pela obra e tentar um acordo sobre as possíveis reparações.

Se o problema não for resolvido amigavelmente, considere buscar o auxílio de um advogado para entender seus direitos e as medidas legais cabíveis.

→ Imóvel comprado com defeitos:

Informe o vendedor ou a imobiliária sobre os problemas encontrados. Eles podem ter a obrigação de corrigir os defeitos.

O comprador pode exigir a reparação do dano ou a rescisão do contrato.

Ainda, para colaborar com as reclamações, realize uma vistoria detalhada e exija as garantias previstas em Lei.

Lembre-se: agir rapidamente pode minimizar danos e ajudar a resolver a situação com mais eficiência!

Fique por dentro dos prazos legais para requerer as reparações dos danos e eventuais indenizações.

Em caso de dúvida, procure auxílio jurídico especializado!

Desmembrar imóvel pode aumentar o valor do IPTU? Entenda o impacto no seu bolso.Você está pensando em dividir seu terren...
30/04/2026

Desmembrar imóvel pode aumentar o valor do IPTU? Entenda o impacto no seu bolso.

Você está pensando em dividir seu terreno em partes menores? Essa decisão pode trazer benefícios importantes, inclusive na redução do IPTU.

Quando um imóvel é desmembrado, ele deixa de ser um único terreno e passa a ser dividido em dois ou mais lotes com registros separados.

A cobrança do IPTU também passa a ser feita de forma individual para cada novo lote.

Em muitos casos, o valor total do imposto pode diminuir. Isso porque o cálculo do IPTU considera o tamanho e o valor venal de cada lote. Lotes menores podem ter valor venal reduzido, o que influencia diretamente no valor cobrado.

Além disso, em algumas cidades, terrenos com valor mais baixo podem se enquadrar em faixas que oferecem descontos ou até isenção do imposto. Isso depende da legislação do seu município.

Mas é importante lembrar que o desmembramento também pode levar ao aumento do IPTU, principalmente se os lotes passarem a ser considerados mais valorizados ou se houver construções novas.

O processo de desmembramento deve seguir regras específicas, como tamanho mínimo de cada lote, acesso à rua e presença de infraestrutura básica, conforme definido pela prefeitura.

Mas atenção: antes de tomar qualquer decisão, consulte a legislação do seu município e busque orientação profissional.

Quer que o inquilino desocupe o imóvel?Existem situações que você não precisa se justificar!A Lei de Locações resguarda ...
29/04/2026

Quer que o inquilino desocupe o imóvel?

Existem situações que você não precisa se justificar!

A Lei de Locações resguarda o direito do locatário retomar o imóvel alugado sem fundamentar a sua intenção por meio da denúncia vazia.

O proprietário pode fazer isso ao fim da vigência do contrato de locação residencial ajustado por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, mesmo que haja prorrogação por prazo indeterminado.

Entretanto, se a locação residencial for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior ao de 30 meses, o locador não pode apresentar denúncia vazia com a prorrogação automática do contrato por tempo indeterminado.

Nesse caso, ele poderá fazer essa solicitação somente após cinco anos de vigência ininterrupta do contrato.

Além disso, o locatário precisa notificar o inquilino sobre essa decisão e fornecer o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.

Nos casos em que houver justificativa legal para a retomada do imóvel, a denúncia será cheia!

Precisando retomar um imóvel sem justificar e atendendo aos requisitos legais?

Busque orientação de um advogado especialista!

Normalmente, o imóvel da pessoa falecida é vendido após a finalização do inventário.Entretanto, alguns processos podem d...
27/04/2026

Normalmente, o imóvel da pessoa falecida é vendido após a finalização do inventário.

Entretanto, alguns processos podem demorar anos e os herdeiros precisam vender o bem antes que ele seja finalizado.

Se você se identificou com essa situação, saiba que é possível vender desde que haja uma ordem judicial (mediante alvará), na qual o juiz permita esse negócio.

Ainda, para a concessão desse alvará, serão analisados alguns aspectos, como:

1 - Se há real necessidade da venda do bem antes da partilha;

2 - Se todos os herdeiros concordam com a iniciativa e o valor proposto.

É importante que o procedimento seja feito com muita atenção, verificando cuidadosamente os requisitos legais, a fim de evitar nulidades e problemas.

E se você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, o ideal é contar com um advogado especializado!

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