Schneider & Bahnert Advogados - Direito Previdenciário

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Página destinada à pasta de Direito Previdenciário, do escritório Schneider & Bahnert Advogados. Atendimento em todo Brasil.

28/07/2026

Você acha que é cedo demais para pensar em aposentadoria? Pense novamente! 🎯

O planejamento previdenciário não é apenas para quem está perto de se aposentar. Começar cedo — mesmo que faltem 10, 15 ou 20 anos — pode fazer uma enorme diferença no seu futuro financeiro.

⏰ Por que começar agora?

1. Você tem tempo para corrigir erros Se você descobrir, aos 50 anos, que faltam contribuições registradas, será tarde demais para recuperar o tempo perdido. Começando agora, você pode identificar e resolver esses problemas com calma.

2. Você pode planejar sua estratégia Existem diferentes modalidades de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, especial). Cada uma tem requisitos e benefícios diferentes. Planejando cedo, você escolhe a melhor opção para sua situação.

3. Você pode fazer contribuições voluntárias se necessário Se você trabalhou como autônomo ou teve períodos sem contribuição, pode fazer contribuições voluntárias agora para aumentar seu tempo de contribuição no futuro. Quanto mais cedo, melhor!

4. Você evita surpresas desagradáveis Muitos segurados chegam aos 60 anos e descobrem que não têm direito à aposentadoria que esperavam. Planejando cedo, você evita essas surpresas.

📋 O que você deve fazer agora:
🔸 Solicite seu Extrato de Contribuições ao INSS
🔸 Revise se todas as suas contribuições foram registradas corretamente
🔸 Identifique períodos sem contribuição
🔸 Procure orientação especializada para entender suas opções

💡 Lembre-se: O tempo é seu maior aliado no planejamento previdenciário. Quanto mais cedo você agir, mais opções terá e melhor será sua aposentadoria.

23/07/2026

Você tem deficiência? Saiba que a lei protege seus direitos previdenciários de forma especial! ✅

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido pelo art. 201, §1º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 142/2013 e complementado pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa modalidade oferece condições muito mais favoráveis do que a aposentadoria comum.

Quem tem direito? 👥

Pessoas com deficiência (grave, moderada ou leve) que contribuem ao INSS e atendem aos requisitos de tempo de contribuição, reduzidos conforme o grau da deficiência:

🔸 Por tempo de contribuição:
Homens: 25 anos (grave), 29 anos (moderada) ou 33 anos (leve).
Mulheres: 20 anos (grave), 24 anos (moderada) ou 28 anos (leve).

🔸 Por idade (alternativa, independentemente do grau):
Homens: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição.
Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de contribuição.

❗️Na modalidade por tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima.

Como comprovar a deficiência? 🔍

A deficiência e seu grau devem ser comprovados por avaliação biopsicossocial (perícia médica e funcional), realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS — ou, em ação judicial, por perícia judicial. Não basta declaração ou laudo de outro órgão.
Importante: nem toda deficiência gera direito à redução do tempo de contribuição — apenas as que se enquadram nos critérios da LC 142/2013, aferidos pela perícia. É possível ainda a conversão do tempo de contribuição exercido sob diferentes graus de deficiência ao longo da vida laboral.

💪 Se você tem deficiência e ainda não avaliou seu direito, procure orientação jurídica especializada para verificar se preenche os requisitos e reunir a documentação necessária.

17/07/2026

Seu benefício pode estar abaixo do que você realmente merece — e o INSS não vai avisar! 🔍

A revisão de benefício é um direito que muitos aposentados desconhecem. Existem situações em que você pode solicitar uma reavaliação do seu benefício e receber valores retroativos. Veja quando isso é possível ⬇️

Quando você pode pedir revisão: (Lei 8.213/1991, art. 46)
🔸 Seu benefício foi calculado com erro técnico (cálculo incorreto do valor).
🔸 Você contribuiu mais do que foi considerado no cálculo inicial.
🔸 Houve mudanças na legislação que beneficiam você (como novas regras de cálculo).
🔸 Sua renda familiar mudou (em casos de pensão por morte).
🔸 Você se tornou pessoa com deficiência após a aposentadoria.

🤫 O que muitos não sabem:
O INSS não faz revisão automática. Você precisa solicitar. E há um prazo para isso — quanto mais cedo você pedir, melhor. Além disso, se sua revisão for aprovada, você pode receber valores retroativos (referentes aos meses anteriores).

Exemplo prático: Você trabalhou como autônomo e suas contribuições não foram todas registradas no cálculo inicial. Ao solicitar a revisão com documentação comprobatória, o INSS pode recalcular seu benefício e aumentar o valor mensal — além de pagar os meses anteriores em que você recebeu menos.

💡 Ação prática: Revise seu extrato de contribuições. Se encontrar inconsistências, não hesite em solicitar a revisão. Esse direito é seu!

13/07/2026

Você está perto de se aposentar? Cuidado com esses erros! ⚠️

Muitos segurados cometem equívocos que podem atrasar ou prejudicar sua aposentadoria. Conhecer esses erros é o primeiro passo para evitá-los e garantir que você receba o benefício que merece.

Erro #1: Não solicitar o Extrato de Contribuições com antecedência

📋 Antes de pedir a aposentadoria, você DEVE solicitar seu extrato ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 55). Muitos segurados descobrem, já na análise do pedido, que faltam contribuições registradas. Se você esperar até o último momento, pode perder tempo precioso. Solicite agora, revise tudo e corrija erros com antecedência.

Erro #2: Confundir tempo de contribuição com tempo de serviço

🕐 Nem todo período trabalhado é contado como contribuição. Trabalho informal, períodos sem registro ou atividades não contributivas não são automaticamente reconhecidas. Se você trabalhou como autônomo, agricultor ou em atividades especiais, é essencial comprovar isso com documentação específica.

Erro #3: Deixar para resolver questões de contribuição na última hora

⏰ Correções de registros, inclusão de períodos especiais ou comprovação de atividades rurais levam tempo. O INSS não faz milagres da noite para o dia. Quanto mais cedo você identificar e resolver esses problemas, melhor será sua situação quando chegar o momento de se aposentar.

💡 A dica de ouro: Organize seus documentos, solicite seu extrato e, se tiver dúvidas, procure orientação especializada. Cada detalhe importa.

25/06/2026

Aqui na Schneider & Bahnert advogados todo processo é encarado com a seriedade que exige.
Não somos meros “enviadores” de documentos ao judiciário.
Cobramos, diligenciamos e tratamos todo processo como se fosse único, até porque, para o cliente, na grande da maioria das vezes é único!

24/06/2026

🏠 O trabalho doméstico é essencial, mas muitas vezes invisível para a previdência. A boa notícia é que a "Dona de Casa" pode sim ter proteção do INSS como Segurada Facultativa de Baixa Renda. Com uma contribuição de apenas 5% do salário mínimo, ela garante acesso a diversos benefícios.

➡️ Essa modalidade (código 1929) exige que a pessoa não tenha renda própria, dedique-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e que a família esteja inscrita no CadÚnico com renda mensal de até dois salários mínimos. É uma forma acessível de garantir auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade.

💸 Se a renda familiar for maior, ainda existe a opção de contribuir com 11% (plano simplificado). O importante é não ficar descoberta! Estar em dia com o INSS é garantir que, em um momento de doença ou na validez, você terá o suporte financeiro que merece.

18/06/2026

Essa é uma das dúvidas que mais recebemos: "Doutor, nunca paguei o INSS, vou ter aposentadoria?"

A resposta curta é: Mito! 🚫

A aposentadoria é um benefício contributivo, ou seja, exige que você tenha pago o sistema por um tempo determinado (carência).

O que causa a confusão é o BPC/LOAS, que explicamos anteriormente. Ele é um benefício assistencial, não uma aposentadoria. Embora o valor seja de um salário mínimo, ele possui regras rígidas de renda familiar e não gera pensão por morte.

Portanto, se você quer garantir uma aposentadoria real, com direito a 13º e proteção para seus dependentes, é essencial começar a contribuir, mesmo que seja como segurado facultativo. Proteja o seu futuro com informação correta! 💡

11/06/2026

O portal Meu INSS é a sua agência virtual e permite resolver quase tudo sem sair de casa, e você pode baixar o aplicativo Meu INSS - Central de Serviços direto no seu celular, através da sua loja de aplicativos. 📱

Para acessar, você precisa de uma conta no portal Gov.br.

Pelo aplicativo, você consegue baixar o seu CNIS (extrato de contribuições), conferir benefício assistencial, simular sua aposentadoria e até enviar atestados médicos para análise documental. É a tecnologia a favor do cidadão, de forma didática e sem segredos.

Dica de ouro: tente atingir o nível Prata ou Ouro realizando o reconhecimento facial ou vinculando sua conta bancária; isso libera funções avançadas e aumenta a segurança dos seus dados previdenciários.

Não dependa de terceiros para ver como está sua situação. Aprender a navegar no sistema permite que você acompanhe o andamento dos seus processos em tempo real e receba notificações assim que houver uma decisão. O controle está na palma da sua mão! ⚡

08/06/2026

⚠️ Muitas negativas do INSS poderiam ser evitadas com ajustes simples antes do protocolo.

1️⃣ O primeiro erro comum é o cadastro desatualizado. Se o seu endereço ou dados de contato estiverem errados no sistema "Meu INSS", você pode perder convocações importantes para perícias ou exigências de documentos.

2️⃣ O segundo erro é a falta de qualidade de segurado. Muitas pessoas param de contribuir e acham que mantêm o direito para sempre. É preciso observar o "período de graça", que geralmente dura 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em casos específicos previstos no Art. 15 da Lei 8.213/91.

3️⃣ Por fim, a documentação médica incompleta derruba muitos pedidos de auxílio. Um laudo sem o CID, sem a assinatura do médico ou com data muito antiga é motivo de indeferimento na certa. Revise tudo com calma antes de enviar.

25/05/2026

Você já parou para pensar se está contribuindo com o valor correto para a aposentadoria que deseja? O Planejamento Previdenciário é um estudo detalhado do seu histórico de trabalho que projeta o melhor momento e a melhor regra de transição para você se aposentar com o maior valor possível. 📈

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram drasticamente. Hoje, um erro no cálculo ou uma contribuição feita de forma errada pode significar uma perda de milhares de reais ao longo da vida. Planejar significa analisar o CNIS, corrigir erros do passado e escolher o caminho financeiro mais inteligente.

Não se trata apenas de "pedir o benefício", mas de entender qual das 5 regras de transição é a mais vantajosa para o seu caso específico. Investir em estratégia hoje é garantir tranquilidade e segurança financeira para o seu futuro e de sua família. 🛡️

Endereço

Rua
Medianeira, PR
85722038

Site

http://schneiderebahnert.com.br/

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