14/08/2026
🚨 Taxa de cessão de contrato imobiliário: atenção!
A construtora pode cobrar uma taxa para autorizar a cessão do imóvel? 🏠⚖️
Em determinadas situações, essa cobrança pode ser abusiva, especialmente quando desproporcional e sem correspondência com um custo efetivamente suportado.
O STJ já enfrentou a questão. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos. 🔎📚
Informação gera segurança jurídica. ⚖️
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