29/04/2026
Com a Lei nº 15.176/2025, sancionada e agora em vigor, a fibromialgia — condição marcada por dor crônica, fadiga, distúrbios do sono e impacto emocional — passa a ter reconhecimento legal que pode ampliar o acesso a direitos e benefícios já previstos para pessoas com deficiência.
📌 Isso não significa que todo diagnóstico garante automaticamente esse enquadramento, mas abre caminho para que, por meio de avaliação biopsicossocial especializada, quem convive com a síndrome possa ter acesso a aposentadoria por deficiência, benefícios assistenciais, cotas e outras garantias legais.
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