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Fábio Alberto Advogados

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Brasil
Matão, SP
Fábio Alberto Advogados

Assessoria Jurídica para pessoas e negócios

Especialista na advocacia criminal de alta complexidade

Atendimento presencial e online

15 anos de Tradição

19/12/2025

Aproveitamos este momento para agradecer, sinceramente, a confiança e a parceria ao longo deste ano. Foi um período de muito trabalho, aprendizado e conquistas, e somos gratos pela oportunidade de caminhar juntos.

Informamos que, em razão do recesso forense, entraremos em recesso a partir do dia 20/12, com retorno das atividades no dia 05/01/2026.

Desejamos a todos um excelente Natal, um Ano Novo repleto de saúde, paz e realizações, e ótimas festas junto aos seus familiares.

Permanecemos à disposição e nos reencontramos em breve.

Fábio Alberto Advogados

06/06/2025

Arraste para o lado e veja o que nossos clientes dizem sobre nossos serviços ➡️

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30/05/2025

Arraste para o lado ➡️

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22/05/2025

Ser preso em flagrante é apenas o início de um processo, não significa que você está condenado.

A Constituição garante o direito à ampla defesa e ao contraditório.

✅ Com a atuação correta de um advogado, é possível:
Pedir a liberdade provisória ou relaxamento da prisão;
Contestar a legalidade do flagrante;
Demonstrar a sua inocência durante o processo.

Lembre-se: toda pessoa é considerada inocente até decisão final transitada em julgado!

Dúvidas sobre prisão em flagrante? Fale com nossa equipe!

20/05/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante prioridade nas ações cíveis envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar.
🔍 O que está sendo proposto?
➡️ Que processos como pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcios tenham tramitação mais rápida quando a mulher for vítima de violência.
➡️ Que essa prioridade seja automática e com gratuidade garantida, ou seja, sem custos judiciais para a vítima.
🟥 E se a mulher for morta?
Se a vítima morrer, o direito à prioridade e à gratuidade passa a valer também para os familiares, como: ✔️ Cônjuge ou companheiro(a)
✔️ Filhos
✔️ Pais
✔️ Irmãos
… desde que eles fiquem responsáveis por continuar o processo.

📢 O relator da proposta afirmou que a legislação atual ainda é insuficiente para proteger essas mulheres e suas famílias, e a mudança busca dar mais agilidade e amparo àqueles que mais precisam.

⚠️ O projeto já foi aprovado na CCJ, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

ViolênciaContraMulher

16/05/2025

Isso se chama Audiência de Custódia
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Por que é importante?
👉 Garante que não haja abuso policial
👉 Verifica se houve tortura ou maus-tratos
👉 Avalia se a prisão é mesmo necessária
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🚨 Sem audiência de custódia, o risco de prisões arbitrárias aumenta.
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📢 A liberdade deve ser a regra. A prisão, a exceção.
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🛡️ Se você ou alguém próximo foi preso, procure assistência jurídica imediata.
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Fábio Alberto Advogados – Defesa técnica e comprometida com os seus direitos.
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14/05/2025

Arraste para o lado para saber mais.

12/05/2025

Teve o nome citado em um boletim de ocorrência? Isso não significa que você será preso, mas é importante se informar.

Veja o que pode acontecer:
➡️ A polícia abre um inquérito para investigar o que aconteceu.
➡️ Se houver indícios contra você, o caso pode virar uma denúncia do Ministério Público.
➡️ Depois, o juiz pode marcar audiência e o processo se inicia.
📌 Você tem o direito de se defender desde o início!
Ter um advogado nesse momento é essencial para acompanhar o caso e evitar erros que possam te prejudicar.

📲 Ficou com dúvida? Entre em contato e proteja seus direitos!

11/05/2025

Neste Dia das Mães, homenageamos a força, a coragem e o amor incondicional que movem mulheres incríveis todos os dias. Às mães que lutam, protegem e inspiram, o nosso respeito e admiração

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Fábio Alberto Advogados

08/05/2025

Depende. Em alguns casos, sim.
Se as mensagens revelam que você:
✔ Confessou um crime
✔ Participou de um plano ilegal (como tráfico, golpe, agressão)
✔ Ameaçou alguém diretamente
… elas podem ser usadas como prova digital no processo penal.
⚠️ Prints, áudios, vídeos e até localização compartilhada podem ser analisados.

💡 Mas atenção: provas digitais precisam ser colhidas legalmente. Invasões, manipulações ou uso sem ordem judicial podem ser invalidadas.

👉 Se você foi acusado com base em mensagens, procure um advogado. Nem tudo que está no celular pode ser usado contra você.

05/05/2025

Muita gente confunde, mas são coisas bem diferentes 👇
🔴 Flagrante é quando a pessoa é pega cometendo o crime ou logo após.

Exemplo: alguém é preso logo depois de roubar uma loja.
🟡 Prisão preventiva é quando o juiz manda prender mesmo sem flagrante, porque há risco de fuga, ameaça a testemunhas ou para garantir que o processo continue sem interferência.

Exemplo: alguém suspeito de participar de um crime é preso meses depois, por ordem da Justiça, para não atrapalhar a investigação.

⚖️ Dica: Toda prisão deve seguir a lei. Se isso acontecer com você ou alguém próximo, procure um advogado imediatamente!

28/04/2025

Arraste para o lado para saber mais➡️

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15990-600

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Site

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