Freitas e Torres Advocacia&Consultoria Jurídica

10/08/2026

Comprou um imóvel de uma pessoa casada e o cônjuge não assinou? Atenção.

Dependendo do regime de bens, a autorização do outro cônjuge pode ser necessária para a venda do imóvel.

Por isso, antes de assinar contrato, pagar sinal ou lavrar escritura, não basta analisar apenas a matrícula. É importante conferir também o estado civil do vendedor, a certidão de casamento, o regime de bens e a eventual existência de pacto antenupcial.

Quando a outorga é exigida e não foi obtida, o negócio pode ser questionado judicialmente.
📌 Na compra de um imóvel, detalhes aparentemente burocráticos podem representar riscos patrimoniais relevantes.

💬 Você já conhecia essa regra?

07/08/2026

Seu imóvel é realmente seu no papel?

Muitas pessoas convivem por anos com contrato de gaveta, inventário não concluído, escritura sem registro, construção sem averbação ou matrícula com pendências.

Essas irregularidades podem dificultar venda, financiamento, inventário e até a transmissão do patrimônio.

Dependendo do caso, a solução pode envolver usucapião, adjudicação compulsória, inventário, averbação ou retif**ação de registro.

Regularizar um imóvel é mais do que organizar documentos. É dar segurança jurídica ao patrimônio.

📌 Conhece alguém que diz: “O imóvel é meu, mas ainda não está no meu nome”?

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05/08/2026

🚨 A pensão alimentícia poderá ser transferida automaticamente por Pix?

O chamado Pix Pensão prevê que, mediante determinação judicial, o valor mensal seja transferido diretamente da conta de quem paga para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A proposta busca tornar os pagamentos mais regulares, facilitar a comprovação das transferências e reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais a cada parcela não paga.

Mas atenção: o mecanismo não será criado automaticamente para todas as pensões. Sua aplicação dependerá de decisão judicial, da conclusão do processo legislativo e da implementação do sistema.

💬 Você acredita que o pagamento automático poderá ajudar a reduzir a inadimplência da pensão alimentícia?

📌 Salve este vídeo e compartilhe com alguém que precisa conhecer essa possível mudança.

Para mais conteúdos sobre pensão alimentícia e Direito de Família, acompanhe a Freitas & Torres Advocacia.

03/08/2026

Você compraria um imóvel em leilão sabendo que ele possui anos de IPTU atrasado?

Na arrematação judicial, os débitos tributários anteriores não são automaticamente transferidos ao arrematante. Em regra, eles recaem sobre o valor depositado no processo.

Mas isso não signif**a que qualquer imóvel em leilão seja um bom investimento.

Antes do lance, é fundamental analisar o edital, a matrícula, o processo, a ocupação do imóvel e os demais riscos jurídicos envolvidos.

No mercado de leilões, o preço pode chamar atenção. A segurança está na análise documental.

💬 Você já considerou comprar um imóvel em leilão? Responda SIM ou NÃO nos comentários.

📌 Salve este conteúdo para consultar antes de participar de uma arrematação.

02/08/2026

SUS é uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Mais do que um sistema de saúde, ele garante acesso universal e gratuito a atendimentos, exames, cirurgias, vacinação, transplantes e diversas ações de prevenção e promoção da saúde.
Valorizar o SUS é reconhecer a importância de um serviço que salva vidas diariamente e assegura dignidade a milhões de brasileiros.
Um sistema público forte beneficia toda a sociedade.

29/07/2026

Um filho que a família desconhecia apareceu após o falecimento. Ele pode participar da herança?

Sim. A Constituição Federal assegura igualdade de direitos entre todos os filhos, independentemente da origem da filiação ou do momento do reconhecimento.

Se a paternidade for confirmada, esse filho poderá integrar o inventário e receber sua parte em igualdade de condições com os demais descendentes. Isso pode alterar toda a divisão patrimonial já planejada.

Cada situação exige análise cuidadosa, especialmente quando o inventário já foi iniciado ou concluído.

Você conhecia essa regra? Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber.

25/07/2026

24/07/2026

Receber uma cobrança após o falecimento de um familiar não signif**a que você deva pagar com o seu próprio patrimônio.

As dívidas do falecido, em regra, são quitadas com os bens deixados na herança e devem ser analisadas no inventário.

Antes de assumir qualquer pagamento, é essencial verif**ar a origem da dívida, os encargos e os direitos envolvidos.

💬 Você já sabia que o herdeiro não responde pelas dívidas do falecido com seus próprios bens? Responda SIM ou NÃO nos comentários.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

22/07/2026

Testamento não é sobre a morte. É sobre escolha.

Sem ele, é a lei que define quem recebe o seu patrimônio, em qual ordem e de que forma, sem olhar para os vínculos e as histórias que só você conhece.

Planejar a sucessão é um gesto de cuidado com quem f**a.
E você, já pensou em quem decidiria por você?

Salve este post e compartilhe com alguém que precisa refletir sobre isso.

20/07/2026

Separação total de bens não signif**a falta de confiança. Signif**a planejamento.

Esse regime pode proteger o patrimônio, evitar conflitos e trazer mais segurança para o casal. Mas também pode gerar consequências sucessórias que poucas pessoas conhecem.

Por isso, a escolha do regime de bens deve ser feita com informação e estratégia, não apenas por impulso.

💬 Você escolheria a separação total de bens? Conte sua opinião nos comentários.

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