27/08/2026
A proteção de dados de crianças e adolescentes ganhou um novo capítulo no Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa histórica à ByteDance, dona do TikTok, após constatar violações graves na proteção de dados de crianças e adolescentes. A decisão exige não só o pagamento de R$ 153,7 milhões, mas também a exclusão dos dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade.
Segundo a ANPD, o TikTok não preveniu o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes sem as devidas proteções e não demonstrou mecanismos eficazes de proteção, contrariando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e os princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Mas por que isso é importante?
A decisão da ANPD inaugura uma nova era de fiscalização sobre redes sociais no Brasil, com impacto direto para empresas, pais e usuários. O recado é claro: proteger os dados de crianças e adolescentes não é opcional, é obrigação legal.
Outras plataformas, como Discord, Instagram, Facebook, também estão na mira da agência.