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19/12/2025

Qualquer dúvida entre em contato pelo link da bio!!

18/12/2025

Banco de horas e compensação: você sabe se está sendo respeitada?

O prazo para compensar horas extras varia conforme a forma de instituição do banco de horas e deve observar os limites previstos na CLT. O descumprimento dessas regras pode gerar direito ao pagamento de horas extras.

Cada situação possui particularidades e exige análise da jornada, dos acordos firmados e da documentação existente.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.
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15/12/2025

Você atua ou atuou na área da saúde como servidor público?
Já verificou se todo o seu tempo de trabalho está sendo corretamente considerado para a aposentadoria?

Muitos profissionais expostos a agentes biológicos têm direito ao reconhecimento de tempo especial, o que pode aumentar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria.

Cada caso possui particularidades e exige análise técnica da documentação funcional.

📲 Qualquer dúvida fale com nossa equipe pelo link da bio!

13/12/2025

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Post informativo!

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12/12/2025

Você sabia que a justiça tem concedido isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves? Verifique se sua doença está inclusa na Lei nº 7.713/88 e consulte um advogado de sua confiança!
-post informativo!
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09/12/2025

Servidores muitas vezes se aposentam sem usar a licença-prêmio adquirida. Esses períodos podem gerar indenização quando não utilizados nem contados na aposentadoria.
Veja no vídeo como funciona e quando o tema pode ser analisado.
Conteúdo informativo.

09/12/2025

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito legal previsto no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que podem deixar de pagar o imposto e, em alguns casos, reaver valores descontados nos últimos anos.

O STJ também já firmou entendimento de que não é necessário laudo médico oficial para obter esse reconhecimento na Justiça — relatórios, atestados e exames particulares podem ser suficientes.

Se você ou um familiar enfrenta alguma das doenças previstas na lei, é importante avaliar o direito à isenção e à restituição.

Para esclarecimentos e orientações, estamos à disposição.

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