Zonta - Advocacia e Consultoria Jurídica

Zonta - Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia Especializada

10/03/2026

Por trás de um loteamento aprovado existe muito mais do que máquinas e obras. Existe planejamento jurídico, estratégia e segurança.

Neste empreendimento, que está prestes a obter o alvará de licença de construção, foram mais de 2 anos de trabalho estruturando cada etapa do projeto:

✔ Parceria entre proprietário e empreendedor;
✔ Definição do melhor modelo societário;
✔ Elaboração de contratos;
✔ Registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Tudo isso antes mesmo das obras começarem.

Se você possui uma área e está pensando em transformá-la em um loteamento, saiba que o primeiro passo não são as obras e nem a venda dos lotes, mas sim a estrutura jurídica correta.

Procure sempre um advogado especialista de sua confiança para garantir que seu empreendimento nasça com segurança e viabilidade.

03/03/2026

ALERTA: Fake de News sobre Consórcio Imobiliário 🚨

Você já viu aquele vídeo dizendo que “agora é lei” e que se você cancelou o consórcio a devolução dos valores deve se dar de forma imediata? Cuidado! Isso é mentira.

Muita gente está caindo nessa fake news e cancelando seus contratos sem saber os riscos. A realidade é bem diferente:

⛔️ Desistência injustificada = aplicação de multa e cobrança de taxa de administração sobre os valores pagos.

⁉️ Formas de restituição = Por contemplação ou em até 60 dias após o encerramento do grupo

Se você tem consórcio imobiliário ou está pensando em entrar, não caia nessa cilada. Cada situação é única e exige análise profunda.
Não deixe boatos definirem seu futuro financeiro.
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Quando se trata de negócios imobiliários, é essencial estar atento aos prazos e obrigações legais. Vamos esclarecer essa...
27/02/2026

Quando se trata de negócios imobiliários, é essencial estar atento aos prazos e obrigações legais. Vamos esclarecer essa questão sobre o registro da escritura!

Após a lavratura da escritura pública de compra e venda de um imóvel, é fundamental que as partes envolvidas registrem o documento no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro confere segurança jurídica e validade ao negócio realizado.

Não existe um prazo específico para registrar a escritura após sua lavratura, porém, é recomendável que esse procedimento seja realizado o mais breve possível. O registro tardio pode acarretar problemas, como perda da prioridade de aquisição e até mesmo a nulidade do registro.

Vale destacar que o registro da escritura é especialmente importante quando se trata de imóveis financiados ou adquiridos por meio de financiamento bancário. A falta do registro pode acarretar dificuldades para a liberação de recursos e conclusão do negócio.

É importante contar com a assessoria de um advogado imobiliário para garantir que todas as etapas do processo de compra e venda sejam cumpridas corretamente, inclusive o registro da escritura. Assim, você evita problemas futuros e garante seus direitos.

A compra de um imóvel é um passo importante e emocionante na vida de qualquer pessoa. Para garantir que essa experiência...
25/02/2026

A compra de um imóvel é um passo importante e emocionante na vida de qualquer pessoa. Para garantir que essa experiência seja positiva e segura, existem 3 passos indispensáveis que você deve seguir! Vamos conhecê-los:

1️⃣ Analise sua Situação Financeira: Antes de se encantar por um imóvel, é fundamental ter clareza sobre suas finanças. Faça uma análise realista do seu orçamento, considerando não apenas o valor do imóvel, mas também as despesas com taxas, impostos, possíveis reformas e a entrada necessária. Dessa forma, você evita surpresas desagradáveis no futuro. 💰💡

2️⃣ Pesquise e Visite Diversas Opções: A pressa pode ser inimiga da compra certa. Pesquise diferentes imóveis, comparando características, localização, infraestrutura e valores. Visite pessoalmente as opções mais promissoras e, se possível, converse com moradores ou proprietários para obter informações adicionais. Esse processo ajuda a tomar uma decisão mais consciente e informada.

3️⃣ Verifique a Documentação do Imóvel: Antes de fechar o negócio, é essencial analisar toda a documentação do imóvel. Verifique a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a propriedade, identificar possíveis ônus e evitar problemas futuros. Contar com a assessoria de um advogado imobiliário nesse momento é fundamental para garantir a segurança jurídica da sua compra.

Seguindo esses passos, você estará muito mais preparado(a) para fazer uma escolha acertada e realizar o sonho de adquirir um imóvel com tranquilidade e confiança. 🏠🛡️

24/02/2026

Essa semana podemos contribuir com o jornal com uma matéria sobre o crescimento do mercado de leilões de imóveis no Brasil. Confira a matéria no link nos comentários .

23/02/2026

⚠️ Antes de lotear ou comprar um lote, atenção à infraestrutura!

A Lei do Parcelamento do Solo é clara: um loteamento só é regular quando conta com infraestrutura básica obrigatória, ruas pavimentadas, drenagem de águas pluviais, rede de esgoto e energia elétrica.

Sem esses itens, o empreendimento se torna irregular, podendo gerar problemas com a prefeitura, desvalorização do imóvel e impactos diretos na sua qualidade de vida.

E atenção: além da lei federal, cada município pode exigir outras infraestruturas para aprovar o projeto.

📌 Antes de fechar negócio ou iniciar um projeto, consulte um especialista, analise a viabilidade jurídica e o cronograma de obras.

Regularidade não é detalhe, é segurança, valorização e tranquilidade no futuro.

✔ ️ Loteamento 100% legal começa com planejamento e orientação correta.




Justiça social é mais do que um ideal, é um compromisso diário.No Dia Mundial da Justiça Social, reforçamos a importânci...
20/02/2026

Justiça social é mais do que um ideal, é um compromisso diário.

No Dia Mundial da Justiça Social, reforçamos a importância da igualdade, do acesso aos direitos e da proteção jurídica como pilares para uma sociedade mais justa e equilibrada.

⚖️ 20 de fevereiro

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🚨 Cuidado com o Direito de Preferência ao Comprar ou Vender Imóvel Alugado! Se você está pensando em comprar ou vender u...
19/02/2026

🚨 Cuidado com o Direito de Preferência ao Comprar ou Vender Imóvel Alugado!

Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel que esteja alugado, é fundamental estar atento ao que diz a lei sobre o Direito de Preferência. 🏠

O que é o Direito de Preferência? Trata-se de um direito que o inquilino possui em relação ao imóvel que está alugando. Caso o proprietário decida vender esse imóvel durante o período de locação, o inquilino tem prioridade na compra.

⚠️ Essa é uma questão delicada, e tanto o proprietário quanto o inquilino devem conhecer seus direitos e obrigações para evitar problemas futuros. Um contrato de compra e venda realizado sem respeitar o direito de preferência do locatário pode ser anulado, gerando complicações legais e prejuízos financeiros.

📚 O Código Civil estabelece regras específicas para o exercício do direito de preferência, e é essencial buscar orientação jurídica para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. 📖⚖️

Como advogado especializado em direito imobiliário, estou aqui para ajudar você a entender todos os aspectos legais envolvidos na compra ou venda de imóveis alugados.

Seja você proprietário ou inquilino, conte com a minha experiência para garantir uma negociação justa e segura. 🤝✨

16/02/2026

🚨 Nem todo terreno pode virar loteamento.

Antes de qualquer projeto, é fundamental conhecer os 5 tipos de terrenos que podem inviabilizar um loteamento, segundo a Lei do Parcelamento do Solo:

❌ Terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações;
❌ Áreas aterradas com material nocivo à saúde;
❌ Terrenos com declive igual ou superior a 30%;
❌ Áreas com condições geológicas inadequadas para edificação;
❌ Áreas de preservação ambiental ou com alto grau de poluição.

Ignorar esses pontos pode resultar em indeferimento do projeto, prejuízo financeiro e insegurança jurídica.

📑 A análise de viabilidade jurídica é o primeiro e mais importante passo de qualquer empreendimento imobiliário.

Em alguns casos, áreas restritas podem ser viabilizadas, desde que haja possibilidade legal de regularização.

💡 Viabilidade jurídica não é custo. É investimento.

O sucesso do seu loteamento começa com a certeza de que ele está em conformidade com a lei federal e a legislação municipal.

⚖️ Segurança jurídica é inegociável.




Não se apaixone por um Imóvel em Leilão! Entenda o porquê! Quando nos deparamos com um imóvel em leilão que parece ser p...
13/02/2026

Não se apaixone por um Imóvel em Leilão! Entenda o porquê!

Quando nos deparamos com um imóvel em leilão que parece ser perfeito, é fácil se deixar levar pelas emoções e se apaixonar pela ideia de adquiri-lo. Mas é importante manter os pés no chão e entender os desafios envolvidos nesse tipo de aquisição!

Leilões de imóveis podem ser uma oportunidade de negócio interessante, mas também trazem riscos e particularidades que requerem atenção e cuidado. É fundamental lembrar que, nesses casos, a compra é feita sem garantias de eventuais problemas ocultos ou dívidas associadas ao imóvel. 🚫📜

💰 Além do valor do lance, há outros custos a considerar, como taxas do leiloeiro, despesas com regularização do imóvel e eventuais pendências judiciais. Esses gastos adicionais podem impactar significativamente o valor final da aquisição. É importante estar preparado para essas despesas extras. 💸🏦

⚠️ Outro ponto crucial é a necessidade de analisar minuciosamente a documentação e a situação jurídica do imóvel antes do leilão. É possível que existam ônus, litígios ou irregularidades que podem tornar a aquisição uma verdadeira dor de cabeça no futuro. 🔍📝

💼 Como advogado imobiliário, meu papel é orientar você a tomar decisões conscientes e seguras no mercado imobiliário. Se você está considerando adquirir um imóvel em leilão, conte com minha assessoria para analisar a documentação, identificar riscos e proteger seus interesses. 🤝

Lembre-se sempre de que o apoio de um profissional especializado é fundamental para garantir uma compra segura e bem-sucedida. Estou aqui para ajudar você a conquistar o imóvel dos seus sonhos de forma transparente e sem dores de cabeça! 🏡🔐

12/02/2026

A rescisão contratual pode até ser inevitável, mas o prejuízo não precisa ser.

A Lei do Distrato é uma ferramenta poderosa para proteger a sua loteadora, desde que o contrato esteja corretamente redigido e registrado.

A legislação permite a retenção de até 10% do valor do contrato, além de multas e comissões. Porém, um único erro formal pode anular essa retenção e obrigar a devolução de valores muito maiores do que o previsto, impactando diretamente o fluxo de caixa do empreendimento.

O Poder Judiciário está atento à forma como os contratos são elaborados. Empresas que dominam a Lei do Distrato minimizam perdas e gerenciam melhor seus riscos. As que ignoram a conformidade contratual acabam expostas à insegurança jurídica.

📌 Conformidade não é custo, é blindagem!

O futuro do seu negócio depende da segurança jurídica que você constrói hoje.





O usufruto é um direito real que confere a alguém o poder de usar e fruir de um imóvel que pertence a outra pessoa. Mas ...
11/02/2026

O usufruto é um direito real que confere a alguém o poder de usar e fruir de um imóvel que pertence a outra pessoa. Mas você sabe quando esse usufruto chega ao fim? Vamos explicar! 🌟

🗓️ O usufruto pode ser temporário ou vitalício, dependendo do que foi estabelecido no contrato ou na lei. Quando se trata de usufruto temporário, ele tem um prazo determinado para encerrar. Ao final desse período, o usufrutuário perde o direito de usufruir do imóvel. 🔚

👵👴 Já no caso do usufruto vitalício, ele dura enquanto o usufrutuário estiver vivo. Ou seja, o direito de usar e fruir do imóvel permanece até o falecimento do beneficiário. Somente após o óbito é que o usufruto é extinto. 🏛️⚰️

⚠️ Vale ressaltar que, mesmo com o encerramento do usufruto, o proprietário do imóvel não recupera automaticamente a posse. É fundamental que tudo esteja devidamente previsto em contrato ou em testamento para evitar conflitos e garantir os direitos de todas as partes envolvidas. 📜💼

Endereço

Avenida Horácio Raccanello Filho, 5550
Maringá, PR
87020035

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
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Terça-feira 09:00 - 12:00
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Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
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Sexta-feira 09:00 - 12:00
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