Advocacia Braz Bottos

30/08/2017

Conheça o Código de Ética Médica: http://bit.ly/CodigoÉticaMedica.

30/08/2017

O PLS 393/2015 tem relatório favorável que acatou emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CC). Uma delas elimina a exigência de identificação do paciente ou de seu responsável legal pelo número da carteira de identidade (RG).

Saiba mais: http://bit.ly/2sWQJQw

Dê sua opinião: http://bit.ly/2gcvGE9

30/08/2017

Conheça os seus direitos na Constituição: http://bit.ly/1zxmzja

09/06/2017

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

09/06/2017

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. O Código Civil e o Código do Processo Civil estabelecem normas e sanções. Saiba mais sobre o tema: http://bit.ly/obrigacaoalimentar

05/05/2017

Página oficial do Senado Federal com cobertura das atividades legislativas e institucionais.

05/05/2017

SANEPAR É CONDENADA EM 1ª INSTÂNCIA A INDENIZAR CONSUMIDORES !!!

Sanepar é condenada ao pagamento de 4 mil Reais
Ter, 14 de Junho de 2016 08:53 Justiça

falta de água sanepar

Sanepar é condenada, em primeira instância, ao pagamento de 4 mil reais a título de danos morais, para cada consumidor que ingressou com ação.
A condenação reivindicada pelos usuários de Maringá, após aquela incapacidade da Sanepar em gerir com competência o desabastecimento de água por mais de uma semana no município.
Um trecho da sentença descreve: "Assim, resta nítido que a interrupção do fornecimento de água é motivo plausível para embasar a pretensão indenizatória a título de danos morais. Por derradeiro, há que se consignar que a alegação da parte ré de que promoveu a concessão de descontos em favor da parte requerente e aos demais usuários do serviço a título de “restabelecimento de imagem da empresa” não lhe isenta do dever de arcar com os danos morais ora reconhecidos. A concessão de desconto proporcional aos dias que não houve a prestação de serviço não é uma benevolência do réu, mas sim uma obrigação, eis que seria ato manifestamente abusivo e ilegal efetuar a cobrança do consumidor pelos dias que este não fez uso dos serviços prestados pela requerida,"confirma o Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Maringá.

Rodovias Integradas do Paraná S.A.

19/01/2017

Todo consumidor pessoa física ou jurídica poderá entrar com ação pedindo a Restituição do ICMS indevido sobre a Energia Elétrica dos últimos cinco anos.

24/12/2016

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec dá as dicas sobre cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes. Acesse o link para saber mais: http://bit.ly/2ddGkZU
Acesse o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1oyobFI

24/11/2016

Achou algo e devolveu? Isso vale uma recompensa, que deve ter seu valor fixado levando em consideração o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. É o que estabelece o Código Civil: http://bit.ly/1IbtYVN

21/11/2016

A Quarta Turma desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Leia mais: http://bit.ly/2gr6nxR

Descrição da imagem : imagem de uma mão segurando um gravador de som. O texto: Gravação de conversa feita por empregado sem consentimento da empresa é considerada prova lícita.