Paulo Martins Advocacia

Paulo Martins Advocacia O escritório Paulo Martins atua na cidade de Maringá, nas áreas de direito administrativo, ambiental, civil, tributário e direitos LGBTQIA+.

Dr. Paulo Henrique Martins possui doutorado em Política pela Universidade Federal Fluminense (2019), mestrado em direito...
13/02/2026

Dr. Paulo Henrique Martins possui doutorado em Política pela Universidade Federal Fluminense (2019), mestrado em direitos da personalidade – ênfase em políticas públicas e direitos sociais (2017), bem como é especialista em direito público e tributário. Atuou como professor nas instituições de ensino UNICESUMAR em Maringá e UNIPAR em Umuarama. O escritório Paulo Martins atua desde 2019 na cidade de Maringá, nas áreas de direito administrativo, ambiental, civil, direitos LGBTQIAPN+ e tributário.
O perfil do escritório está pautado em atender as áreas relacionadas ao contencioso administrativo e judicial, bem como ao planejamento e aplicação de estratégias relacionadas à prevenção de litígios.
______________________________________________ Paulo Martins Advocacia
OAB/PR 59.209
•Atendimento: direito administrativo, ambiental, cível e tributário.
📲 (44)98429-4440
📩 [email protected]
📚 Escritório de Advocacia
🌎 Avenida Carneiro Leão, 825, Zona 04, “Hangar Coworking˜, em Maringá, PR.
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Para o STJ, se um dos cônjuges comprometer os bens do casal sem a autorização do outro, esse ato não será considerado au...
17/01/2026

Para o STJ, se um dos cônjuges comprometer os bens do casal sem a autorização do outro, esse ato não será considerado automaticamente inválido (ato nulo), mas anulável. Isso significa que o cônjuge prejudicado precisa entrar na Justiça para pedir a declaração de nulidade do ato.
Mas, para isso, o cônjuge prejudicado tem o prazo máximo de dois anos, estabelecido em lei, contado a partir do término da sociedade conjugal.
No caso julgado, a mulher alegou que sua assinatura foi falsificada, mas ela perdeu o prazo de dois anos para questionar a falta de sua autorização.
Fonte: REsp 2192935 e STJ Notícias ——————————————————
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Golpistas podem tentar se passar por mim, informando suposto ganho de causa condicionado a depósito de valores. Isso é g...
16/01/2026

Golpistas podem tentar se passar por mim, informando suposto ganho de causa condicionado a depósito de valores. Isso é golpe, jamais entro em contato por mensagem pedindo valores a clientes. Sempre ligo e confirmo minha identidade antes de qualquer solicitação. Para garantir a autenticidade, sempre verifique nosso site oficial ou entre em contato conosco._________________________________________Paulo Martins Advocacia
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Atenção clientes!O escritório mudou de endereçoAgora estamos localizados na:Avenida Carneiro Leão, 825Zona 04, “Hangar C...
14/01/2026

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Quinta-feira 09:30 - 17:30
Sexta-feira 09:30 - 17:30

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