08/07/2026
Olá, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a disputa judicial da revisão da vida toda. Por maioria de votos (7 a 3), a Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelos aposentados, confirmando que eles não têm direito ao recálculo dos benefícios do INSS com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
Em abril de 2025, o Supremo já havia decidido que os segurados do INSS que já receberam valores por decisões judiciais com base na revisão da vida toda, até 5 de abril de 2024, não terão que devolver esse dinheiro. A Corte também isentou os beneficiários de arcar com as custas processuais das ações, como os honorários de advogados e despesas com perícia contábil.
