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Advocacia Érica Claudia Ferreira

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Brasil
Maringá, PR
Advocacia Érica Claudia Ferreira

Escritório de advocacia jovem, dinâmico e comprometido com a excelência.

Atuamos dentro dos limites éticos e legais em diferentes área do direito como Direito de Família, Sucessões, Consumidor, empresarial e Imobiliário. Erica Claudia Ferreira, OAB/PR 47.610.
- Formada pela Unicesumar em 2006.
- Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Público, Nível Especialização – Intelecto Jurídico – Atualizações e Cursos Preparatórios Ltda – Curso Damásio de Jesus – Unidade Maringá (2

007).
- Escola da Magistratura do Paraná – Maringá (2008).
- Vários cursos em Direito Previdenciário, Consumidor e Família.
- Formada em Jornalismo (2002)
- Pós-graduação Latu Sensu em Marketing e Comunicação Empresarial, Nível Especialização – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL (2004). Escritório principal na cidade de Maringá aberto desde 2013 e filial na cidade de Engenheiro Beltrão aberta desde 2010.

26/04/2026

Se você deseja presentear o filho com um bem, precisa conferir as seguintes dicas!

1 - Seja o dono de verdade.

Antes de tudo, confirme se o bem está registrado corretamente no cartório de registro de imóveis. Ter apenas uma escritura não signif**a ser dono.

2 - Equilíbrio.

A doação poderá sair da parte disponível do seu patrimônio, o que não interfere na parte dos demais herdeiros. Com isso, ela deve ser registrada em cartório também.

Outro ponto importante é que você pode estabelecer algumas condições e restrições nessa modalidade.

3 - Prevenção.

Ninguém quer pensar nisso, mas para evitar burocracias, caso seu filho falecer antes de você, uma cláusula de reversão no contrato pode garantir que o bem doado volte para você.

Lembre-se, cada família é única, então sempre é bom contar com a orientação especializada.

Para isso, consulte uma equipe de advogados em direito de família e sucessões.

23/04/2026

No Direito, os alimentos compreendem tudo aquilo que o ser humano necessita para viver com dignidade - desde a alimentação básica até a educação e atividades de lazer.

E você sabe quais as principais características do direito a alimentos? Confira:

1) Personalíssimo.
Isso signif**a que serão fixados pelo juiz conforme a necessidade de quem pede e com a possibilidade de quem paga - não podendo ser repassado a outro, especialmente em razão do vínculo familiar e da função de assegurar a conservação da vida.

2) Incessível e inalienável.
Esse direito não poderá ser objeto de cessão, ou seja, de venda ou de doação.

3) Divisível.
Os parentes podem contribuir cada um com uma quota para os alimentos, sempre respeitando a capacidade econômica individual.

4) Recíproco.
Todos que possuem o direito a recebê-los podem exigi-los em juízo para si. Assim, os pais devem prestar alimentos aos filhos e eles aos seus pais.

Já conhecia essas características? Comente!

22/04/2026

É importante entender como a Justiça trata a verdade em situações delicadas.

Continue lendo para descobrir o que pode acontecer se alguém tentar enganar o tribunal!

No Brasil, a lei prevê o crime de falsa declaração e de falsa perícia, em que a pena pode chegar a até quatro anos de prisão e multa.

isso é válido para testemunhas, peritos, tradutores, contadores ou intérpretes.

Mas o que acontece quando são as partes do processo (como os pais) que mentem?

Mesmo que não sejam acusadas de um crime por mentir, esses indivíduos podem sofrer outras penalidades.

Quando a mentira é descoberta, o responsável pode ser acusado de "litigância de má-fé".

Isso signif**a que a pessoa agiu de maneira desonesta, tentando distorcer a verdade para alcançar um objetivo injusto.

A condenação pode ser o pagamento de uma multa que varia de 1% a 10% do valor da causa, além de cobrir os prejuízos que a outra parte sofreu por conta da alegação falsa.

Isso inclui indenizações, honorários advocatícios e até as custas do processo.

Lembre-se também de que o juiz pode reverter a guarda da criança ou adolescente, dependendo do que foi dito.

A Justiça brasileira valoriza a boa-fé e a lealdade processual.

Por isso, todos têm o dever de colaborar para que a decisão seja justa e ef**az.

Quando alguém alega falsidades, não apenas quebra esses princípios, mas também atrapalha o andamento do processo, prejudicando todos os envolvidos.

Podemos ver isso ocorrendo em ações de guarda, em que as crianças acabam sendo as mais prejudicadas, por exemplo.

Caso você tenha f**ado com dúvidas ou precise de orientação, procure um advogado especializado em direito de família!

Gostou deste conteúdo?

Comente aqui embaixo!

20/04/2026

Antes de assumir sozinho o custo de um muro entre propriedades, vale saber que ele pode ser responsabilidade dos dois.

O muro divisório é aquele que f**a exatamente na linha entre os imóveis. Quando é comum aos dois proprietários, a lei prevê a divisão das despesas, já que ambos se beneficiam.

Se alguém constrói o muro sozinho, sem avisar o vizinho, ou fora dos limites corretos, não pode exigir reembolso depois. O mesmo vale quando a obra atende apenas a uma necessidade particular.

Por isso, antes de iniciar a construção, o ideal é comunicar o vizinho, apresentar orçamento, conferir a metragem e formalizar o acordo. Isso evita conflitos e cobranças indevidas.

Em caso de recusa injustif**ada ou discussão sobre valores, um advogado pode ajudar a comprovar o direito e evitar prejuízos.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não perder depois.

14/04/2026

Sim! Essa alteração é possível!

O direito de modif**ação do nome em razão de abandono afetivo ou de abuso nas relações entre pais e filhos decorre do dever constitucional de assistência e proteção integral da criança e do adolescente.

A jurisprudência reconheceu tal possibilidade porque o nome do genitor ausente ou abusivo pode trazer sofrimento ao ouvir sua menção e causar, ainda, sentimentos de inferioridade e falta de autoconfiança.

Um novo nome para essas vítimas pode signif**ar a afirmação de uma nova identidade e a superação dos laços originais.

Você já sabia dessa perspectiva? Comente e compartilhe!

11/04/2026

Mensagens privadas trocadas em aplicativos ou redes sociais fazem parte da esfera de intimidade das pessoas e são protegidas pela legislação. O conteúdo dessas conversas não pode ser divulgado livremente sem autorização.

Isso signif**a que prints de telas, áudios ou trechos de mensagens não devem ser compartilhados com terceiros sem o consentimento de quem participou da conversa.

Quando alguém decide divulgar esse material em grupos, redes sociais ou para outras pessoas, pode ocorrer violação do direito à privacidade, mesmo que o conteúdo da mensagem seja verdadeiro.

Nessas situações, reunir provas do compartilhamento é essencial. Guardar publicações, salvar prints e identif**ar para quem o material foi enviado pode ajudar na análise do caso.

Dependendo das circunstâncias, a divulgação não autorizada de conversas privadas pode gerar responsabilização e eventual pedido de indenização.

Se você já enfrentou situação semelhante, compartilhe este conteúdo, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar seus direitos.

09/04/2026

Muita gente busca um divórcio rápido e se frustra quando o processo não anda.

Na maioria das vezes, isso acontece por falta de consenso sobre guarda dos filhos, pensão ou partilha dos bens.

Quando há conflito, o processo deixa de ser simples e exige mais análises, manifestações das partes e, em alguns casos, atuação do Ministério Público e da equipe técnica.

Divergências sobre valores, dívidas, perícias ou suspeita de bens ocultos também costumam travar a partilha.

Outro problema comum são documentos incompletos ou erros no pedido inicial. A ausência de uma certidão ou comprovante pode atrasar o processo por meses, além da necessidade de audiências e diligências extras.

Conhecer esses pontos ajuda a evitar atrasos e reduzir o desgaste. Quando há acordo, mesmo que parcial, tudo anda mais rápido.

A orientação de um advogado é essencial para organizar a documentação e fazer o processo avançar.

08/04/2026

Alterar o nome de uma criança é uma decisão que precisa ser tomada com muito cuidado.

Pela lei, o nome faz parte da identidade e da proteção do menor, por isso não pode ser mudado sem um motivo justo.

Quando o filho tem menos de 18 anos, a regra é clara: os dois pais precisam autorizar a mudança, mesmo que a guarda seja unilateral ou compartilhada.

Isso acontece porque o nome influencia diretamente a vida da criança e envolve a responsabilidade de ambos os pais.

Mas há exceções. A Justiça pode permitir a mudança mesmo sem o consentimento do outro pai ou mãe, desde que exista um bom motivo e que a alteração seja realmente para o bem da criança.

Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de abandono afetivo, rompimento total de vínculos ou quando o nome causa constrangimento.

Por outro lado, tentar mudar o nome sem motivo relevante ou sem avisar o outro genitor pode ser considerado alienação parental, o que signif**a tentar afastar a criança do convívio com o outro responsável.

Se os pais não chegarem a um acordo, o caminho é buscar a Justiça. O juiz vai analisar as provas, ouvir as partes e decidir sempre com base no que for melhor para a criança.

Ficou com dúvida? Procure um advogado especializado em Direito de Família para te orientar.

06/04/2026

Sim, é possível comprar um imóvel com CNPJ. Além disso, também existem financiamentos imobiliários elaborados para atender especif**amente às empresas.

Vamos aos detalhes mais importantes:

1-) O financiamento pode ser usado para compra de imóveis novos, usados ou construção.

E para garantir essa modalidade, a empresa deve apresentar documentação comprovando seu faturamento e registro.

2-) O imóvel adquirido será de propriedade da empresa, e não da pessoa física que é o proprietário ou sócio da mesma!

Então, se você tem uma empresa e pensa em investir em imóveis, saiba que é uma opção válida.

Fique atento aos critérios estabelecidos para a compra de imóveis pelo CNPJ e, caso ocorra alguma dúvida, consulte um especialista!

Envie esse conteúdo para os empresários que você conhece!

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02/04/2026

A investigação é a chave para desvendar a paternidade, bem como para estabelecer direitos e garantias aos filhos não reconhecidos.

Hoje, vamos te guiar através desse processo, explicando como a ação ocorre e como ela pode afetar vidas!

1 - Início da ação:

A investigação começa com uma parte interessada, seja a mãe, o suposto pai, a criança ou até mesmo o Ministério Público.

2 - Coleta de evidências:

O processo envolve o armazenamento de documentos e depoimentos. É importante sempre apontar provas mínimas para iniciá-lo!

3 - Intimação da outra parte:

Ela será intimada para se manifestar no processo, podendo concordar ou negar a paternidade. Caso seja negada, será realizado o exame de DNA.

4 - Exame de DNA:

As amostras do DNA do suposto pai e da criança são comparadas para determinar a relação biológica.

Em caso de recusa ou impossibilidade da realização do exame, o juiz pode decretar por outros meios de prova: fotos, cartas, testemunhas e qualquer outra evidência que convença.

5 - Decisão judicial:
Com base nas provas apresentadas, o juiz toma a decisão sobre a investigação.

6 - Nova documentação:

Se a paternidade for confirmada, será emitido um ofício para o cartório de registro, a fim de acrescentar o nome do genitor nos dados de nascimento da criança.

7 - Estabelecimento de direitos e deveres:

Uma vez que o vínculo biológico é comprovado, são definidas garantias e obrigações legais para o pai, tais como apoio financeiro e o direito de visita.

Cada caso é único, portanto, é essencial buscar assistência legal com uma equipe de advogados especializados!

31/03/2026

Mamãe corajosa, que possui uma medida protetiva contra o pai do seu filho: será que você pode proibir a visitação?

Leia com atenção para eliminar essa dúvida:

Entendemos que situações como essa podem ser angustiantes. Abusos têm impactos profundos na vida dos adultos e das crianças, afetando as emoções e bem-estar.

Os pequenos que estão expostos a esses episódios, podem sentir medo, ansiedade e confusão, o que não é nada saudável para o crescimento deles.

Mas a lei diz que a convivência entre pai e filho só será suspensa se a medida protetiva determinar o afastamento paterno, e após apresentadas as provas de que a segurança da criança está em risco.

Assim, se a medida protetiva é somente para mãe, não é permitido proibir a visitação do pai.

Nesses casos, é preferível que você evite o contato chamando outra pessoa de confiança para fazer a entrega do filho, por exemplo.

Se você deseja saber mais sobre visitação na medida protetiva ou discutir sua situação específ**a, entre em contato com uma equipe especializada de advogados!

29/03/2026

Infelizmente, muitas vezes por desavença familiar com a mãe da criança, alguns pais não têm interesse em conviver com seus filhos.

Quando esta situação acontece, como fazer com que a obrigação de convivência paterna seja cumprida?

O primeiro passo é contratar um profissional especialista em Direito de Família! Ao lado dele, uma ação de regulamentação de convivência deverá ser ingressada no judiciário.

Após o ajuizamento, o pai será intimado da decisão judicial. Isso porque o convívio é, ao infante, um direito indisponível - que não se pode “abrir mão”.

Se a intimação não for cumprida, para impor o desempenho da obrigação, a parte prejudicada será capaz de pedir que o Juiz fixe uma multa por cada visita paterna não feita.

Essa penalidade poderá ser cobrado em juízo, por meio de processo de execução. É possível, ainda, pedir que o juiz aumente o valor.

Mesmo assim, há casos em que os pais preferem pagar a multa ou sofrer as consequências de um processo de execução do que conviver com seus filhos!

Se houver qualquer dúvida a respeito do tema, entre em contato com uma equipe de profissionais!

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