Advocacia Lima

17/01/2019

Que nesse novo ano que se inicia Deus possa continuar nos guiando e abençoando! São esses os mais sinceros votos da equipe da Advocacia Lima!

10/12/2018

Procure sempre seu advogado! Podemos te ajudar!

AGU questiona pagamento. Sem decisão, saída para receber os 25% é mover ação

03/12/2018

Atenção empreendedores é muito importante se formalizar e garantir os diversos benefícios que a Lei lhe assegura, entre eles o amparo da Previdência Social.

03/12/2018

🚺 Muitas mulheres não têm conhecimento disso, mas o artigo 9º da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) aborda a assistência social e trabalhista. Na prática, o que a lei garante é a manutenção do vínculo trabalhista quando a empregada que for vítima de violência doméstica precisar se afastar do local de trabalho em razão desse abuso. Na Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, é importante lembrar que esse direito é tanto das servidoras públicas quanto das empregadas celetistas (cujo vínculo empregatício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho).

Temas como esse estão sendo abordados durante a 12ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que começou na segunda-feira (26/11) e se estende até o próximo dia 30. Trata-se de uma campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais de Justiça. Saiba mais: http://bit.ly/TrabalhoAssegurado

Descrição da imagem e : engenheira pensativa olhando através de um vidro, na direção de uma obra. Texto: Vínculo empregatício por até 6 meses. Garantia da Lei Maria da Penha para mulheres que sofreram violência doméstica e precisam se afastar do trabalho. Artigo 9º da Lei Maria da Penha. CNJ

03/12/2018

💥 QUEBROU, PAGOU? 💵
Em uma loja apertada e cheia de artigos frágeis, se um cliente esbarra ou deixa cair um dos produtos, que acaba danificado, geralmente a conduta de parte dos comerciantes é cobrar pelo item quebrado. Mas o que nem todo cliente sabe é que não há nenhum respaldo na lei para essa prática. Pelo contrário. Segundo o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n. 8.078/1990 - http://bit.ly/QuebrouPagouSera), as lojas devem oferecer ambiente que impeça situações de risco e acidente aos clientes, atendendo as normas de segurança.

Em locais em que há avisos, o que deve pesar é o bom senso. Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, o cliente e o comerciante avaliem a situação.

Descrição da imagem e : frasco de perfume caído no chão, quebrado, com estilhaços ao redor. Texto: Ops! Quebrei. Tenho de pagar? Muitos estabelecimentos cobram por produtos danificados pelos clientes, mas essa conduta não está amparada por lei. Artigo 6º, incisos I e IV, do CDC. CNJ

03/12/2018

A Advocacia Lima parabeniza a advogada Byanka Lorryne Lira da Rosa pela nomeação como 2ª Secretária na Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB/Subseção de Paranavaí.
A Dra. Byanka integra a equipe de trabalho da Advocacia Lima.
A Advocacia Lima está especialmente feliz com o engajamento da Advogada junto a OAB, buscando sempre a valorização da classe e crescimento profissional.