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Gremes e Pereira Advogados Associados

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Brasil
Maringá, PR
Gremes e Pereira Advogados Associados

Gremes & Pereira Advogados
Área cível, trabalhista, empresarial, família, previdenciário e consumidor Serviço financeiro

19/12/2025

Nós, 𝘎𝘳𝘦𝘮𝘦𝘴 & 𝘗𝘦𝘳𝘦𝘪𝘳𝘢 𝘈𝘥𝘷𝘰𝘨𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘈𝘴𝘴𝘰𝘤𝘪𝘢𝘥𝘰𝘴, desejamos a todos um 𝑭𝒆𝒍𝒊𝒛 𝑵𝒂𝒕𝒂𝒍 e um próspero 𝑨𝒏𝒐 𝑵𝒐𝒗𝒐! 🎄✨🎅🏻

➡ Entramos em 𝗿𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼, retornaremos aos atendimentos dia 12/01/2026

Gremes & Pereira Advogados Associados
📲 (44) 3023-2323
📧 [email protected]
🏢 Edifício Monumental - Av. Carneiro Leão, 294, Sala 1.401, Centro, Maringá - PR

11/08/2025

Feliz dia do advogado! ⚖️👏🏻

Hoje celebramos mais do que a nossa profissão: celebramos a missão de defender direitos e promover a justiça.

Parabéns, advogados e advogadas! Em especial .adv .faria.1048 👏🏻👏🏻👏🏻

09/07/2025

💵 No processo de Execução, o art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor 𝗽𝗮𝗿𝗰𝗲𝗹𝗮𝗿 𝗼 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿 𝗲𝗺 𝗮𝘁𝗲́ 𝟲 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀, desde que faça o 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗶𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟯𝟬% 𝗱𝗼 𝗱𝗲́𝗯𝗶𝘁𝗼 (valor principal + custas + honorários) e solicite o parcelamento do restante no prazo legal.

💡 Mas cuidado, esse benefício deve ser requerido no prazo legal, antes da penhora.

➡ Se houver inadimplemento, o parcelamento é cancelado e a execução segue normalmente, acrescida de multa.

02/07/2025

O sócio administrador é aquele que, além de ter participação na empresa, também 𝗮𝘁𝘂𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗻𝗲𝗴𝗼́𝗰𝗶𝗼. Por isso, ele assume 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 diferentes das dos demais sócios.

Como administrador, possui 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗲 𝗹𝗲𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 com a empresa e com os demais sócios:
🔹 Agir com diligência e boa-fé
🔹 Evitar conflitos de interesse
🔹 Cumprir a lei, o contrato social e as deliberações sociais

🚨 Quando o sócio administrador age com abuso de poder, fraude, desvio de finalidade ou confunde os bens da empresa com os seus, ele 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝘀𝗲𝘂 𝗽𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼̂𝗻𝗶𝗼.

Por isso, é fundamental que o sócio administrador conheça os limites legais do seu cargo, registre corretamente suas decisões e sempre se oriente juridicamente.

11/06/2025

A 𝗿𝗲𝘀𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮, prevista na CLT, acontece quando a empresa comete 𝘧𝘢𝘭𝘵𝘢𝘴 𝘨𝘳𝘢𝘷𝘦𝘴 que tornam insustentável a continuação do vínculo de trabalho, como:

➡ Atrasos frequentes no pagamento do salário
➡ Exigência de atividades além do contratado ou perigosas sem proteção
➡ Humilhações, assédio moral ou sexual
➡ Descumprimento de obrigações do contrato
➡ Redução salarial injustificada

✔️ Se ela for reconhecida, o empregado pode 𝘀𝗮𝗶𝗿 𝘀𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗲𝗿 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 ao aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, férias e 13º salário proporcional

⚠️Mas atenção: essas situações precisam ser bem analisadas e documentadas, se houver dúvida, é necessário conversar com um advogado de sua confiança!

04/06/2025

Arrasta pro lado para saber mais sobre o direito da visitação e a guarda ➡

28/05/2025

A pensão por morte é um benefício pago aos 𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 do 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗮𝗹𝗲𝗰𝗲𝘂, que são:

𝟭ª 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗲:
✅ Cônjuge ou companheiro(a)
✅ Filhos menores de 21 anos ou inválidos

𝟮ª 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗲:
✅ Pais, se 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘳𝘰𝘷𝘢𝘳𝘦𝘮 𝘥𝘦𝘱𝘦𝘯𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘦𝘤𝘰𝘯𝘰̂𝘮𝘪𝘤𝘢

𝟯ª 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗲:
✅ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com 𝘥𝘦𝘱𝘦𝘯𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘳𝘰𝘷𝘢𝘥𝘢

⚠️ Mas atenção à ordem de prioridade: se existir dependente de 1ª classe, os demais de 2ª e 3ª classe não recebem.

21/05/2025

🏢

14/05/2025

🤔 Você sabia que um contrato assinado por ambas as partes, mas sem testemunhas, não tem força de 𝘁𝗶́𝘁𝘂𝗹𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗰𝘂𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲𝘅𝘁𝗿𝗮𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹?

📃 O artigo 784, III, do Código de Processo Civil, exige que contratos contenham a 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝘁𝗲𝘀𝘁𝗲𝗺𝘂𝗻𝗵𝗮𝘀 para que tenham 𝘧𝘰𝘳𝘤̧𝘢 𝘦𝘹𝘦𝘤𝘶𝘵𝘪𝘷𝘢.

✅ Um contrato com duas testemunhas permite 𝘦𝘹𝘦𝘤𝘶𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘳𝘢́𝘱𝘪𝘥𝘢 𝘥𝘢 𝘥𝘪́𝘷𝘪𝘥𝘢, com penhora de bens e outras medidas imediatas. É uma 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝘀𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀 que 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲 𝘀𝗲𝘂 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 de forma eficaz.

01/05/2025

Hoje celebramos aqueles que, com esforço, dedicação e dignidade, constroem o presente e o futuro do nosso país. Aos trabalhadores do Brasil, o nosso reconhecimento e respeito, que nunca faltem oportunidades!

Feliz Dia do Trabalhador! 👏

23/04/2025

📱 Os 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗹𝗲𝗳𝗼𝗻𝗶𝗮 são contratos por 𝘢𝘥𝘦𝘴𝘢̃𝘰 e possuem a proteção do 𝑪𝒐́𝒅𝒊𝒈𝒐 𝒅𝒆 𝑫𝒆𝒇𝒆𝒔𝒂 𝒅𝒐 𝑪𝒐𝒏𝒔𝒖𝒎𝒊𝒅𝒐𝒓 contra cláusulas abusivas, garantindo o direito à informação clara e adequada.

⚠️ Sempre que for contratar, fique atento aos seguintes pontos:
📌 𝗖𝗹𝗮́𝘂𝘀𝘂𝗹𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝗱𝗲𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲: só são válidas se houver benefício real ao consumidor;
📌 𝗖𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀: como serviços adicionais ou seguros não solicitados;
📌 𝗗𝗶𝗳𝗶𝗰𝘂𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗮𝗻𝗰𝗲𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼: o CDC garante facilidade e clareza no encerramento do contrato;
📌 𝗠𝘂𝗹𝘁𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼: devem ser proporcionais ao tempo restante do contrato.

💡 Antes de aceitar qualquer plano ou promoção, peça o 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘱𝘰𝘳 𝘦𝘴𝘤𝘳𝘪𝘵𝘰, 𝘭𝘦𝘪𝘢 𝘤𝘰𝘮 𝘢𝘵𝘦𝘯𝘤̧𝘢̃𝘰 e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

16/04/2025

⏰ 𝗕𝗔𝗡𝗖𝗢 𝗗𝗘 𝗛𝗢𝗥𝗔𝗦: existem limites legais?
A compensação de 𝘩𝘰𝘳𝘢𝘴 𝘦𝘹𝘵𝘳𝘢𝘴 com 𝘧𝘰𝘭𝘨𝘢𝘴 possui regras e limites claros, que precisam ser respeitados, conforme art. 59 da CLT.

✅ Banco de horas pode ser pactuado por:
• 𝗔𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 – com compensação em até 𝟣𝟤 𝘮𝘦𝘴𝘦𝘴;
• 𝗔𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗶𝘃𝗶𝗱𝘂𝗮𝗹 𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼 – com compensação em até 𝟨 𝘮𝘦𝘴𝘦𝘴;
• 𝗔𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗶𝘃𝗶𝗱𝘂𝗮𝗹 𝘁𝗮́𝗰𝗶𝘁𝗼 – compensação em até 𝟣 𝘮𝘦̂𝘴.

🚫 No entanto, as horas não podem ser acumuladas excessivamente sem compensação, bem como o banco de horas não pode ser imposto unilateralmente pelo empregador.

⚖️ Se a empresa descumprir, o trabalhador pode ter direito ao pagamento das horas extras com adicional de no mínimo 50%, além de possíveis reflexos em férias, 13º, FGTS e outros direitos.

Endereço

Avenida Carneiro Leão, 294, Sala 1. 401, Centro
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87014010

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