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13/11/2025

13º salário e férias coletivas: o fim do ano chegou… sua empresa está preparada?

Novembro e dezembro são os meses que mais geram erros trabalhistas — e muitos deles começam em falhas simples de organização.

O que você precisa observar:

• 13º:
– 1ª parcela até 30/11
– 2ª parcela até 20/12
– FGTS nas duas parcelas
– INSS/IRRF apenas na 2ª

• Erros que mais geram ações:
– Não incluir médias (horas extras, comissões, adicionais)
– Base incorreta para afastados
– Pagamento fora do prazo

• Férias coletivas:
– Aviso aos empregados (30 dias)
– Sindicato (15 dias)
– Registro no eSocial
– Pagamento até 2 dias antes

🔎 Por que isso importa?
Porque grande parte dos passivos trabalhistas de janeiro nasce exatamente daqui: cálculos incorretos, prazos perdidos e falhas formais.

Organização agora é proteção para 2026.

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Solidez e compromisso com o futuro da sua empresa.

#13°salario

29/10/2025

Embora a responsabilidade da empresa seja, em regra, limitada, existem situações em que sócios e administradores podem ter seu patrimônio pessoal atingido. Isso ocorre, por exemplo, em casos de:

- Má gestão
- Fraude ou confusão patrimonial
- Irregularidades formais graves

Por isso, a governança societária também é uma forma de proteção individual, garantindo que regras e responsabilidades estejam claras desde o início.

21/10/2025

O acordo de sócios é uma ferramenta poderosa para prevenir litígios e alinhar expectativas. Entre as cláusulas mais importantes estão:

- Regras de entrada e saída de sócios
- Direitos e deveres de cada sócio
- Política de distribuição de lucros
- Mecanismos de solução de conflitos

Antecipar essas definições fortalece a relação societária e reduz riscos para a empresa.

16/10/2025

Uma boa governança começa pela organização documental. Confira o checklist essencial que toda empresa deve manter atualizado:

✔️ Contrato Social ou Estatuto
✔️ Acordo de Sócios
✔️ Livros societários
✔️ Atas de reuniões e assembleias
✔️ Registros de alterações contratuais

Estar em dia com esses documentos evita problemas jurídicos e garante maior segurança para a gestão.

08/10/2025

Governança societária é o conjunto de práticas, regras e documentos que organiza a relação entre sócios, administradores e a própria empresa.

Ela garante mais transparência, segurança e eficiência na gestão, prevenindo conflitos internos e facilitando a tomada de decisões.

E não é só para grandes corporações: pequenas e médias empresas também ganham estabilidade e proteção quando adotam boas práticas de governança.

30/09/2025

Você sabia que pequenas falhas na gestão da sua empresa podem gerar grandes riscos jurídicos?

Aqui, mostramos pontos essenciais para proteger seu negócio!

Revisar contratos, políticas internas e processos de dados não é burocracia, é prevenção!

Quer deixar sua empresa mais segura? Entre em contato e saiba como a Martins Advocacia pode ajudar.

25/09/2025

Contratar profissionais como pessoa jurídica (“pejotização”) pode parecer vantajoso, mas esconde riscos trabalhistas sérios. A Justiça do Trabalho analisa:

- Subordinação;
- Pessoalidade;
- Habitualidade;
- Onerosidade.

❗ Se houver características de relação empregatícia, a empresa pode ser responsabilizada por direitos trabalhistas, multas e encargos retroativos.

Avalie sempre a natureza da prestação de serviços e formalize contratos com assessoria jurídica especializada.

Entre em contato conosco e saiba como podemos te auxiliar.

17/09/2025

Mensagens de WhatsApp podem sim ter valor jurídico, mas exigem cuidado. Para serem consideradas válidas, é importante que haja:

- Identificação clara das partes;
- Registro completo da negociação;
- Concordância explícita sobre termos e condições.

Lembre-se: nada substitui um contrato formal, mas mensagens bem documentadas podem servir como prova em algumas situações.

08/09/2025

Manter registros internos coerentes com a legislação e com a realidade da empresa não é apenas burocracia: é proteção.

Contratos, políticas internas e registros contábeis inconsistentes podem gerar riscos trabalhistas, fiscais e até reputacionais.

Dica: revise periodicamente sua documentação e alinhe procedimentos internos com as normas vigentes.

Prevenção vale mais que correção!

04/09/2025

NR-1 atualizada: o que sua empresa precisa saber

A NR-1, que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passou por mudanças importantes e agora traz novas exigências para empresas de diferentes portes e segmentos.

Mais do que uma alteração normativa, trata-se de um convite à gestão preventiva. Entender o que mudou é essencial para proteger colaboradores, evitar riscos e garantir conformidade.

Pontos de atenção na atualização:

- Implantação e atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);

- Realização e registro formal de todos os treinamentos obrigatórios;

- Integração com normas complementares, como NR-6, NR-7, NR-9 e NR-17;

- Regras específicas conforme porte da empresa e grau de risco da atividade.

Por que isso importa:
A falta de adequação pode resultar em multas expressivas, ações trabalhistas e até interdições parciais ou totais das operações.

Empresas que se antecipam às mudanças reduzem passivos trabalhistas, evitam surpresas em fiscalizações e fortalecem sua governança interna.

*Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa estar atualizado.

27/08/2025

Estabilidade e riscos ocultos na rescisão

Decisões trabalhistas mal planejadas custam caro.
Antes de desligar um colaborador, é fundamental analisar todos os cenários possíveis — principalmente aqueles em que a lei garante estabilidade provisória.

Por que isso importa para a empresa:

A ausência de análise preventiva pode resultar em indenizações relevantes, reintegrações determinadas judicialmente e até impactos financeiros expressivos.

Aspectos que merecem atenção especial:

- Colaboradores gestantes (proteção constitucional);
- Acidentados ou afastados pelo INSS;
- Dirigentes sindicais* e membros da C**A.

Atualização recente do TST
A Tese 55 (2025) definiu que o pedido de demissão da gestante só é válido se houver assistência sindical ou homologação pela autoridade competente — medida que exige maior cautela das empresas.

O que recomendamos:

✔ Mapeie previamente situações de estabilidade;
✔ Consulte acordos e convenções coletivas antes da decisão;
✔ Registre todos os atos com documentação robusta.

Na Martins, traduzimos complexidade jurídica em estratégias práticas para proteger o futuro do seu negócio.

20/08/2025

Contratos mal redigidos podem gerar prejuízos e até ações judiciais.

Na Advocacia Martins, garantimos segurança jurídica nos seus negócios desde a primeira cláusula.

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