Pinhatti Advocacia

02/03/2021

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro.

Há várias hipóteses na configuração da herança. Ressalvadas as determinações prévias por testamento, se o falecido não tiver descendentes, a herança cabe aos pais. Caso haja avós vivos, mas não pais, cabe àqueles.

No caso de haver descendentes, a herança cabe aos filhos. Porém, se um dos filhos já for falecido, os filhos deste, dividem a herança com os tios que ainda tenham.

Nem sempre o cônjuge ou companheiro concorre à herança, como no caso de comunhão universal.

FONTE:

18/01/2019

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08/05/2018

Uma boa forma de solução administrativa para os infinitos problemas com operadores.

31/01/2018

Bom dia, bom trabalho a todos.
Conhecer seus direitos é fundamental.

Existem inúmeros relatos de abusos contra o consumidor em todas ás áreas de consumo, que infelizmente tem se tornado uma regra, onde há consumidor, há abus

29/03/2016

Se você tem 02 anos de Registro em Carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo. Boato diz que quem tem 2 anos de carteira pode ganhar R$ 3.284 de abono salarial pago pelo governo. Para isso basta ir na agência da Caixa Econômica Federal da sua cidade e solicitar o formulário de.