10/12/2018
PODEM MANDAR ME PRENDER!
Maringá, 10 de dezembro de 2018.
É com pesar que escrevo este artigo... e meu pesar não se baseia como muitos devem estar a pensar, pela forma que estou expondo publicamente meus pensamentos mais íntimos... pois vejo que quase tudo que estudei, quase tudo que escutei, quase tudo que aprendi, quase tudo que presenciei nestes quase 20 anos de advocacia, me levam a desacreditar no futuro da justiça em nosso país.
Me lembro bem quando prestei meu juramento junto à Ordem, onde prometi “exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Jurei por amor... e porque eu acredito! E sempre lutarei pela JUSTIÇA, pois a primeira igualdade é a JUSTIÇA.
O que falaria o meu querido professor de Direito Romano, Aloísio Surgik, se estivesse vivo para presenciar nomes tão cultuados da nossa advocacia, repudiando a “agressão” do advogado Acioli ao ministro Lewandowski, a ponto de assinarem um abaixo-assinado se solidarizando com o constrangimento “a que foi submetido um dos mais respeitáveis Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Quem sou eu para criticar nomes tão expoentes da advocacia nacional... se nem mesmo a OAB se manifestou até a presente data, nem a favor, nem contra a atitude do ministro Lewandowski.
Eu sou um brasileiro que tem muito orgulho de dizer: SOU ADVOGADO.
O inesquecível mestre uruguaio EDUARDO COUTURE, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor, e um de seus grandes legados, a que gostaria de me referir agora, e que merecem destaque, são OS MANDAMENTOS DO ADVOGADO.
Em poucas palavras, o “grande mestre” define a advocacia como arte, política, ética e ação. Assim como o advogado, também o Juiz, o Promotor de Justiça, ou o Procurador de Justiça, “podem fazer de sua missão, a mais NOBRE de todas as PROFISSÕES, ou O MAIS VIL DE TODOS OS OFÍCIOS”.
E o quarto mandamento escrito por este gênio de sua época, me faz refletir sobre certos posicionamentos que o Poder Judiciário vem adotando nestes tempos difíceis para a advocacia: LUTA! “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça”.
Será que estes outros doutos causídicos que defendem o ministro Lewandowski também não são advogados... será que todos estes renomados juristas que fazem parte do Sindicato dos Advogados de São Paulo não fizeram o mesmo juramento que eu fiz... será que nenhum destes nobres colegas fazem parte de comissões de prerrogativas, ou pelo menos já precisaram se socorrer de nossas prerrogativas profissionais?
Meu dever é LUTAR... lutar pelos advogados, para advocacia e principalmente, para a JUSTIÇA!
Nunca vi um Juiz vir a público defender um advogado, mas infelizmente estou vendo vários advogados renomados nacionalmente defendo um magistrado que como todos nós vimos, abusou de sua autoridade, ao mandar prender injustamente um cidadão que tem total direito de se manifestar.
Também muito me entristece ver que estes mesmos juristas nada falam sobre a ilegal prisão do advogado e colega Acioli, pelo Sr. Alexandre Magno Andrade Gorga, que é chefe da seção de segurança pessoal de dignitários do STF. Sei que serei atacado por estar “colocando o dedo na própria ferida”, mas como defensor das prerrogativas que sou, não poderia deixar de criticar os colegas advogados que estavam no avião e que nada fizeram.
Lembrem-se nobres colegas, a nossa indiferença atingirá a todos os advogados, a toda a sociedade, pois a nossa indiferença não irá nos isentar de futuras agressões que possamos vir a sofrer, uma vez que estamos imersos neste contexto, e podemos nós também sermos vítimas do mesmo sistema. Não somos responsáveis apenas por nossas atitudes, e sim, gostemos disso ou não, somos responsáveis também por nossas omissões.
Para finalizar... “quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles” – Rui Barbosa.
