21/08/2026
Ainda existe quem acredite que, diante de um problema em uma licitação, basta abrir outra empresa e seguir em frente.
Mas a realidade mudou.
A legislação atual permite que determinadas sanções alcancem sócios, administradores e outras empresas do mesmo grupo quando há indícios de fraude ou tentativa de burlar uma penalidade.
Na prática, uma nova empresa pode ser identificada como continuidade da anterior e as consequências podem comprometer não apenas o CNPJ, mas o empresário e todo o grupo.
Por isso, conformidade em licitações não é burocracia. É proteção para continuar operando no mercado público.
Se sua empresa participa de licitações, este é um assunto que merece atenção.
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