Correia Potiguara Advocacia

25/06/2017

Com a grata satisfação recebi e aceitei o convite da Cojad OAB/PA, onde terei a honra de falar um pouco aos Jovens Advogados do Estado do Pará sobre a Advocacia Trabalhista.

https://correiapotiguaraadvocacia.wordpress.com/2017/06/25/palestra-para-os-jovens-advogados/

Com a grata satisfação recebi e aceitei o convite da Cojad OAB/PA, onde terei a honra de falar um pouco aos Jovens Advogados do Estado do Pará sobre a Advocacia Trabalhista. 

03/01/2017

Acesse a lista completa com as condições para o trabalhador sacar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): http://bit.ly/1FN3EEb
Descrição da Imagem : ilustração de um homem com roupa social regando um cofre no formato de porco.
Texto: O FGTS pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato com prazo determinado; No caso de falecimento do trabalhador; Quando o trabalhador se aposenta; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; Quando o titula estiver com HIV, câncer ou em estado terminal em razão de doença grave; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/01/2017

O Seguro DPVAT é uma indenização a que têm direito todas as vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Podem solicitar o seguro motoristas, passageiros e até pedestres. O seguro tem três tipos de cobertura – morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Confira o passo a passo para você solicitar o seguro nesses casos: http://www.cnj.jus.br/gdsj
Descrição da imagem : dois carros se batendo de frente.
Texto: Acidente de carro. Como solicitar o pagamento do seguro DPVAT? 1. O acidentado ou o parente da vítima fatal tem de se dirigir a um ponto oficial de atendimento. Também é possível fazer o pedido nas agências dos Correios. Não é preciso despachante nem advogado para requerer o seguro. Se precisar, ligue para 0800 022 1204 para conhecer a rede de atendimento. 2. Reúna a documentação que corresponde ao tipo de cobertura pretendido – morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares. 3. Preencha o pedido em um local oficial de atendimento e entregue a documentação. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/01/2017

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados. O primeiro modo é a dispensa sem justa causa, que ocorre quando o empregador demite o funcionário, mas não apresenta justificativa. Para saber mais, acesse: http://bit.ly/2huec5f
Descrição da imagem : Ilustração de um trabalhador saindo por uma porta com a maleta na mão.
Descrição da ilustração: Demissão justa causa. Quais são os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salário; Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3 ), 13º salário proporcional; Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

03/01/2017

A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação. Enquanto o primeiro conceito faz parte do direito civil e é regulado principalmente pela Lei n. 9.610/1998, o último pertence ao direito comercial e é orientado pela Lei n. 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). No desta semana vamos esclarecer os principais conceitos relacionados a estas duas áreas da propriedade intelectual:http://bit.ly/2frWcaa.
Descrição da ilustração: Qual a diferença entre patente e marca? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores u atores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços e certifica a conformidade com determinadas normas técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. fb.com/cnj.oficialtwitter.com/cnj_oficial.

03/01/2017

É de extrema importância lembrar da igualdade de gênero e, sobretudo, respeitar. Confira a Constituição na íntegra: http://bit.ly/2fJH6OV.
Descrição da imagem : Uma balança em equilíbrio, com um homem sentado em um prato e uma mulher no outro.
Texto: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Constituição federal, art. 5, I.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/01/2017

Realmente

"De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Veja a lei na íntegra: http://bit.ly/1i1j7UW.
Descrição da imagem : Imagem de um prato com um cifrão dentro e garfo à esquerda e faca à direita.
Descrição da Ilustração: Pensão alimentícia. Mitos e verdades. • Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO. • A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão? SIM. • É possível mudar o valor da pensão? SIM. • A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? NÃO. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

03/01/2017

"Fique atento! Acesse a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1J64NFT
Descrição da imagem : Ilustração de um cheque com uma caneta por cima.
Descrição da Ilustração: A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerada dano moral. Súmula 370 do STJ. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

03/01/2017

"De acordo o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Confira: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem lanchando em seu escritório. Descrição da ilustração: Intervalo: Jornada maior que 6 horas: É obrigatória a concessão de intervalo de no mínimo 1 hora, não podendo exceder 2 horas. Jornada de 6 horas: É obrigatória a concessão de intervalo de 15 minutos. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 71. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial."

03/01/2017

http://emporiododireito.com.br/quando-o-julgamento-acontece-banhado-por-fofocas-e-teorias-do-facebook-por-alexandre-morais-da-rosa/

Por Alexandre Morais da Rosa – 13/11/2016 O conceito de opinião pública é complexo e com muitas nuances. Entretanto, desde sempre, o…

06/12/2016

Caros amigos advogados! Richard Susskind, Professor e autor do livro The End of Lawyers? (O Fim dos Advogados?), causa muita polêmica ao questionar se daqui 100 anos ainda existirão advogados? O mundo sempre precisará de advogados, isso é fato. Richard Susskind, apresenta outros argumentos no seu livro, e desta vez resta impossível não admitir a realidade praticada por boa parte da classe, por exemplo: … [ 374 more words ]

https://correiapotiguaraadvocacia.wordpress.com/2016/12/06/advogados-somos-e-sempre-seremos-indispensaveis-a-administracao-da-justica

Caros amigos advogados!  Richard Susskind, Professor e autor do livro The End of Lawyers? (O Fim dos Advogados?), causa muita polêmica ao questionar se daqui 100 anos ainda existirão advogados…

06/12/2016

A lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), estabelece em seu artigo primeiro que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o tra…