Almeida, Pereira & Rodrigues Advocacia

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Almeida, Pereira & Rodrigues Advocacia Escritório de Advocacia especializado em litígios de alta complexidade
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22/10/2026

A igualdade formal é a maior ficção do Direito Civil.
A dogmática tradicional adora repetir que o Estado nasceu de um “contrato social” pacífico entre homens livres e que a família é o núcleo afetuoso da sociedade. Mas o que acontece quando submetemos essa narrativa à crítica materialista?
Em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884), Friedrich Engels desmascara esse mitologema. O Estado e a família patriarcal não nasceram da razão iluminada, mas da necessidade econômica de perpetuar a apropriação privada e garantir a transmissão da herança.
A grande sacada biopolítica do Direito Civil foi criar a categoria da “Persona” (igualdade formal): no papel, todos somos sujeitos de direitos livres e iguais. Na vida real, a autonomia privada do contrato de trabalho mascara a coerção invisível da necessidade material.
O Direito protege a pessoa humana por sua dignidade intrínseca... ou porque o “Eu” foi convertido na primeira e mais fundamental das propriedades privadas?
Referência: ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Boitempo, 2019.
Deixe sua opinião nos comentários: O Direito emancipa o sujeito ou apenas regula a mercadoria?

PesquisaAcademica

18/10/2026

O choro íntimo tornou-se o álibi moral perfeito para a nossa covardia social.

No Ato II de Hamlet, o príncipe vê um comediante derramar lágrimas reais ao declamar a dor ficcional de Hécuba. Sua pergunta — “O que é Hécuba para ele, ou ele para Hécuba, para que chore por ela?” — abre uma fratura decisiva na Filosofia Política e na Teoria do Direito. 
Na modernidade tardia, a perversão narcísica da sensibilidade foi além do ator de Shakespeare: só nos comovemos quando “Hécuba” funciona como espelho do nosso umbigo. Reduzimos o mundo à Intimsphäre (esfera íntima): desabamos diante do que acaricia nossas dores privadas, mas convertemos a barbárie concreta da miséria e do abandono em paisagem natural. E, quando interpelados pelo desamparo na calçada, usamos a régua mesquinha de Polônio: medir o vulnerável pelo cálculo frio do “merecimento” (desert).

Conceitos e obras mobilizados no vídeo:
Einbruch der Zeit in das Spiel, Schicksalsgemeinschaft e Designatio: “Irrupção do tempo histórico no jogo”, “comunidade de destino” e “manifestação formal de sucessão” (Carl Schmitt, Hamlet oder Hekuba / Hamlet ou Hécuba). 
Intimsphäre vs. Haupt- und Staatsaktion: “Esfera íntima” vs. “grande ação de Estado” (Johann Wolfgang von Goethe, Wilhelm Meisters Lehrjahre / Os Anos de Aprendizado de Wilhelm Meister). 
Schauspielertränen e Harmloses Spiel: “Lágrimas de comediante” e “jogo inofensivo” (Carl Schmitt, Hamlet oder Hekuba). 
Spieltrieb, Lauterkeit der Denkungsart e Neutralisierung und Entpolitisierung: “Impulso do jogo”, “pureza do modo de pensar” e “neutralização e despolitização” (Friedrich Schiller, Über naive und sentimentalische Dichtung / Sobre a Poesia Ingênua e Sentimental). 
Naturgeschichte, Souverän als Kreatur e Entschlußunfähigkeit: “História natural”, “soberano como criatura” e “incapacidade de decisão” (Walter Benjamin, Ursprung des deutschen Trauerspiels / Origem do Drama Barroco Alemão). 
Desert vs. Bounty: “Merecimento” vs. “magnanimidade” (William Shakespeare, Hamlet, Ato II, Cena 2).

15/10/2026

Os sócios da Almeida Pereira & Rodrigues Advocacia, Dr. Eder e Dr. Vitor Augusto, estiveram em diligências e visitas a clientes em Goiânia/GO, Palmas/TO, Tupirama/TO e Pedro Afonso/TO, reforçando nosso compromisso com a excelência, a proximidade e a dedicação em cada demanda.
Agradecemos a todos os clientes pela confiança depositada em nosso trabalho! Seguimos juntos, sempre em busca dos melhores resultados. Até a próxima! ⚖️🤝
AdvocaciaDeExcelência Goiânia PalmasTO Tupirama PedroAfonso Confiança AtuaçãoJurídica

13/10/2026

O que uma pintura de quase 700 anos tem a nos ensinar sobre cidadania, perda de direitos e o nosso cenário político atual?

Na “Alegoria do Bom e do Mau Governo”, pintada em 1338 na Itália, encontramos uma das mais profundas aulas de Filosofia do Direito. A obra nos mostra, de forma visual e inquestionável, que a verdadeira política não é feita de individualismos, mas do compromisso com o “Bem Comum”.

Quando o Estado foca em diminuir as desigualdades e distribuir justiça, a sociedade caminha unida (a verdadeira Concórdia). Mas a arte também nos alerta: quando o egoísmo, a avareza e a tirania assumem o poder, a Justiça é a primeira a ser silenciada e amarrada no chão.

No vídeo de hoje, convido você a uma breve reflexão sobre a importância do coletivo e sobre como nossas escolhas moldam o tecido social.

Assista até o fim e deixe sua opinião nos comentários: para você, o que é essencial para não deixarmos a nossa Justiça ser “amarrada” nos dias de hoje?

Siga nosso perfil para mais análises que unem Direito, Arte e Sociedade.

Uma excelente sexta-feira a todos
09/10/2026

Uma excelente sexta-feira a todos

29/09/2026

Recebeu uma intimação e o primeiro pensamento foi: “Vou ser preso?” ou “Vou perder meu emprego?”

Respire fundo. Em atritos comerciais, mal-entendidos e ocorrências sem qualquer tipo de violência, a lei brasileira prevê uma saída legal para resolver a situação antes mesmo de virar um processo judicial.

Essa ferramenta se chama ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).

Confira abaixo a estrutura prática de como ele funciona:

Como funciona o Acordo?
É um ajuste formal celebrado entre você (acompanhado da sua defesa) e o Ministério Público, devidamente validado por um juiz. O objetivo é evitar todo o desgaste de uma ação criminal longa.

Requisitos principais:

Ocorrência sem violência física ou grave ameaça;

Pena mínima prevista em lei inferior a 4 anos;

Confissão formal e detalhada dos fatos;

Não ser reincidente habitual em práticas criminosas.

O que você ganha com isso?

Você não vira réu: o processo formal sequer chega a começar;

Ficha limpa preservada: não há condenação criminal nem registro na certidão de antecedentes;

Arquivamento definitivo: cumpridas as condições acordadas (como a reparação do prejuízo ou prestação de serviços), o caso é encerrado para sempre.

Passar por um mal-entendido jurídico acontece com quem trabalha e produz. O segredo para não ter prejuízos maiores é não agir por impulso: consulte imediatamente um advogado criminalista para avaliar se o seu caso se enquadra antes de comparecer a qualquer oitiva.

Salve este conteúdo para ter à mão se um dia precisar e compartilhe com quem precisa dessa orientação.

17/09/2026

ALERTA DE SEGURANÇA: CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Golpistas têm utilizado fotos de perfil, nomes de advogados e informações públicas de processos para entrar em contato via WhatsApp, cobrando “taxas urgentes” para liberar indenizações ou precatórios.
Para proteger sua segurança e seu patrimônio, siga estas orientações:
Não faça transferências ou Pix: Nosso escritório jamais solicita depósitos emergenciais, custas processuais imprevistas ou pagamentos em contas de pessoas físicas para “liberação de valores”.
Não envie dados sensíveis: Nunca compartilhe senhas, códigos de validação por SMS ou fotos de documentos confidenciais por canais não verif**ados.
Confirme a identidade: Desconfie de mensagens vindas de números novos ou com fotos de perfis duplicadas com tom de urgência.
Agende uma reunião presencial: Se receber qualquer contato duvidoso, interrompa a conversa imediatamente e venha conversar pessoalmente conosco em nosso endereço oficial antes de tomar qualquer medida.
A comunicação segura e a transparência são compromissos inegociáveis.
Em caso de dúvida, faça contato exclusivamente através dos nossos canais oficiais de atendimento. Salve este post e compartilhe com amigos e familiares que tenham processos em andamento.

Excelência não se proclama. Constrói-se.No rigor do pensamento, na precisão da palavra e na responsabilidade de cada dec...
10/09/2026

Excelência não se proclama. Constrói-se.

No rigor do pensamento, na precisão da palavra e na responsabilidade de cada decisão. Uma advocacia fundada no conhecimento, na estratégia e na permanente busca pela excelência.

“Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente.”
— J. J. Calmon de Passos

A independência de um Estado de Direito não se mede pela demarcação de suas fronteiras ou pela separação de seus poderes...
07/09/2026

A independência de um Estado de Direito não se mede pela demarcação de suas fronteiras ou pela separação de seus poderes políticos, mas pela medida de liberdade com que o cidadão pode exercer e defender seus direitos.
A soberania real de um povo sempre esteve atrelada à integridade do seu tecido jurídico. Garantias fundamentais vacilam e o indivíduo f**a desprovido de defesa técnica diante da arbitrariedade, a própria autonomia nacional torna-se frágil.
É nessa perspectiva que a Constituição da República consagra a advocacia como indispensável à administração da Justiça. A inviolabilidade do advogado e a autonomia de sua atuação não constituem privilégios de classe; são escudos da sociedade civil, garantindo que a lei permaneça como o único limite soberano sobre as relações humanas e econômicas.

Hoje, 7 de Setembro, celebramos a data reafirmando nosso compromisso com a defesa intransigente da ordem jurídica, da estabilidade das instituições e da autonomia de quem confia em nosso trabalho para resguardar o que construiu.

Um dia de memória cívica e compromisso com o Estado de Direito.

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Avenida Tamandaré, 30/Sala 4 (Ed. Park Avenue)
Maringá, PR
87013210

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