Trevisan advocacia

23/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417894/stf-maioria-invalida-aliquota-de-25-no-ir-de-aposentados-no-exterior

Ministros consideraram inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes no exterior, conforme o art. 7º da lei 9.779/99, com a redação ...

22/10/2024

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/inss-desconsiderou-contribuicoes-veja-como-garantir-a-aposentadoria-do-facultativo-de-baixa-renda/2793340015

Caso real de uma segurada que teve a aposentadoria negada pelo INSS, por não considerar 5 anos de recolhimento como ... Clique para ver o artigo na íntegra.

22/10/2024

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-aplicacao-da-lgpd-em-condominios/2787135696

"Nos condomínios, a circulação de dados pessoais é constante. Informações como dados cadastrais de moradores, imagens de câmeras de segurança, gravações de assembleias, e até listas de inadimplência são tratadas regularmente. A LGPD exige que todo esse tratamento de dados tenha uma base legal adequada, o que pode incluir o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou o legítimo interesse do condomínio​"

18/06/2021

18/06/2021

Optem sempre por já fazer a escritura pública de compra e venda, é mais garantido!