Alexander Pagan Advocacia

Alexander Pagan Advocacia Alexander Pagan | Advogado Trabalhista

08/05/2026

Eletricista, trabalhar com alta tensão não é só uma dificuldade técnica.

É risco de vida todos os dias.

Quem trabalha exposto à energia elétrica tem direito ao adicional de periculosidade de 30%.

E atenção: esse adicional deve ser calculado sobre o salário-base, não sobre o salário mínimo.

Muitos profissionais recebem esse valor errado ou nem recebem.

A empresa não pode ignorar um direito de quem coloca a própria segurança em risco para manter tudo funcionando.

Periculosidade não é favor.

É direito do trabalhador.

Você trabalha com alta tensão e não recebe periculosidade corretamente? Procure orientação jurídica.

22/04/2026

Quem limpa banheiro de shopping, rodoviária, escola, restaurante e outros locais com grande circulação de pessoas pode estar recebendo insalubridade menor do que deveria.

Muita gente recebe 20%, mas em vários casos o correto pode ser 40%, porque a limpeza de banheiro de uso coletivo com grande circulação não é tratada como uma limpeza comum. Esse é o entendimento já consolidado pelo TST.

Na prática, isso pode representar um valor importante no fim do mês e também diferenças retroativas, dependendo do caso. A análise depende da função real exercida, do local de trabalho e das provas.

Se você trabalha com limpeza e coleta de lixo em banheiro de grande circulação, vale a pena revisar seus direitos.

17/04/2026

A empresa está errada, mas você acha que só tem 2 opções: aguentar ou pedir demissão? Calma. Pode existir uma terceira saída: a rescisão indireta. A forma como o contrato de trabalho termina influencia diretamente nos valores que o trabalhador pode receber.

Quando o empregado pede demissão, normalmente sai com menos direitos do que sairia em uma dispensa sem justa causa.
O problema é que, muitas vezes, o ambiente de trabalho está cheio de irregularidades, mas o trabalhador não quer sair de mãos abanando.

É justamente aí que entra a rescisão indireta.

Ela pode ser aplicada quando a empresa comete uma falta grave e descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho.
Na prática, é como se a empresa estivesse dando motivo para o fim do vínculo.

Alguns exemplos que podem aparecer nesses casos são:

salário atrasado ou não pago;
FGTS não recolhido;
horas extras não pagas;
ausência de pagamento de adicionais devidos;
outras condutas graves do empregador.

Por isso, antes de pedir demissão ou abandonar o emprego, o mais seguro é buscar orientação jurídica para analisar:

documentos;
mensagens;
recibos;
contracheques;
extrato do FGTS;
testemunhas;
histórico do problema

Se você está passando por algo parecido, procure um advogado trabalhista para avaliar o caso com segurança e definir a melhor estratégia.

17/04/2026

Se você trabalha 3 vezes por semana na mesma casa, talvez você não seja diarista. Pela lei, pode existir vínculo como empregada doméstica.

Isso muda tudo.

Nesse caso, você pode ter direito a FGTS, 13º salário, férias + 1/3, descanso semanal remunerado, aviso-prévio e outras verbas trabalhistas.

Muita gente passa anos recebendo por diária, sem saber que, na prática, já preenchia os requisitos para ter a carteira assinada e todos os direitos garantidos.

O ponto principal é a frequência:
mais de 2 vezes por semana para a mesma família pode caracterizar vínculo de emprego doméstico.

Se esse é o seu caso, procure orientação jurídica para analisar sua situação e verificar tudo o que pode ser cobrado.

17/04/2026

Saiu do trabalho porque a empresa vinha desrespeitando seus direitos?
Isso pode não ser pedido de demissão.

Atraso de salário, FGTS sem depósito, assédio, jornada abusiva, desvio de função e outras faltas graves da empresa podem gerar rescisão indireta — e nesse caso o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça.

Muita gente perde dinheiro por não saber disso.

Se isso está acontecendo com você, procure já um advogado da sua confiança para conseguir uma rescisão indireta.

Não deixe de me seguir para saber tudo sobre seus direitos trabalhistas!

10/04/2026

Recebeu a rescisão, mas a empresa não entregou os papéis? Isso pode gerar multa.

Muita gente acha que o prazo de 10 dias vale só para o pagamento da rescisão. Mas não é só isso.

Depois da demissão ou do pedido de demissão, a empresa também deve entregar os documentos da rescisão dentro desse prazo.

Isso pode incluir, por exemplo:
o termo de rescisão,
anotações e baixa na CTPS,
e guias rescisórias, quando for o caso.

Ou seja: não basta pagar.
A empresa também precisa entregar a documentação correta no prazo legal.

Em alguns casos, a falta desses documentos no prazo pode gerar ao trabalhador o direito de receber multa no valor de um salário. Mas isso depende da análise da situação e dos documentos do caso.

Passou por isso? Guarde as provas e procure orientação jurídica para verificar se você tem direito à multa.
Me chame no direct ou no WhatsApp para analisar o seu caso.

09/04/2026

Sofrer acidente no trabalho sem carteira assinada não tira seus direitos.

Muita gente acha que, por não ter registro, a empresa não tem responsabilidade. Isso não é verdade.
Se ficar provado que existia relação de trabalho, a empresa pode sim responder pelo acidente e pelas indenizações cabíveis.

Em muitos casos, o trabalhador pode buscar direitos como:
• reconhecimento do vínculo
• indenização por danos morais
• indenização por danos materiais
• pensão, quando houver sequela ou redução da capacidade de trabalho
• estabilidade, dependendo da situação e do afastamento

Trabalhou sem registro e sofreu acidente? Você pode ter direitos, sim.
Procure um advogado da sua confiança para analisar o seu caso.

11/03/2026

A pessoa com deficiência não pode ser dispensada livremente pela empresa obrigada a cumprir cota, sem que outra pessoa com deficiência ou reabilitada já tenha sido contratada antes.

Muita gente conhece a cota para PcD, mas pouca gente sabe dessa proteção na demissão.

A regra está no art. 93, §1º, da Lei 8.213/91:
na empresa que tem obrigação de cota, a dispensa imotivada do trabalhador PcD ou reabilitado só pode acontecer após a contratação de substituto em condição semelhante.

Se a empresa demitiu sem observar isso, a dispensa pode ser irregular.
Dependendo do caso, pode haver pedido de nulidade da rescisão, reintegração ao emprego e/ou pagamento dos salários do período.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado.
É importante verificar se a empresa realmente se enquadra na cota, como foi feita a dispensa e quais documentos existem.

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica trabalhista.

08/03/2026

Hoje é 08/03 e eu preciso te lembrar de 3 direitos da mulher trabalhadora que muita gente ainda não conhece. 💜

Mulher não deve trabalhar dois domingos seguidos.

Gestante, em regra, não pode ser demitida.

Mesmo sem contribuição recente, ainda pode existir direito ao salário-maternidade.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não aceitar abuso no trabalho como se fosse normal.

Feliz Dia da Mulher para todas as trabalhadoras.
Que nunca faltem respeito, dignidade e reconhecimento. 💜

Me acompanha para mais vídeos sobre direitos trabalhistas.

18/02/2026

👀 Desconfia do seu banco de horas? Confira: acordo por escrito 📝, acesso ao extrato 📊, folgas reais 🛌 e respeito aos horários ⏱️. Se isso não acontece, pode ser irregular ⚠️ e gerar horas extras 💵 + reflexos

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