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advdeboranicodemo Advogada, especialista em violência obstétrica, ludopatia e direito da saúde.

26/09/2026

Podem assistir ao nosso podcast no link da bio!
E amanhã terminamos essa conversa sobre o fim das bets !

🚨 É AMANHÃ | 25/09 🚨Você tem dúvidas sobre benefícios previdenciários?Então essa live é para você!Vamos falar sobre BPC,...
24/09/2026

🚨 É AMANHÃ | 25/09 🚨
Você tem dúvidas sobre benefícios previdenciários?
Então essa live é para você!
Vamos falar sobre BPC, aposentadoria rural, auxílio-maternidade e muito mais.
Estarei ao lado da Mayara Bahony Morais de Brito Mayara Bahony especialista do escritório em previdenciário, para esclarecer pontos importantes e trazer informações que podem fazer diferença na sua vida.
📅 Amanhã | 25/09
⏰ Ao meio-dia
📲 Ao vivo no Instagram e no YouTube
Entenda seus direitos e tire suas dúvidas ao vivo.

23/09/2026

Porque ressarcir os valores apostados ? Vem que eu te explico !

22/09/2026

Restringir o acompanhante é violência obstétrica!

21/09/2026

Redução da carga horária para pais atípicos de 50% em caso de servidor público municipal, vem entender!

21/09/2026

Você se prepara para o chá revelação, escolhe a decoração, o tema, as lembrancinhas e registra cada detalhe desse momento tão especial… 💙🩷

Mas também é preciso se preparar para conhecer e defender os seus direitos durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Toda gestante tem direito à informação clara, ao consentimento antes de qualquer procedimento, a um acompanhante, ao respeito às suas escolhas e a uma assistência segura e livre de violência obstétrica.

Conhecer seus direitos não significa esperar que algo dê errado. Significa estar preparada para participar das decisões sobre o seu próprio corpo e o nascimento do seu bebê.

Prepare o enxoval. Organize o chá revelação. Monte o quarto.

Mas não se esqueça de preparar também o seu plano de parto e conhecer os seus direitos.

Informação também faz parte do cuidado. 🤰⚖️

Salve este post e compartilhe com uma gestante. 💜

GestaçãoSegura DireitoDaSaúde

21/09/2026

A ADMINISTRAÇÃO NEGOU. A JUSTIÇA RECONHECEU O DIREITO! ⚖️

Nossa cliente, pessoa com visão monocular, solicitou administrativamente a isenção de ICMS para a aquisição de veículo no Paraná.

Mesmo com a documentação apresentada, o pedido foi negado.

Mas nós não encerramos o caso naquela resposta.

Analisamos os fundamentos da negativa, reunimos as provas necessárias e ingressamos com a ação judicial. O resultado foi a concessão de uma liminar reconhecendo o direito à isenção de ICMS.

A visão monocular é classificada pela Lei nº 14.126/2021 como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Além disso, o STJ já reconheceu que pessoas com visão monocular podem ter direito à isenção de ICMS na compra de veículo.

Por isso, uma negativa administrativa não significa, necessariamente, que o direito não exista.

Você possui visão monocular e teve a isenção negada no Paraná? O seu caso pode precisar de uma análise jurídica individualizada.

📲 Entre em contato com nossa equipe.

Endereço

Maringá, PR

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