02/07/2022
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Fui DEMITIDO e AGORA ?!?!?
Olá, eu sou dr o Rogério Uniat, advogado, atuante na área do direito TRABALHISTA.
E nesse vídeo vou falar um pouco com você sobre quais são seus direitos trabalhistas e o que você deve fazer em caso de demissão:
Mas doutor quais exatamente são meus direitos trabalhistas?
Pois bem, Sempre que um empregado é demitido ou até mesmo venha pedir demissão, será feita a rescisão do contrato de trabalho, e nessa rescisão devem ser pagos:
- o Saldo de salário (ou seja, os dias trabalhados no mês da dispensa);
- As horas extras eventualmente ainda não pagas;
- O aviso prévio;
- As férias que por ventura estiverem em atraso;
- As férias proporcionais;
- o 1/3 constitucional de férias;
- O 13º salário;
- O 13º salário proporcional;
- o Salário família eventualmente não pagos;
- os Prêmios eventualmente não pagos;
- 40% de multa sobre o saldo do FGTS;
-Também deverá ser entregue as guias para saque do saldo do FGTS;
- e as guias para a Liberação do seguro desemprego;
- Lembrando que também deverão ser pagos na rescisão todos os demais direitos trabalhistas específicos a cada categoria de empregado a depender das convenções e acordos coletivos pré-estabelecidos.
Importante ressaltar que caso o empregador não tenha pago no curso do contrato de trabalho: O vale transporte, o vale alimentação, o adicional de insalubridade ou periculosidade, as horas extras, por exemplo. Essas verbas deverão ser SOMADAS e requeridas dentro da reclamação trabalhista, SENDO sempre acrescidas de juros e correção monetária.
Mas AGORA muita ATENÇÃO: visto que, caso A EMPRESA demore mais de 10 dias para FAZER O ACERTO, ou seja, PAGAR AS VERBAS rescisórias. Ela terá que pagar uma MULTA EM FAVOR DO EMPREGADO, no valor de um salário integral que o empregado recebia quando no exercício das funções. Por exemplo, IMAGINEMOS QUE o funcionário recebia R$ 3.000,00 de salário e a EMPRESA não venha a pagar AS VERBAS trabalhistas REFERENTES A RESCISAO dentro do prazo de 10 dias, nesse caso já a partir do 11º dia DE ATRASO ESSA EMPRESA terá que pagar ao empregado, a título de multa o valor de R$ 3.000,00, juntamente com a rescisão. Fique atento.
Também é de extrema importância ressaltar que, o prazo para se ingressar com uma reclamação trabalhista é de até 2 anos a contar da data da rescisão, sendo que o empregado terá direito a reclamar apenas os direitos trabalhistas não pagos referentes aos últimos 5 anos. Independentemente se o período trabalhado por você nessa empresa tenha sido maior que os 5 anos.
Desta forma, frente a tudo o até aqui exposto, recomendamos a você que acaba de ser demitido ou até mesmo que tenha pedido demissão, e que ainda está com dúvidas se as suas verbas trabalhistas foram pagas de maneira correta. Que o quanto antes AGENDE UM HORARIO de forma presencial COM UM DE NOSSOS ADVOGADOS ESPECILISTAS em direito do trabalho, PARA ASSIM verif**armos se suas verbas rescisórias foram realmente pagas dentro do que a lei determina, ou então mande-nos sua dúvida através do nosso WhatsApp que teremos prazer em responder.
