Patricia Ferreira - Advocacia & Assessoria Jurídica

06/02/2021

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial 18/01/2020 09h54 Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí...

04/02/2021

O que você acha disso?

23/01/2021

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08/01/2021

Conheça a Lei 13.770/2018, que garante cirurgia reparadora para mulheres com câncer de mama: bit.ly/Lei13770-18

25/12/2020

Um feliz Natal a todos!!!

Que o senhor Jesus cristo continue nos abençoando e protegendo.

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança.

22/12/2020

Em casos de troca em lojas físicas, é necessário apresentar a nota fiscal ou etiqueta na peça que informe a data limite da troca.

O consumidor tem até 90 dias para relatar o defeito no caso de bens duráveis, como eletrônicos ou carros, após o dia da compra. Já os não duráveis, como comida e perfume, o prazo é de 30 dias.

No caso de compras online, tem que checar a troca de cada companhia, com documento em mãos, nota fiscal e recibo de entrega. Neste caso o consumidor pode se arrepender da compra em até sete dias se for feita de forma remota. Além disso, a empresa tem a obrigação legal de devolver o produto sem custos e reembolsar o consumidor.

✔Fique atento e SALVE essa dica para este natal!!!

04/12/2020

A Resolução nº 805 do Contran traz o cronograma para renovação das carteiras de motorista vencidas durante a pandemia. Até a data estabelecida para renovação, o documento expirado será considerado válido pela fiscalização de trânsito. Leia a norma completa: senado.fm/805contran

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

03/12/2020

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha trabalhado de forma efetiva, pelo período mínimo de 180 meses.

Períodos de auxilio doença, não são considerados para cumprir este requisito.

Consulte um advogado para se informar se a função que exerce se enquadra na aposentadoria especial.

🔝Salve essa dica!!!

01/12/2020

26/11/2020

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

19/11/2020

GOVERNO SE PRONUNCIOU!
A nota técnica sobre o assunto, não tem força de lei, mas servirá de direção para empresas, e elas deverão seguir esta orientação, caso contrário deverão ajuizar ação para questionar o assunto.

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