Shirakura Advocacia

15/06/2026

09/06/2026

Você sabia que um contrato pode ser completamente inválido mesmo com assinatura?

O Código Civil exige 5 requisitos para que qualquer contrato produza efeito jurídico. Se um deles estiver ausente, o documento não vale nada perante a Justiça.

Os 5 requisitos são:

✅ Agente capaz: as partes precisam ter capacidade jurídica para contratar
✅ Objeto lícito, possível e determinado: o que está sendo acordado deve ser legal e claro
✅ Forma correta: alguns contratos exigem escritura pública ou forma específica
✅ Consentimento livre: ninguém pode assinar sob coação, erro ou dolo
✅ Causa lícita: a finalidade do contrato precisa ser legítima

Um único vício pode tornar tudo nulo.

Salva esse post antes de assinar qualquer contrato importante 📌

👉 Quer saber se o seu contrato está seguro? Link na bio para agendar uma revisão contratual.

Conteúdo completo disponível no nosso blog!

01/06/2026

Menores atuando como influencers podem gerar renda e visibilidade, mas isso também traz riscos legais e patrimoniais. Nem todo contrato é seguro: patrocínios, cessão de imagem e recebimentos em nome da criança podem exigir alvará judicial para proteger o melhor interesse do menor, com atuação do Ministério Público e regras específicas (ECA).

O que é um influenciador mirim e por que pode precisar de alvará judicial?

Um influenciador mirim é uma criança ou adolescente que cria conteúdo nas redes sociais e recebe remuneração por publicações, parcerias ou uso de imagem. Além da visibilidade, há geração de renda, contratos e direitos de imagem tudo isso envolve interesses patrimoniais e de proteção à infância.

Por que pode ser necessário obter um alvará judicial?

Proteção do melhor interesse: o juiz verifica se a atividade e a destinação dos valores favorecem o desenvolvimento e segurança do menor.
Movimentação de valores recebidos: patrocínios, cachês e repasses em nome do menor podem precisar de autorização para saque ou transferência.
Contratos que exploram imagem ou impõem exclusividade: atos com potencial econômico relevante exigem fiscalização.
Conflito entre responsáveis ou risco de má gestão: o Ministério Público pode intervir e o juiz pode impor medidas (administração judicial, conta vinculada, prestação de contas).
O que você deve checar agora (3 passos rápidos)

O contrato prevê pagamentos ou cessão de imagem? Se sim, reúna documentos.
Os valores são recorrentes ou altos? Se sim, considere alvará ou conta vinculada.
Há cláusulas de proteção (percentual para educação, prestação de contas)? Se não, peça revisão contratual.

Quer o checklist gratuito com os documentos e cláusulas essenciais para contratos de menores influencers? Comente "CHECK" ou envie "DM" e te mando agora!
Faça uma avaliação do contrato com nosso escritório (link na bio).

27/04/2026

Comprou um imóvel sem escritura? Atenção aos riscos.

Muita gente acredita que ter um contrato de compra e venda ou morar no imóvel há anos basta para ser proprietário.

Mas juridicamente nem sempre é assim.

Sem escritura e registro, podem existir riscos como:

⚠️ Problemas para vender o imóvel
⚠️ Dificuldade para financiar
⚠️ Risco em inventários e heranças
⚠️ Penhoras e disputas judiciais
⚠️ Insegurança sobre a propriedade

📌 Em muitos casos, é possível regularizar o imóvel por meios como escritura, registro ou até usucapião (dependendo da situação).

Regularizar é proteger seu patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre imóvel sem escritura ou “contrato de gaveta”, uma análise jurídica pode indicar o melhor caminho.

💬 Já passou por essa situação ou conhece alguém com esse problema? Comente aqui.

📩 Precisa de orientação sobre regularização de imóvel? Entre em contato pelo direct ou link da bio.

23/04/2026

Conheça 5 cláusulas digitais que evitam litígios e protegem seu negócio: 1) Propriedade intelectual, evita disputas sobre quem detém conteúdo; 2) Aceite eletrônico e consentimento, garante validade dos contratos online; 3) SLA (níveis de serviço), reduz reclamações por falhas no serviço; 4) Limitação de responsabilidade, controla riscos financeiros; 5) Política de privacidade e tratamento de dados, evita multas e ações por vazamento. Quer revisar seus contratos? Oferecemos consultoria preventiva, modelos e cases de clientes satisfeitos. Acesse: www.shirakuraadvocacia.com.br

13/04/2026

Quer evitar erros que atrasam captação e crescimento? Nossa jornada legal para startups mostra, passo a passo, o que fazer do MVP ao investimento. Avaliado 5/5 por quem já usou, o guia cobre estrutura societária, proteção de IP e due diligence. Baixe agora e ganhe clareza para avançar com segurança: www.shirakuraadvocacia.com.br 🚀📘 . Saiba mais e peça nossa consultoria.

07/04/2026

Como a legislação para inovação tecnológica protege e acelera seu negócio digital? Explicamos de forma prática: compliance, licenciamento e regulação setorial são desafios e também oportunidades quando bem endereçados. Nós transformamos risco em vantagem competitiva com consultoria jurídica 360º: mitigação de passivos, estruturação para investimento e soluções que reduzem atrito para empreendedores e infoprodutores. Quer prova? Baixe nosso guia gratuito para financiamento de startups. . Saiba mais e fale com a nossa equipe.
https://wix.to/9rAwmwc

23/03/2026

Conteúdo na íntegra em nosso blog!
Link na bio.

23/03/2026

🚨 Te roubaram o celular? Você pode perder muito mais que o aparelho.

Hoje, criminosos conseguem acessar:

▪️aplicativos bancários
▪️redes sociais
▪️dados pessoais
em poucos minutos 😳

Mas existe uma forma de se proteger: o Celular Seguro, do Governo Federal.

👉 Com ele, você pode:
✔ Bloquear sua linha
✔ Bloquear o aparelho
✔ Impedir acesso a contas bancárias

⚠️Mas atenção:
Isso só funciona rápido se você registrar seu telefone antes.

🔐 Esse cadastro pode fazer toda a diferença para evitar prejuízos financeiros.

💡 Dica jurídica importante:
Se você sofre fraude após roubo ou furto, o uso (ou não) de medidas de proteção pode influenciar na responsabilidade dos bancos.

📌 Se ainda não cadastrou, faça agora:
https://celularseguro.mj.gov.br/RegistrarTelefone

⚖️ Teve prejuízo após roubo de celular?
Você pode ter direito à recuperação dos valores.

04/03/2026

🚨 Infoprodutores: você tem os contratos certos para proteger seu negócio?

Vender cursos, mentorias e produtos digitais pode ser altamente lucrativo.
Mas crescer no digital sem estrutura jurídica é assumir riscos desnecessários.

Se você atua como infoprodutor, estes são os contratos essenciais:

✔️ Contrato de prestação de serviços (mentorias e consultorias)
✔️ Contrato com co-produtor (definição de percentuais e responsabilidades)
✔️ Contrato com gestor de tráfego, copywriter e equipe
✔️ Contrato com afiliados
✔️ Cessão de direitos autorais sobre aulas e materiais
✔️ Termos de uso e política de privacidade (adequação à Lei Geral de Proteção de Dados)

Além disso, seu conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais, mas é o contrato que define como ele pode (ou não) ser usado.

📌 Sem contrato:
– Parcerias podem virar disputa judicial
– Equipe pode reivindicar direitos sobre o conteúdo
– Vazamento de dados pode gerar multa
– Promessas mal estruturadas podem resultar em indenização

Estrutura jurídica não é burocracia.
É proteção patrimonial e estratégia de crescimento.

Se você quer escalar com segurança no digital, talvez o próximo passo não seja um novo lançamento, mas organizar sua base jurídica.

💬 envie uma DM para entender como proteger seu negócio digital.