Shirakura Advocacia

23/09/2026

15/06/2026

09/06/2026

Você sabia que um contrato pode ser completamente inválido mesmo com assinatura?

O Código Civil exige 5 requisitos para que qualquer contrato produza efeito jurídico. Se um deles estiver ausente, o documento não vale nada perante a Justiça.

Os 5 requisitos são:

✅ Agente capaz: as partes precisam ter capacidade jurídica para contratar
✅ Objeto lícito, possível e determinado: o que está sendo acordado deve ser legal e claro
✅ Forma correta: alguns contratos exigem escritura pública ou forma específica
✅ Consentimento livre: ninguém pode assinar sob coação, erro ou dolo
✅ Causa lícita: a finalidade do contrato precisa ser legítima

Um único vício pode tornar tudo nulo.

Salva esse post antes de assinar qualquer contrato importante 📌

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Conteúdo completo disponível no nosso blog!

01/06/2026

Menores atuando como influencers podem gerar renda e visibilidade, mas isso também traz riscos legais e patrimoniais. Nem todo contrato é seguro: patrocínios, cessão de imagem e recebimentos em nome da criança podem exigir alvará judicial para proteger o melhor interesse do menor, com atuação do Ministério Público e regras específicas (ECA).

O que é um influenciador mirim e por que pode precisar de alvará judicial?

Um influenciador mirim é uma criança ou adolescente que cria conteúdo nas redes sociais e recebe remuneração por publicações, parcerias ou uso de imagem. Além da visibilidade, há geração de renda, contratos e direitos de imagem tudo isso envolve interesses patrimoniais e de proteção à infância.

Por que pode ser necessário obter um alvará judicial?

Proteção do melhor interesse: o juiz verifica se a atividade e a destinação dos valores favorecem o desenvolvimento e segurança do menor.
Movimentação de valores recebidos: patrocínios, cachês e repasses em nome do menor podem precisar de autorização para saque ou transferência.
Contratos que exploram imagem ou impõem exclusividade: atos com potencial econômico relevante exigem fiscalização.
Conflito entre responsáveis ou risco de má gestão: o Ministério Público pode intervir e o juiz pode impor medidas (administração judicial, conta vinculada, prestação de contas).
O que você deve checar agora (3 passos rápidos)

O contrato prevê pagamentos ou cessão de imagem? Se sim, reúna documentos.
Os valores são recorrentes ou altos? Se sim, considere alvará ou conta vinculada.
Há cláusulas de proteção (percentual para educação, prestação de contas)? Se não, peça revisão contratual.

Quer o checklist gratuito com os documentos e cláusulas essenciais para contratos de menores influencers? Comente "CHECK" ou envie "DM" e te mando agora!
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27/04/2026

Comprou um imóvel sem escritura? Atenção aos riscos.

Muita gente acredita que ter um contrato de compra e venda ou morar no imóvel há anos basta para ser proprietário.

Mas juridicamente nem sempre é assim.

Sem escritura e registro, podem existir riscos como:

⚠️ Problemas para vender o imóvel
⚠️ Dificuldade para financiar
⚠️ Risco em inventários e heranças
⚠️ Penhoras e disputas judiciais
⚠️ Insegurança sobre a propriedade

📌 Em muitos casos, é possível regularizar o imóvel por meios como escritura, registro ou até usucapião (dependendo da situação).

Regularizar é proteger seu patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre imóvel sem escritura ou “contrato de gaveta”, uma análise jurídica pode indicar o melhor caminho.

💬 Já passou por essa situação ou conhece alguém com esse problema? Comente aqui.

📩 Precisa de orientação sobre regularização de imóvel? Entre em contato pelo direct ou link da bio.

23/04/2026

Conheça 5 cláusulas digitais que evitam litígios e protegem seu negócio: 1) Propriedade intelectual, evita disputas sobre quem detém conteúdo; 2) Aceite eletrônico e consentimento, garante validade dos contratos online; 3) SLA (níveis de serviço), reduz reclamações por falhas no serviço; 4) Limitação de responsabilidade, controla riscos financeiros; 5) Política de privacidade e tratamento de dados, evita multas e ações por vazamento. Quer revisar seus contratos? Oferecemos consultoria preventiva, modelos e cases de clientes satisfeitos. Acesse: www.shirakuraadvocacia.com.br

13/04/2026

Quer evitar erros que atrasam captação e crescimento? Nossa jornada legal para startups mostra, passo a passo, o que fazer do MVP ao investimento. Avaliado 5/5 por quem já usou, o guia cobre estrutura societária, proteção de IP e due diligence. Baixe agora e ganhe clareza para avançar com segurança: www.shirakuraadvocacia.com.br 🚀📘 . Saiba mais e peça nossa consultoria.

07/04/2026

Como a legislação para inovação tecnológica protege e acelera seu negócio digital? Explicamos de forma prática: compliance, licenciamento e regulação setorial são desafios e também oportunidades quando bem endereçados. Nós transformamos risco em vantagem competitiva com consultoria jurídica 360º: mitigação de passivos, estruturação para investimento e soluções que reduzem atrito para empreendedores e infoprodutores. Quer prova? Baixe nosso guia gratuito para financiamento de startups. . Saiba mais e fale com a nossa equipe.
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23/03/2026

Conteúdo na íntegra em nosso blog!
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