Bariani Marangoni Advogados

10/06/2026

💳 Você sabia?

Em regra, o banco não pode simplesmente parcelar o saldo devedor da sua fatura sem observar as regras contratuais e a regulamentação aplicável.

Na verdade, o parcelamento automático deve vir de acordo com as melhores opções ao consumidor e não as que o banco escolher.

Se houve atraso ou pagamento parcial da fatura, a instituição financeira deve agir dentro dos limites legais e contratuais, sob pena de a cobrança ser questionada.

⚠️ Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

Ficou com dúvidas sobre cobranças bancárias ou direitos do consumidor? Estamos prontos para te auxiliar.

09/06/2026

02/06/2026

BLOQUEIO DE SALDO NA MAQUININHA DE CARTÃO: ISSO É LEGAL?

Muitos empresários e comerciantes são surpreendidos com o bloqueio dos valores recebidos por meio da maquininha de cartão, ficando impossibilitados de utilizar recursos essenciais para a manutenção de suas atividades.

Mas atenção: nem todo bloqueio é legítimo.

O entendimento dos tribunais tem reconhecido que, quando o bloqueio é abusivo ou injustificado, podem ser cabíveis:

✔ Liberação imediata dos valores retidos;
✔ Indenização por prejuízos materiais;
✔ Indenização por danos morais, quando demonstrados os prejuízos decorrentes da retenção indevida.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o contrato firmado, a justificativa apresentada pela instituição e os impactos causados ao empresário.

Se isso aconteceu ou acontecer com você, procure orientação jurídica para verificar a legalidade da retenção.

📍 Maringá – PR
📲 (44) 99961-5073


Advocacia Maringá BloqueioDeSaldo BarianiMarangoniAdvogados

20/05/2026

🏗️ A construtora atrasou a entrega do imóvel?

Você sabia que isso pode gerar indenização ao comprador? 👇

✔️ Passou do prazo contratual e da tolerância?
A construtora pode ser obrigada a pagar aluguel ao comprador pelo período do atraso.

✔️ A culpa pelo atraso é da construtora?
O comprador pode desfazer o contrato com restituição dos valores pagos.

✔️ Em algumas situações, também cabe indenização por danos morais.

⚖️ Cada caso possui particularidades e deve ser analisado de forma estratégica.

📞 Conheça seus direitos e busque orientação jurídica especializada.