Carneiro Gazoni Advocacia

07/06/2021

No dia 13/05/2021, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passe a valer a partir de 15/03/2017, sendo o efeito prático da decisão, o fato de que as empresas que ainda não ingressaram com a ação poderão requerer seus créditos retroativos até está data.

26/05/2021

Hoje, não poderíamos deixar de dar as "caras" em homenagem ao nosso querido município de Maricá que completa seus 207 anos de muitas conquistas.
Eu, Kétila Carneiro Gazoni e Daniel Carneiro Gazoni, moradores e advogados atuantes nestes município, temos muito orgulho de fazer parte deste paraíso.
Por isso, viemos aqui prestar esta singela homenagem.
Cordialmente,
Carneiro Gazoni Advogados
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24/05/2021

Boa noite! Querendo compartilhar mais do nosso dia a dia, decidimos mostrar uma fração do meu dia, numa foto que mostre um pouco de mim.
E nesta mesa, existe um pouco de mim, é aqui tem as minhas escolhas.
Aproveito para avisar que estaremos mais presentes por aqui, e claro, desejar uma ótima semana a todos.
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13/05/2021

11/05/2021

ATENÇÃO!!!
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20/04/2021

Súmula n° 68.
TRT
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19/04/2021

Trata-se de ação indenizatória contra empresa de transporte aéreo.
A ré foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais para cada autor que teve sua bagagem extraviada.
Segundo entendimento da Oitava Câmara Cível do Rio de janeiro.
Processo: 0071855-70.2019.8.19.0001
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16/04/2021

O veículo foi devolvido
por conta da não entrega de documentos ao autor
e o contrato de compra e venda foi desfeito.
Não deveria o banco réu cobrar o pagamento das parcelas do financiamento
E tampouco negativar o nome do autor.
Processo: 0244294-68.2011.8.19.0001
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13/04/2021

Trata-se de Agravo de Instrumento julgado em Março de 2021.
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Pela Décima Câmara Cível do Rio de Janeiro.
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Agravante aposentado idoso que se utiliza do veículo para complementação de sua renda.
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Entendeu a Desembargadora, que a apreensão do veículo resultará em forte impacto na sua situação financeira, já fortemente afetada pela pandemia.
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Por isso, reformou a decisão e revogou a liminar de busca e apreensão.
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Processo: 0058694-59.2020.8.19.0000
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07/04/2021

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06/04/2021

Trata-se de Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Aluguel de um Good Truck em razão da pandemia do Covid 19.
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A 7° Câmara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro deu provimento ao Recurso para deferir a tutela de urgência para conceder o parcelamento dos aluguéis atrasados em 10x; bem como, a redução do valor da locação mensal.
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Processo: 0044621-82.2020.8.19.0000
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05/04/2021

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