M&B Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica

04/08/2023

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31/07/2023

Dúvidas sobre o divórcio? Deixe nos comentários ou direct.

28/07/2023

Algumas informações sobre o contrato de locação e ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança.
Ficou com dúvida? Entre em contato no direct ou deixe aqui nos comentários.
-M

26/07/2023

Pouco se fala sobre o emprego celetista, por isso, quando a CTPS não é devidamente assinada, surge a dúvida acerca dos direitos trabalhistas garantidos na CLT.
Nesse sentido, a publicação busca esclarecer os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, quando a Carteira de Trabalho não é assinada pelo empregador.

24/07/2023

Você sabia? 🤔

17/07/2023

Muito se fala sobre o direito aos alimentos, mas afinal, o que é a pensão alimentícia?
Quem pode solicitar?
Quais são os requisitos?
O que acontece se o alimentante deixar de pagar a pensão alimentícia?
O(a) ex cônjuge ou o(a) ex companheiro(a) também pode solicitar a pensão alimentícia?

13/07/2023

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário, concedida ao trabalhador que exerce atividade rural ou de regime de economia familiar.
Não há necessidade de contribuição para o INSS, pois a contribuição é presumida! Por isso, a concessão do benefício requer a comprovação da condição de segurado especial.
É importante destacar que o segurado especial pode ser o cônjuge, filho maior de 16 anos ou equiparado legal do trabalhador rural.
Além disso, para que o benefício seja concedido, é necessário alguns requisitos, dentre eles: a carência de 180 meses, sendo que o homem deve ter pelo menos 60 anos de idade e a mulher, 55 anos de idade.
A propriedade de exercício rural não pode ultrapassar 4 módulos fiscais, contudo, cabe frisar que o entendimento jurisprudencial consolidado se posiciona no sentido de que somente a propriedade utilizada para a produção rural é considerada na análise dos requisitos para pleitear a concessão do benefício.
Ademais, a produção rural individual ou familiar não pode contar com empregados fixos e deve ser realizada para a própria subsistência.

13/07/2023