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22/07/2026

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O STJ vai decidir novas regras para identificar quando os juros cobrados por bancos é abusivo. O julgamento é o Tema Rep...
13/07/2026

O STJ vai decidir novas regras para identificar quando os juros cobrados por bancos é abusivo. O julgamento é o Tema Repetitivo 1.378, afetado à 2ª Seção do STJ. A tese vai definir os critérios objetivos para reconhecer abusividade de juros remuneratórios em contratos bancários (art. 4º da Lei 4.595/64 e Súmula 596/STF).
Vamos acompanhar esse julgamento de perto por aqui e trazer as novidades assim que sair a decisão. 📌

05/04/2026

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