Rubiane Coldebella Maioli Advogada

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Rubiane Coldebella Maioli Advogada Sou Marauense, advogada formada na Atitus Educação Passo Fundo, turma 2017.
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Dia de torneio com meu amor ❤️
25/09/2026

Dia de torneio com meu amor ❤️

18/08/2026

A participação de um advogado na elaboração e análise de contratos é importante para garantir que os direitos e deveres de todas as partes estejam claros e protegidos.

O advogado pode identificar cláusulas que apresentem riscos, evitar problemas futuros e verificar se o contrato está de acordo com a legislação. Além disso, ele pode orientar sobre possíveis consequências antes da assinatura.

Por isso, contar com a análise de um advogado ajuda a tornar o contrato mais seguro, claro e adequado aos interesses das partes envolvidas.

11/08/2026

Blindagem patrimonial!

A separação de bens é um regime de casamento que impede a comunicação de todo o patrimônio passado e futuro, enquanto a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição aplicada pontualmente a bens específicos recebidos por herança ou doação, servindo a propósitos distintos no planejamento patrimonial.

Diferenças Práticas

Separação de bens: É um regime escolhido em cartório por meio de pacto antenupcial (ou imposto por lei em casos específicos). Garante que nada adquirido antes ou durante a união pertença ao casal, isolando totalmente as finanças e o patrimônio de ambos.

Cláusula de incomunicabilidade: É uma regra colocada em testamentos ou escrituras de doação por terceiros (como os pais de quem vai receber o bem). Ela protege apenas aquele bem específico, impedindo que ele se comunique com o cônjuge do herdeiro/donatário, mesmo que eles sejam casados em regime de comunhão universal de bens.

“Casamos em separação de bens, então não tenho direito a nada.”Essa é uma das frases mais comuns que chegam ao escritóri...
03/08/2026

“Casamos em separação de bens, então não tenho direito a nada.”
Essa é uma das frases mais comuns que chegam ao escritório. E, na prática, a resposta nem sempre é tão simples.

O regime de bens define regras importantes sobre o patrimônio do casal, mas não elimina automaticamente outros direitos previstos em lei. Cada história é única e pode envolver diferentes aspectos patrimoniais, sucessórios e até mesmo direitos decorrentes da convivência.

Tomar decisões baseadas apenas em informações de terceiros ou em conteúdos da internet pode gerar prejuízos difíceis de reparar.

Antes de abrir mão de qualquer direito ou acreditar que “não há o que fazer”, busque orientação jurídica. Um bom esclarecimento pode fazer toda a diferença para proteger seu patrimônio e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📚 Informação é proteção.
⚖️ Cada caso merece uma análise individual e cuidadosa.

Se você tem dúvidas sobre separação de bens, casamento, divórcio ou direitos patrimoniais, procure um advogado de sua confiança.

02/08/2026

Algumas maneiras simples de economizar ao fazer um inventário são:

Buscar um acordo entre os herdeiros: quando todos concordam com a divisão dos bens, o processo costuma ser mais rápido e barato.

Optar pelo inventário em cartório, quando a lei permite. Geralmente é mais ágil do que o processo judicial.

Organizar toda a documentação antes de iniciar o inventário, evitando atrasos e custos adicionais.

Regularizar os bens previamente, corrigindo documentos ou registros que estejam incompletos.

Planejar o pagamento dos impostos e taxas, evitando multas e juros por atraso.

Comparar honorários advocatícios e definir claramente os serviços que serão prestados.

Fazer um planejamento sucessório em vida, como testamento ou outras formas previstas em lei, para reduzir conflitos e simplificar o processo futuro.

31/07/2026

CRIMES AMBIENTAIS!

Procedimento

Constatação da infração: órgãos de fiscalização, como a polícia ambiental ou órgãos ambientais, identificam o crime.

Autuação: o responsável pode receber multa e outras sanções administrativas.
Investigação: a polícia instaura inquérito, quando necessário, para apurar os fatos.

Denúncia: o Ministério Público pode apresentar denúncia ao Poder Judiciário.
Julgamento: o juiz analisa as provas e decide se houve crime.

Punição: em caso de condenação, podem ser aplicadas penas como multa, prestação de serviços à comunidade, restrição de direitos ou prisão, conforme a gravidade do caso. Também pode haver obrigação de reparar o dano ambiental.

Saiba mais!

📑 A matrícula do imóvel é muito mais do que um documento: ela é a garantia de uma negociação segura.Antes de comprar, ve...
23/07/2026

📑 A matrícula do imóvel é muito mais do que um documento: ela é a garantia de uma negociação segura.

Antes de comprar, vender ou regularizar um imóvel, conte com a orientação de um advogado especializado. ⚖️ Uma análise jurídica da matrícula pode identificar restrições, pendências e evitar problemas que poderiam gerar grandes prejuízos no futuro.

🔎 Segurança jurídica começa com informação e prevenção.

🏡 Você sabe se o imóvel está em um condomínio regular ou em um condomínio de fato?Essa diferença pode impactar diretamen...
14/07/2026

🏡 Você sabe se o imóvel está em um condomínio regular ou em um condomínio de fato?

Essa diferença pode impactar diretamente a compra, venda, financiamento e a regularização do imóvel.

📍 Em áreas urbanas, é essencial verificar se o imóvel faz parte de um condomínio regularmente constituído ou se existem várias casas construídas no mesmo terreno, sem a devida individualização.

🌱 Já nas áreas rurais, é comum existir o chamado “condomínio de fato”. Juridicamente, toda a área possui uma única matrícula, e cada proprietário detém apenas uma fração ideal do imóvel. Na prática, porém, cada um utiliza uma área específica, normalmente delimitada por cercas, estradas ou marcos.

✅ É possível regularizar essa situação?
Sim!

Quando há consenso entre todos os coproprietários da matrícula original, é possível realizar a Extinção de Condomínio, por meio de escritura pública.

Para isso, é necessário contar com um profissional habilitado para elaborar:
📐 Planta do imóvel;
📄 Memorial descritivo;
📍 Georreferenciamento (quando exigido);
📝 ART ou RRT.

Com essa documentação, é possível promover a divisão amigável da área e dar mais segurança jurídica ao patrimônio.

⚖️ Cada imóvel possui características próprias. Antes de qualquer negociação ou regularização, procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

📏🏡⚖️📋❓Você sabia que a área real do seu imóvel pode ser diferente da que consta na matrícula?Essa divergência é mais com...
09/07/2026

📏🏡⚖️📋❓

Você sabia que a área real do seu imóvel pode ser diferente da que consta na matrícula?

Essa divergência é mais comum do que parece e pode causar problemas na hora de vender, financiar, regularizar ou até mesmo em uma fiscalização.

Em muitos casos, a diferença acontece por medições antigas, reformas sem averbação ou alterações que nunca foram atualizadas no registro do imóvel.

Se você tem dúvidas sobre a documentação do seu imóvel, procure orientação antes que um pequeno detalhe se transforme em um grande problema.

💬 Já conferiu se a metragem do seu imóvel está correta? Conte nos comentários ou envie sua dúvida!

🏡🤝 Comprar um imóvel com outra pessoa parece simples… até surgir uma dúvida que ninguém esperava.Você sabia que a forma ...
29/06/2026

🏡🤝 Comprar um imóvel com outra pessoa parece simples… até surgir uma dúvida que ninguém esperava.

Você sabia que a forma como o imóvel é registrado pode fazer toda a diferença no futuro? 👀

Muitas pessoas acreditam que basta dividir o valor da compra. Mas, na prática, escolher entre condomínio pro diviso e condomínio pro indiviso pode impactar direitos, uso do imóvel, venda da parte de um dos proprietários e até evitar conflitos entre os compradores.

*Condomínio pro indiviso*
É a forma mais comum.

Todos os compradores são proprietários do imóvel inteiro, cada um com uma fração ideal (por exemplo, 50%, 30% e 20%).
Não existe uma parte física exclusiva para cada proprietário.
Todos têm direitos sobre o imóvel como um todo.

*Condomínio pro diviso*

Nesse caso, a propriedade é dividida fisicamente.

Cada proprietário tem uma parte exclusiva e delimitada do imóvel.
As áreas de cada um são identificadas e separadas.
Em muitos casos, essa divisão exige regularização e registro conforme a legislação.

📄 Uma decisão tomada hoje pode trazer segurança… ou grandes dores de cabeça amanhã.

Antes de assinar qualquer contrato, procure orientação jurídica e entenda qual modalidade faz mais sentido para o seu caso. Afinal, quando o assunto é patrimônio, prevenir é sempre o melhor investimento. ⚖️✨

💬 Ficou em dúvida sobre qual é a melhor opção para a sua situação? Converse comigo e faça sua compra com muito mais tranquilidade.Condomínio pro indiviso

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Marau, RS
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