Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

https://www.facebook.com/258719921393433/

Serra Ribeiro Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Marília, SP
Serra Ribeiro Advogados Associados

Escritório de advogados associados especializados em soluções nas áreas do direito trabalhista, previdenciário, familiar e responsabilidade civil.

20/03/2026

⚖️ Empregado de atestado médico pode viajar?

A resposta é: depende.

O atestado médico tem um objetivo claro: garantir o repouso e a recuperação do trabalhador. Mas isso não significa, automaticamente, que qualquer viagem esteja proibida.

👉 O ponto principal é:
a viagem é compatível com a condição de saúde?

📌 Em alguns casos:
✔️ Se não há restrição de locomoção, pode ser possível viajar
✔️ Em situações de saúde mental, a viagem pode até ajudar na recuperação

⚠️ Por outro lado:
❌ Se o atestado exige repouso absoluto
❌ Se há restrição de esforço físico
❌ Ou se a viagem contraria orientação médica

👉 A situação pode ser considerada má-fé e até gerar justa causa

💡 A orientação é clara:
Respeite o atestado, siga as recomendações médicas e, em caso de dúvida, procure orientação profissional.

📲 Ficou com dúvidas? Fale com um especialista!

15/03/2026

15 de março – Dia do Consumidor

Mais do que uma data, é um lembrete da importância do respeito, da transparência e dos direitos de cada cidadão.

No Escritório Serra Ribeiro, trabalhamos todos os dias para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Seja na orientação jurídica ou na defesa dos seus direitos, nosso compromisso é com a justiça e com você.

⚖️ Conte sempre conosco.

08/03/2026

🌸 Feliz Dia Internacional da Mulher

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação das mulheres que constroem uma sociedade mais justa todos os dias.

Mulheres que lideram, que lutam pelos seus direitos, que transformam desafios em conquistas e inspiram novas gerações.

Que nunca falte respeito, igualdade e reconhecimento pelo papel fundamental que cada mulher exerce na sociedade.

O Escritório Serra Ribeiro deseja um feliz e merecido Dia Internacional da Mulher! 🌷

27/02/2026

⚖️ Dispensa de empregado dependente químico não é, por si só, discriminatória

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não houve discriminação na dispensa de um operador da General Motors que alegava ter sido demitido em razão de sua dependência química.

📌 O que foi considerado pelo TST?

✔️ A empresa tinha ciência da condição do empregado há aproximadamente nove anos.
✔️ O trabalhador participou de programa de recuperação oferecido pela própria empregadora.
✔️ Houve acompanhamento e oferta de tratamento durante o vínculo.
✔️ Não foram apresentadas provas de que a dispensa tenha ocorrido por motivo discriminatório.

Segundo o relator, ministro Evandro Valadão, o conhecimento prévio da condição e o suporte oferecido pela empresa afastam a presunção de discriminação.

🔎 Importante: Em casos de alegação de dispensa discriminatória, cabe ao empregado comprovar que a demissão ocorreu em razão da doença — o que não se confirmou neste caso.

A decisão foi unânime.

—

📚 O tema reforça a importância de:
* Políticas internas claras
* Registro documental de acompanhamento
* Programas efetivos de apoio ao empregado
* Segurança jurídica nas decisões trabalhistas

O Serra Ribeiro atua na prevenção e na condução estratégica de demandas trabalhistas, com foco em responsabilidade e segurança jurídica.

20/02/2026

🚨 Responsabilidade não se transfere automaticamente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Telemont S.A. pela morte de um motorista ocorrida durante manobra de caminhão terceirizado em seu pátio.

Embora o acidente tenha sido causado por outro motorista, também terceirizado, ficou demonstrado que a empresa:

▪️ Não fiscalizava a circulação de caminhões
▪️ Não designou profissional habilitado para acompanhar a manobra
▪️ Permitiu atuação sem supervisão técnica
▪️ Não garantiu ambiente seguro

O TST entendeu que houve omissão no dever de cautela, mantendo:

✔️ Indenização por dano moral
✔️ Pensão mensal à família até a data em que o trabalhador completaria 75 anos

📌 Importante: o Tribunal não reexaminou provas (Súmula 126), mantendo a conclusão do TRT com base no conjunto probatório.

⚠️ A decisão reforça que empresas devem garantir ambiente seguro, inclusive quanto às atividades desenvolvidas por terceiros em suas dependências.

Fonte: www.tst.jus.br

13/02/2026

🎭⚖️ Carnaval e Quarta-feira Santa: é feriado?

Nem sempre.

Atenção, empregadores e empregados!

Carnaval e Quarta-feira de Cinzas são, em regra, pontos facultativos.
Isso significa que o empregador pode decidir se haverá ou não expediente.

📍 Em São Paulo e em Marília, não existe lei estadual ou municipal que transforme essas datas em feriado.

⚠️ Importante:
O empregador não pode obrigar o empregado a folgar no Carnaval e depois exigir que ele trabalhe em outro dia para compensar, se esse dia não for útil para o empregado.

Cada situação precisa respeitar a lei e a jornada contratada.

09/02/2026

⚖️ Racismo recreativo gera condenação por dano moral

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma associação a pagar R$ 30 mil de indenização a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho.

Segundo a decisão, as chamadas “brincadeiras” feitas por um gerente, com expressões racistas, configuram racismo recreativo — prática que tenta suavizar a discriminação sob o pretexto de humor, mas que fere a dignidade do trabalhador.

📌 O ponto central do julgamento foi a omissão da empregadora, que tolerou as ofensas sem adotar medidas para coibir a conduta. Para o TST, essa postura caracteriza assédio moral organizacional, pois contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho hostil.

O relator destacou que, conforme a Convenção 190 da OIT e resoluções do CNJ, não é necessário provar intenção de humilhar ou repetição constante das condutas. O foco deve estar nos efeitos da prática na esfera psíquica e social da vítima, especialmente quando envolve discriminação racial.

Além da indenização, o TST determinou o envio de ofícios à polícia, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de eventual crime de racismo ou injúria racial.

👉 A decisão foi unânime e reforça:
racismo não é brincadeira e não pode ser relativizado no ambiente de trabalho.

📍 Fonte: www.tst.jus.br

24/01/2026

📅 24 de janeiro — Dia Nacional dos Aposentados

A aposentadoria representa anos de trabalho, dedicação e contribuição à sociedade.

Respeitar os aposentados é reconhecer sua história, garantir seus direitos e assegurar uma vida digna após tantos anos de esforço.

O Escritório Serra Ribeiro reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos previdenciários e com quem ajudou a construir o país.

⚖️ Direito garantido é dignidade preservada.

24/01/2026

📅 24 de janeiro — Dia Internacional da Educação

A educação é a base da cidadania, da justiça social e da construção de um futuro mais justo.

Garantir o acesso à educação de qualidade é também garantir direitos, oportunidades e dignidade para todos.

No Escritório Serra Ribeiro, acreditamos que informação e conhecimento fortalecem pessoas e transformam realidades.

📚 Educar é um direito.
⚖️ Defender esse direito é nosso compromisso.

16/01/2026

⚖️ Justiça reconhece demissão discriminatória por depressão

Uma importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a proteção aos trabalhadores que enfrentam doenças psicológicas no ambiente de trabalho.

Uma gerente da Avon foi demitida apenas dois meses após retornar de afastamento pelo INSS por depressão, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de incapacidade no mundo.

Ela comprovou que sua condição estava ligada ao estresse ocupacional, metas abusivas e situações constrangedoras, como ser obrigada a se fantasiar e divulgar produtos em locais de risco.

O TST aplicou a Súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregados com doenças que geram estigma social, como a depressão.
Como a empresa não conseguiu provar motivo técnico ou econômico para a demissão, foi condenada a:

✔️ Pagar o dobro dos salários desde a demissão
✔️ Indenizar a trabalhadora por danos morais

📌 Mensagem importante:
Depressão não é fraqueza. É uma doença.
E demitir alguém por causa dela é ilegal.

Processo RRAg-1000716-43.2018.5.02.0472
Fonte: www.tst.jus.br

31/12/2025

Feliz Ano Novo!

🎇✨ Feliz Ano Novo! ✨🎇

O Escritório Serra Ribeiro deseja a todos os clientes e parceiros
um novo ano de paz, prosperidade e segurança.

Seguimos à disposição para cuidar do que é importante para você em 2025.

#2025

24/12/2025

🎄 Feliz Natal! ✨

O Escritório Serra Ribeiro deseja a todos os clientes, parceiros e amigos
um Natal repleto de paz, esperança e momentos especiais ao lado de quem você ama.

Agradecemos a confiança ao longo do ano
e seguimos à disposição para continuar cuidando do que é importante para você.

Boas festas!

Endereço

Rua Monteiro Lobato, 213
Marília, SP
17501480

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Telefone

+551434223543

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Serra Ribeiro Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.