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10/03/2026

💜 Março Lilás é o mês de conscientização sobre o câncer de colo do útero, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

Mas além da saúde, muitas mulheres não sabem que existem direitos garantidos por lei para pacientes diagnosticadas com câncer.

Entre eles estão:

✔ Tratamento pelo SUS com início em até 60 dias após o diagnóstico (Lei nº 12.732/2012)
✔ Saque do FGTS e do PIS/PASEP em determinadas situações
✔ Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade, quando comprovada a impossibilidade de trabalho
✔ Possibilidade de isenção de imposto de renda em alguns casos
✔ Prioridade no andamento de processos judiciais

Informação também é uma forma de cuidado.

Neste Março Lilás, reforçamos a importância da prevenção e do conhecimento sobre os direitos das pacientes.

BNMA Advogados Associados
Compromisso com a informação, a dignidade e a defesa de direitos.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a inteligência e a coragem de todas as mulheres.

Mulheres que lideram, que lutam, que transformam e que constroem todos os dias uma sociedade mais justa e mais humana.

No BNMA Advogados, temos orgulho de caminhar ao lado de mulheres extraordinárias — profissionais brilhantes, clientes inspiradoras e parceiras que nos lembram diariamente da importância da igualdade, do respeito e da dignidade.

Que este dia seja mais do que uma homenagem: que seja um reforço do compromisso coletivo de proteger direitos, promover oportunidades e combater qualquer forma de violência ou discriminação.

✨ Feliz Dia Internacional das Mulheres.

Justiça

06/03/2026

Em um momento de reflexão sobre a importância da proteção e do respeito às mulheres, o BNMA Advogados esteve presente na FAMEMA – Faculdade de Medicina de Marília, onde o sócio Dr. Lucas Nemer, responsável pela área criminal do escritório, ministrou uma palestra sobre violência contra a mulher.

A discussão sobre esse tema é essencial para fortalecer a conscientização social e reforçar o compromisso coletivo com a dignidade, a segurança e os direitos das mulheres.

Seguimos acreditando que informação, debate e responsabilidade institucional são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.

Respeito às mulheres não é uma escolha. É um dever.

04/03/2026

Você sabia que aposentados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

E mais: dependendo do caso, também é possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Muita gente continua pagando imposto sem saber que possui esse direito.

No vídeo, a Dra. Mabili Adorno Moreira explica de forma clara quando essa isenção pode ser aplicada.

Informação também é forma de proteger direitos.

04/03/2026

Muitos aposentados continuam pagando Imposto de Renda sem saber que possuem direito à isenção.

A legislação brasileira prevê que aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves podem obter isenção do imposto de renda sobre seus proventos.

Entre essas doenças estão, por exemplo:
✔️ câncer (neoplasia maligna)
✔️ cardiopatia grave
✔️ doença de Parkinson
✔️ esclerose múltipla
✔️ cegueira
✔️ nefropatia grave
✔️ entre outras previstas em lei.

Além disso, quando a doença é constatada, também pode ser possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, respeitado o prazo prescricional.

Ou seja: muitas pessoas têm esse direito e continuam pagando imposto sem necessidade.

Informação também é forma de proteger direitos. Proteja-se!

03/03/2026

É com grande satisfação que anunciamos a chegada do Dr. Gustavo Nemer de Pompeu à equipe do BNMA Advogados.

Advogado desde 2013, com sólida atuação nas áreas cível e trabalhista, Gustavo agrega técnica, experiência e compromisso com a excelência profissional.

Seguimos crescendo com responsabilidade, estratégia e propósito.

Seja bem-vindo, Dr. Gustavo.

26/02/2026

A advocacia vai muito além do que normalmente se vê.

Por trás de cada processo existe estudo contínuo, tomada de decisões complexas e responsabilidade sobre interesses que impactam diretamente a vida das pessoas.

A rotina envolve prazos rigorosos, análise estratégica, gestão de expectativas e constante atualização.

Nem sempre essa parte é visível, mas essencial.

BNMA Advogados: técnica, responsabilidade e compromisso.

25/02/2026

A recusa ou cancelamento de plano de saúde após identificação de TEA (Transtorno do Espectro Autista) pode caracterizar prática discriminatória e seleção de risco.

O STJ tem reconhecido que, nessas hipóteses, pode haver ato ilícito e dano moral.

O TEA é reconhecido em lei como deficiência para fins de garantia de direitos, inclusive no acesso a serviços de saúde.

Situações como negativas genéricas, alteração de condições ou cancelamentos após envio de laudos devem ser analisadas juridicamente.

Informação é proteção. Proteja-se!

19/02/2026

📺 Você entraria no BBB depois de ler o contrato?

O Big Brother Brasil é entretenimento, mas por trás das festas, provas e paredões existe algo muito sério: direito de imagem, contrato e responsabilidade civil.

Antes de entrar na casa, cada participante autoriza:
✔️ Uso da imagem 24h
✔️ Edição das cenas
✔️ Exibição nacional

Mas existe um ponto importante: contrato não é autorização para tudo.

Mesmo em um reality show, ninguém perde seus direitos.
Exposição abusiva, dano à imagem e uso indevido podem gerar consequências jurídicas.

O que acontece na casa mais vigiada do Brasil também passa pelo crivo da lei.

💬 Me conta: você teria coragem de assinar esse contrato?

12/02/2026

A discussão sobre a possível herança de Suzane von Richthofen reacendeu um debate que vai muito além da comoção pública 📰

Quando o assunto é herança, o Direito não se baseia em opinião ou julgamento moral, ele se baseia em critérios legais bem definidos ⚖️📚 A exclusão por indignidade, por exemplo, não é automática e depende de requisitos específicos previstos na lei.

Casos como esse mostram como o Direito das Sucessões pode ser mais técnico e complexo do que parece. Nem sempre o que parece “justo” aos olhos da sociedade corresponde ao que a legislação determina.

Informação jurídica de qualidade evita conclusões precipitadas! 🚨

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